Informalidade ainda atinge as trabalhadoras domésticas no Brasil
O trabalho doméstico no Brasil segue refletindo desigualdades históricas, mesmo após avanços legais recentes. Em 2025, o país registrou pouco mais de 1,3 milhão de vínculos formais na categoria, número considerado estável em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Apesar disso, a realidade da maioria dos trabalhadores ainda é marcada pela informalidade. Dos cerca de 5,57 milhões de profissionais do setor, a maior parte segue sem carteira assinada e sem acesso pleno a direitos trabalhistas e previdenciários. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o problema é estrutural e envolve diferentes fatores. “São vários problemas. Um deles é a falta de estímulo ao empregador doméstico. Enquanto empresas têm incentivos, o empregador pessoa física não tem. Nós tivemos, por anos, a possibilidade de deduzir o INSS no Imposto de Renda, o que ajudava a reduzir custos. Hoje, esse benefício não existe mais, e estamos desde 2019 tentando retomar essa política, mas o projeto segue parado”, afirma. De acordo com Avelino, a ausência de políticas públicas eficazes contribui diretamente para a manutenção da informalidade. Ele também aponta que há uma desigualdade clara em relação a direitos básicos. “A doméstica até hoje não tem direito ao abono do PIS, que é garantido a praticamente todos os trabalhadores formais do país. Isso mostra que ainda não existe igualdade de direitos no emprego doméstico”. Além das questões econômicas, o perfil da categoria evidencia um problema social mais profundo. O trabalho doméstico é exercido majoritariamente por mulheres, em sua maioria negras. “Quando você analisa os dados, vê claramente o recorte racial e de gênero. No emprego informal, a grande maioria é de mulheres negras. Isso é reflexo de uma história de falta de oportunidades, de menor acesso à educação e de exclusão social. O racismo e a discriminação de gênero estão presentes no emprego doméstico”, revela Avelino. O impacto da informalidade na vida dessas trabalhadoras é direto e, muitas vezes, dramático. Sem registro em carteira, milhões de profissionais ficam desprotegidas em situações básicas. “Estamos falando de trabalhadoras que não têm direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário- -maternidade. Muitas são chefes de família. Se elas adoecem ou morrem, os filhos ficam completamente desamparados. É um impacto total na vida dessas mulheres”, alerta o presidente do Instituto Doméstica Legal. Campanha por direitos Diante desse cenário, o Instituto Doméstica Legal lançou a campanha “Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico”, que busca pressionar o Congresso Nacional a destravar propostas consideradas essenciais para o setor. Avelino destaca que entre as pautas estão a inclusão da categoria no abono do PIS e a retomada da dedução do INSS patronal. “O que nós temos hoje são projetos importantes, com potencial de aumentar a formalização, mas que estão bloqueados há anos. Falta prioridade. Enquanto isso, milhões de trabalhadores continuam na informalidade, sem direitos”, afirma. Para Avelino, o debate sobre o trabalho doméstico também precisa ser inserido na discussão mais ampla sobre desigualdade no Brasil. “O emprego doméstico é um dos retratos mais claros do racismo estrutural no país. Quando você vê que a maioria das trabalhadoras informais são mulheres negras, fica evidente que não é uma questão pontual, mas estrutural. E isso precisa ser enfrentado com políticas públicas efetivas”, conclui.
