Durante a segunda mesa do Debate Público “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a arquiteta, urbanista e doutora em Geografia, Luciana Barbosa, citou que de um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não são capazes de sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana.
Luciana destacou alternativas de financiamento para políticas habitacionais, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a contribuição de melhoria. A OODC consiste em um pagamento feito pelo proprietário que deseja edificar além dos limites estabelecidos pelo plano urbano. A contribuição de melhoria é um tributo cobrado quando uma obra pública resulta na valorização de imóveis privados.
Ela destacou a contribuição de melhoria como uma alternativa para aumentar a captação de recursos, inclusive em projetos habitacionais, especialmente quando esses valores podem ser administrados pela própria comunidade. Entre os benefícios apontados, a medida pode inibir a atuação de oportunistas que compram imóveis apenas para lucrar com a valorização da área.
Outra temática discutida, além das fontes de financiamento, foi a importância de fortalecer o planejamento urbano, especialmente nas cidades de menor porte. “Cidades pequenas não têm essa visão, a urbanização vai acontecendo”, declarou a doutora em Geografia e coordenadora do grupo de trabalho Cidades Inteligentes na ALMG, Grazielle Carvalho.
Municípios com população inferior a 30 mil habitantes representam 70% do território de Minas Gerais, pontuou Grazielle. Para estimular a criação de planos diretores nessas localidades, ressaltou a relevância da Lei 24.839, de 2024, que estabelece a política estadual de incentivo às cidades inteligentes, conhecida como Minas Inteligente.
Também foram discutidos os desafios ambientais enfrentados pelos municípios, especialmente diante do aumento recorrente de eventos climáticos extremos. Como alternativa para lidar com essas questões nas cidades brasileiras, o engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva defendeu a necessidade de regulamentar a Lei Federal 14.935/2024, que trata da agricultura urbana e periurbana.
Atuando como mediadora do debate, a engenheira civil e sanitarista Flávia Mourão do Amaral, destacou que a crise habitacional nas cidades brasileiras possui uma natureza multidimensional. “Não se consegue diminuir o déficit habitacional porque ele está sempre se reproduzindo, em decorrência da pobreza”.
O vereador paulistano Nabil Bonduki, doutor em Estruturas Ambientais Urbanas, ressaltou a importância de integrar a defesa do direito à moradia com as ações voltadas ao enfrentamento da crise climática. “Em São Paulo, por exemplo, são utilizados terrenos mais baratos para a construção de projetos habitacionais. Mas os terrenos mais baratos não são os mais adequados para enfrentar as mudanças climáticas”.
Para o especialista Jean Mattos, uma cidade inteligente deve funcionar como um ecossistema que integra tecnologia, inovação e governança eficaz, com o objetivo de promover qualidade de vida, sustentabilidade e eficiência nos serviços públicos. Ele também alertou para os diversos obstáculos que dificultam a concretização desse conceito, como as desigualdades sociais e econômicas, a precariedade da infraestrutura, os problemas de segurança e o crescimento urbano desordenado. “Não existe cidade inteligente sem que as pessoas possam participar dela”, afirmou.
Na avaliação da deputada Carol Caram (Avante), as cidades ainda precisam avançar muito. “Quando olhamos para os locais onde a população mais vulnerável vive, constatamos que esses lugares, muitas vezes, não contam nem com saneamento básico. Não podemos falar em cidades inteligentes quando ainda não temos o mínimo”.
