A Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, completou no início de abril 12 anos da promulgação. A partir de sua regulamentação, com a Lei Complementar nº 150/2015, os trabalhadores domésticos passaram a ter uma série de direitos trabalhistas, como o estabelecimento de jornada padrão de 8 horas
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Iniciativa que busca estabelecer maior transparência, integridade e eficácia nas reduções de emissões, evitando fraudes e assegurando ganhos reais e verificáveis, a Lei 15.042/24 visa o controle das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o combate às mudanças climáticas. A legislação também criou o Sistema Brasileiro de Comércio
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Apesar de avanços importantes em legislações e políticas públicas de inclusão, a empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil ainda enfrenta obstáculos consideráveis. A pesquisa “Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência” mostra que oito em cada dez trabalhadores com deficiência ou neurodivergência que possuem emprego
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Nas próximas semanas, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deve discutir a autorização da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), tema do Projeto de Lei (PL) 1.779/19, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (Podemos). A medida foi apresentada ao governo federal como uma forma de reduzir
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O governo divulgou dados que mostram um aumento significativo nas denúncias de violações aos direitos humanos no Brasil em 2024. Segundo o relatório oficial, o Disque 100 recebeu mais de 657,2 mil denúncias, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. De acordo com o ministério, o número de
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Pouco mais de 103 milhões de pessoas estão trabalhando no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e uma parte desses trabalhadores deseja mudar de emprego em 2025. De acordo com o Índice de Confiança Robert Half (ICRH), 54% dos profissionais buscam um novo trabalho em 2025.
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De acordo com dados do MapBiomas, de janeiro a novembro de 2024, a área queimada no Brasil quase dobrou em relação à 2023. Segundo a pesquisa, 29,7 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo, o que representa um crescimento de 90% em comparação ao mesmo período do ano passado, marcando
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Aprovado em votação simbólica no plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 visa a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, elaborado a partir de proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), teve o seu substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL). Agora, a matéria segue
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Produzido há mais de 300 anos em Minas Gerais a partir do leite cru, o Queijo Minas Artesanal (QMA) é considerado patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Agora, tornou-se o primeiro alimento brasileiro a ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Ao todo, 106
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O país enfrenta uma preocupante queda no número de leitores, conforme aponta uma pesquisa divulgada recentemente. De acordo com o “Retratos da Leitura no Brasil”, 53% dos participantes não leram sequer uma parte de um livro nos três meses anteriores à pesquisa. Ao levar em conta somente os livros inteiros
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