Ensino integral avança de meneira desigual entre os estados
O ensino integral avançou no Brasil e já atinge mais de um quarto dos alunos da rede pública, mas o crescimento ocorre de forma desigual entre os estados. Minas Gerais, por exemplo, ainda está abaixo da média nacional. Dados do Censo Escolar 2025 mostram que a participação dos estudantes na modalidade no país cresceu 10,7 pontos percentuais entre 2021 e 2025, passando de 15,1% para 25,8%. Com isso, o Brasil atingiu a meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que estabelecia ao menos 25% das matrículas na modalidade. O avanço foi puxado principalmente pelo ensino médio, onde o índice subiu de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025. Nos anos finais do ensino fundamental, a taxa chegou a 23,7%, enquanto nos anos iniciais ficou em 20,9%. Na pré-escola, o percentual é de 18,3%. Em Minas Gerais, no entanto, o avanço ocorre em ritmo mais lento. Segundo o Censo Escolar 2024, o percentual de matrículas em tempo integral passou de 15,2% em 2022 para 16,5% em 2024. Nas creches, o índice subiu de 59,4% para 61,6%, e na pré-escola, de 12,6% para 14,8%. No ensino fundamental, houve aumento de 8,8% para 12,7% nos anos iniciais e de 6,9% para 7,8% nos anos finais. Já no ensino médio, queda de 24,9% para 18,2%. A professora do ensino infantil, Ana Paula Soares, destaca que a escola em que atuou não possuía estrutura adequada para o atendimento de crianças em período integral. “O espaço físico era insuficiente e pouco adaptado às necessidades da rotina ampliada. De modo geral, a infraestrutura se mostrava precária para garantir o conforto e o bem-estar dos estudantes”. Ela pontua que esse regime amplia significativamente a carga de trabalho do professor. “Isso exige maior planejamento, organização e atenção contínua às crianças ao longo do dia. E é possível observar avanços importantes no desenvolvimento social e na autonomia dos estudantes. Porém, esses benefícios estão diretamente relacionados à qualidade das propostas pedagógicas e às condições oferecidas pela instituição”. “O ensino integral possui grande potencial, mas ainda enfrenta desafios para funcionar plenamente. A efetividade desse modelo depende de investimentos em estrutura, melhores condições de trabalho e entendimento das famílias que a escola é uma instituição de ensino, não rede de apoio”, finaliza. Desafios estruturais A especialista em Direito Civil e Digital e que já atuou como presidente da Comissão de Educação Digital da OAB/MG, Daniella Avelar, explica que o alcance da meta representa um avanço relevante, mas ainda não pode ser considerado uma mudança estrutural consolidada. “Houve expansão acelerada impulsionada por políticas públicas recentes e financiamento federal específico. Mas, a consolidação depende de continuidade orçamentária e formação docente adequada. Sem esses elementos permanentes, existe o risco de oscilações nos próximos anos”. Muitas redes avançaram em matrículas antes de concluir adaptações estruturais necessárias, observa Daniella. “Persistem desafios relacionados à infraestrutura física, formação continuada de professores, jornada docente compatível e financiamento estável. O país está em um momento de transição, mas com necessidade de consolidação qualitativa”. Daniella ressalta que a defasagem em Minas pode ser explicada por um conjunto de fatores. “O Estado possui uma rede extensa e territorialmente dispersa, o que aumenta os custos de adaptação das unidades. Além disso, muitas escolas ainda operam com estrutura pensada para turnos parciais, exigindo investimentos em espaços pedagógicos, alimentação e contratação de profissionais. Questões orçamentárias e prioridades administrativas também influenciam o ritmo de expansão”. Para garantir a sustentabilidade do modelo, a especialista aponta a necessidade de crescimento planejado. “Com planejamento pedagógico específico, valorização e reorganização da carreira docente e priorização de regiões com maior vulnerabilidade educacional”.
Intolerância: ataques às religiões de matriz africana crescem
Os dados mais recentes do Disque Direitos Humanos, canal oficial de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, revelam um cenário preocupante de intolerância religiosa no Brasil. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o serviço registrou 2.774 ocorrências relacionadas a práticas discriminatórias motivadas por religião. O levantamento chama atenção, sobretudo, para a concentração de casos envolvendo religiões de matriz africana, historicamente alvo de preconceito no país. De acordo com o relatório, entre as religiões explicitamente identificadas nas denúncias, a Umbanda aparece com 228 registros, seguida pelo Candomblé, com 161 ocorrências. Há ainda 47 casos classificados como Umbanda e Candomblé e outros 40 enquadrados em categorias diversas, mas também vinculados a tradições afro-brasileiras. Especialistas avaliam que esses números refletem não apenas episódios isolados, mas um padrão estrutural de discriminação enraizado na sociedade brasileira. Para a socióloga Andreia Lima, a predominância dessas tradições entre os alvos de intolerância não é coincidência. “As religiões de matriz africana carregam um histórico de marginalização que remonta ao período escravocrata. Durante séculos, práticas culturais e religiosas de origem africana foram criminalizadas ou associadas a estigmas negativos, o que ainda reverbera no imaginário coletivo. Mesmo com avanços legais que garantem a liberdade religiosa, o preconceito persiste em formas explícitas e veladas”. Além disso, há um componente social e territorial relevante. Muitas casas de culto de Umbanda e Candomblé estão localizadas em áreas periféricas, o que as torna mais vulneráveis a ataques e menos protegidas pelo poder público. Ela ressalta que a desigualdade social agrava o problema. “Quando somamos racismo estrutural, desigualdade econômica e intolerância religiosa, temos um cenário em que determinados grupos ficam mais expostos à violência e têm mais dificuldade de acessar mecanismos de proteção e justiça”. Os tipos de ocorrências registradas no Disque Direitos Humanos variam desde agressões verbais e ameaças até depredação de espaços religiosos e violência física. Em muitos casos, as vítimas relatam medo de denunciar, o que indica que os números podem ser ainda maiores. “Existe uma subnotificação significativa, muitas pessoas não acreditam que haverá resposta efetiva ou temem represálias”, acrescenta. Diante desse cenário, especialistas defendem uma abordagem multifacetada para enfrentar a intolerância religiosa no Brasil. Há a necessidade de fortalecer a aplicação das leis já existentes. A Constituição Federal garante a liberdade de crença, e a legislação prevê punições para crimes de discriminação religiosa. No entanto, segundo o antropólogo Carlos Menezes, é preciso avançar na efetividade dessas normas. “Não basta ter leis, é fundamental que haja investigação adequada dos casos registrados, responsabilização dos agressores e principalmente apoio às vítimas”. No âmbito educacional, Menezes cita a inclusão de conteúdos sobre diversidade religiosa nos currículos escolares como uma medida essencial. “O combate ao preconceito começa na formação das novas gerações, precisamos ensinar desde cedo que o Brasil é um país plural, com múltiplas tradições religiosas que merecem respeito. Isso ajuda a desconstruir estigmas e a promover uma cultura de tolerância”. Já no campo social, iniciativas de diálogo inter- -religioso e campanhas de conscientização são apontadas como caminhos promissores. O antropólogo ressalta a importância de envolver diferentes setores da sociedade. “É necessário que líderes religiosos, organizações civis, mídia e poder público atuem juntos para combater narrativas de ódio e promover o respeito mútuo”. Na avaliação de Andreia, o fortalecimento de políticas públicas específicas para proteção de comunidades religiosas vulneráveis é necessário. Isso inclui desde a criação de canais mais acessíveis de denúncia até ações de segurança para templos e terreiros. “Garantir que esses espaços possam funcionar sem medo é uma questão de direitos humanos”.
33 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável
O Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, reforça um cenário de forte desigualdade no país e evidencia que o baixo nível de investimentos segue como principal entrave para a universalização dos serviços até 2033. Segundo o estudo, 51 dos 100 maiores municípios brasileiros investem menos de R$ 100 por habitante, patamar abaixo dos R$ 225 anuais recomendados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Na outra ponta, cidades que já atingiram a universalização lideram a lista. Franca, São José do Rio Preto, Campinas e Santos, todas em São Paulo, ocupam as primeiras posições e apresentam indicadores máximos de atendimento, além de baixos índices de perdas. Enquanto os 20 municípios mais bem colocados investem, em média, R$ 176,17 por habitante, os 20 piores aplicam apenas R$ 77,58, cerca de 66% abaixo do necessário. Esse desequilíbrio se reflete diretamente nos serviços: os melhores registram 98,08% de coleta de esgoto, contra apenas 28,06% entre os últimos colocados. De acordo com a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o problema está na falta de priorização histórica. “Essa quantidade de municípios investindo menos de R$ 100 por ano por habitante demonstra que não está havendo a priorização do saneamento básico, e isso compromete a universalização dentro do prazo”. Luana destaca que o tratamento de esgoto segue como o principal gargalo nacional. “Apenas 51,2% do esgoto é tratado. Estamos falando de milhares de piscinas olímpicas de esgoto lançadas na natureza”. Entre os piores desempenhos do levantamento estão cidades como Santarém (PA), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC), que apresenta o menor investimento do país, com apenas R$ 8,99 por habitante. Avanço na universalização Para a especialista em gestão de projetos Flávia Pedrotti, o avanço do saneamento passa pela capacidade técnica dos municípios. “Cidades menores não têm equipe capacitada, o que dificulta o entendimento do setor e a própria gestão do saneamento”. Ela aponta que a ausência de projetos estruturados limita o acesso a recursos. “O financiamento exige diagnósticos bem elaborados e projetos consistentes. Sem isso, os recursos não chegam. O plano municipal de saneamento é central no processo de universalização”. Outro caminho citado pela especialista é a regionalização dos serviços, que permite ganho de escala e viabiliza investimentos por meio do subsídio cruzado entre municípios. “Quando há equilíbrio tarifário entre cidades mais avançadas e aquelas com maior déficit, o processo ganha mais celeridade”. Apesar dos avanços, Flávia avalia que o desafio permanece elevado. “As metas são ousadas e existe risco de não serem totalmente cumpridas até 2033, mas a capacitação pode acelerar esse processo”. Para Luana, o tema deve estar na pauta dos candidatos em ano eleitoral. “Faltam sete anos para o prazo final do Marco Legal do Saneamento Básico. Qualquer decisão sobre a priorização desse tema precisa acontecer agora, para que haja alguma possibilidade de universalização do acesso”. Minas Gerais No Estado, o cenário é heterogêneo. Municípios como Uberaba e Montes Claros figuram entre os 20 melhores do país, demonstrando avanços consistentes nos indicadores. Já cidades como Juiz de Fora e Betim se destacaram positivamente na evolução recente do levantamento, com melhora nos serviços e redução de perdas. Apesar disso, Minas Gerais ainda enfrenta desafios importantes, principalmente no tratamento de esgoto, que gira em torno de 45%. Na capital, Belo Horizonte apresenta bons níveis de coleta e tratamento, acima da média nacional, mas sofre com altos índices de perdas de água, fator que impactou sua posição no estudo.
Supremacia da Constituição é tema de palestra do ministro Marco Aurélio Mello
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) realiza nesta terça-feira, 31 de março, a partir das 19h, palestra com Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1990 e 2021. Ele presidiu a Suprema Corte de 2001 a 2003, sendo o 37º presidente do STF. O presidente da Anacrim Minas, o advogado criminalista Bruno Cândido, informa que estarão em pauta os principais dilemas enfrentados pelo Poder Judiciário na atualidade. “A iniciativa pretender estimular a reflexão e um diálogo construtivo entre os participantes”, declara. Renomadas autoridades do meio jurídico são esperadas na apresentação. “O momento atual exige dos operadores do Direito um debate amplo, franco e responsável, voltado ao aperfeiçoamento e à evolução da prestação jurisdicional, sempre em benefício do cidadão”, aponta Bruno Cândido. Sobre Marco Aurélio Mello Ministro nomeado pelo presidente Fernando Collor de Mello, em decorrência da aposentadoria do ministro Carlos Madeira. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral por três oportunidades: 1996 e 1997; 2006 a 2008; 2013 a 2014, tendo participado do processo de informatização das eleições. Marco Aurélio Mello é reconhecido pela firmeza nas decisões e posicionamentos, independentemente do clamor social ou do momento midiático. Palestra Supremacia da Constituição FederalMinistro Marco Aurélio Mello31 de março – 19 horasAutomóvel Clube – Avenida Afonso Pena, 1394 – Centro – BH
Déficit habitacional cai 14% em Minas e aluguel segue maior vilão
A Fundação João Pinheiro, em parceria com o Ministério das Cidades, apurou que o déficit habitacional em Minas Gerais chegou a 478.756 domicílios em 2023, uma queda de 14% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o número de moradias com algum tipo de inadequação caiu de 1.385.041 para 1.329.725, o que corresponde a 19,1% das residências do estado. No Brasil, o índice foi estimado em 5.977.317 domicílios, queda de 3,8%. Em Minas, o principal fator do déficit é o ônus excessivo com aluguel urbano, quando mais de 30% da renda familiar é destinada à moradia, situação que atinge 366.353 domicílios (76,5%). Em seguida aparecem a coabitação, com 76.154 moradias (15,9%), e a habitação precária, com 36.249 unidades (7,6%). O estudo aponta ainda que 46,6% das famílias afetadas têm renda entre um e dois salários mínimos, e que 62,2% dos domicílios são chefiados por mulheres. Para o cientista social e professor da UniArnaldo Centro Universitário de Belo Horizonte, Luciano Gomes dos Santos, a melhora nos indicadores não significa necessariamente que todas essas famílias passaram a viver em moradias adequadas. “O déficit habitacional é um indicador complexo, a redução pode ocorrer se as pessoas deixam de gastar mais de 30% da renda com aluguel. Isso não quer dizer que novas moradias foram construídas ou que conquistaram uma habitação definitiva e adequada. Em muitos casos, a melhora pode refletir mudanças econômicas ou demográficas e não necessariamente uma transformação estrutural do acesso à moradia”. O especialista acrescenta que a atuação do poder público ainda é considerada insuficiente. “A política habitacional no Brasil enfrenta desafios históricos, como falta de continuidade entre governos, escassez de recursos e dificuldades de articulação entre políticas urbanas, fundiárias e sociais. Embora existam programas e iniciativas relevantes, a escala da demanda por moradia é muito maior do que a capacidade atual de produção de habitações populares. Além disso, a política habitacional não se resume à construção de casas, envolve planejamento urbano”. Futuro A redução observada pode ser um sinal positivo, destaca Santos. “Porém, ainda é cedo para afirmar que existe uma tendência consolidada de queda. O déficit habitacional costuma variar de acordo com fatores econômicos e demográficos. Se houver continuidade de investimentos em habitação popular, melhoria das condições de renda e expansão de políticas urbanas integradas, é possível que a tendência de redução se mantenha. Porém, crises econômicas ou retração de políticas podem interromper esse processo”. Segundo o cientista, os principais desafios para reduzir ainda mais o déficit habitacional em Minas Gerais estão ligados a fatores estruturais. “Um deles é o alto custo do solo urbano nas áreas com maior oferta de emprego e serviços. Outro desafio é o financiamento para famílias de baixa renda. É necessário ampliar políticas de urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária e melhoria da infraestrutura urbana, além de integrar a política habitacional ao planejamento das cidades”, finaliza. Investimento A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) informou, por meio de nota, que tem ampliado as políticas habitacionais com investimento de cerca de R$ 100 milhões nos últimos anos. As ações priorizam famílias em vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Entre os programas estão o Auxílio Porta de Entrada (Apê), que concede subsídio de até R$ 25 mil para compra da casa própria e pode ser combinado a programas federais, e o Moradas Gerais, que promove melhorias habitacionais em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Outra frente é o Minas Reurb que busca ampliar a regularização fundiária urbana e garantir o título de propriedade às famílias. Desde 2019, o programa viabilizou mais de 85 mil títulos de regularização, sendo mais de 21 mil emitidos em 301 municípios, beneficiando 256 mil mineiros. Para este ano, foram anunciados investimentos de R$ 11,2 milhões, com previsão de regularizar 4.870 imóveis e beneficiar cerca de 15 mil pessoas em 16 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos são provenientes do Acordo de Reparação do Rio Doce.
Uso de IA em conteúdos falsos mais que triplica em um ano
A circulação de conteúdos falsos produzidos com o uso de inteligência artificial (IA) mais que triplicou no Brasil entre 2024 e 2025, registrando um crescimento de 308% no período. A informação faz parte de um levantamento inédito realizado pelo Observatório Lupa que analisa tendências, principais alvos e estratégias utilizadas na propagação de informações falsas. Para o estudo, foram examinados 617 conteúdos checados pela agência em 2025, em comparação com 839 verificações realizadas em 2024, a partir de análises qualitativas e quantitativas. Os resultados indicam que deepfakes e outros materiais manipulados com IA passaram de 39 registros em 2024, o equivalente a 4,6% das checagens feitas pela Agência Lupa naquele ano, para 159 casos em 2025, representando 25% do total de verificações. Na prática, isso significa um aumento de 120 ocorrências desse tipo de desinformação. O levantamento indica que, em 2024, a inteligência artificial era utilizada principalmente na aplicação de golpes digitais, como a produção de deepfakes de celebridades promovendo plataformas fraudulentas. Já em 2025, a tecnologia passou a ser usada de forma mais estratégica no campo político: quase 45% dos conteúdos gerados com IA apresentavam viés ideológico, frente aos 33% registrados no ano anterior. A análise também revelou que mais de 75% dos materiais com uso de IA que circularam em 2025 exploravam a imagem ou a voz de pessoas públicas, sobretudo de lideranças políticas. Entre os principais alvos identificados no estudo estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citado em 36 conteúdos falsos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 33 casos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 30 registros. Segundo a sondagem, o WhatsApp deixou de concentrar a maior parte da circulação de desinformação, passando de quase 90% dos casos em 2024 para 46% em 2025. Para o Observatório, essa queda não significa necessariamente uma redução das notícias falsas na plataforma, mas sim uma maior diversificação dos canais utilizados para disseminar esse tipo de conteúdo. A professora de comunicação digital, Samira Costa, esclarece que a sofisticação dos conteúdos falsos exige mais atenção dos usuários antes de compartilhar qualquer informação. “Hoje é possível criar vídeos e áudios extremamente realistas com poucos recursos técnicos. Muitas vezes, a pessoa vê uma imagem ou ouve uma fala aparentemente autêntica e acredita que aquilo é verdadeiro. É fundamental adotar uma postura mais crítica e sempre verificar a origem da informação”. Entre os principais sinais de alerta estão conteúdos que despertam forte emoção, como indignação ou surpresa, e que incentivam o compartilhamento imediato. “Mensagens alarmistas, com títulos chamativos ou que afirmam revelar algo ‘que a mídia não quer mostrar’, são estratégias comuns em conteúdos falsos”, explica. O especialista em educação midiática, Rafael Torres, também recomenda que os usuários procurem confirmar a informação em diferentes fontes antes de repassá-la. “Uma dica importante é pesquisar se aquele fato foi noticiado por veículos confiáveis ou checado por agências especializadas. Se apenas um perfil desconhecido está divulgando aquilo, há grande chance de ser falso”. Além disso, Torres destaca que inconsistências visuais e sonoras podem indicar manipulação. “Em vídeos feitos com IA, às vezes é possível perceber movimentos labiais estranhos, cortes abruptos ou falas que não combinam com o contexto. No caso de áudios, vale desconfiar quando a mensagem parece muito sensacionalista ou fora do padrão de comunicação da pessoa que supostamente estaria falando”. Outra medida importante é denunciar conteúdos suspeitos nas próprias plataformas digitais. Redes sociais e aplicativos de mensagens costumam oferecer ferramentas para reportar publicações enganosas ou perfis que espalham desinformação. Torres reforça que combater a desinformação depende também do comportamento individual dos usuários. “Cada pessoa tem um papel fundamental nesse processo. Antes de compartilhar qualquer conteúdo, é preciso fazer uma pausa, verificar a informação e pensar nas consequências. Muitas vezes, a simples decisão de não repassar uma mensagem já ajuda a interromper a cadeia de desinformação”.
Câmara dos Deputados pode votar Marco Legal do Transporte Público Coletivo
A possível votação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo (PL 3.278/21) nas próximas semanas na Câmara dos Deputados tem mobilizado especialistas, gestores públicos e operadores do setor. A proposta pretende criar uma nova base jurídica para organização e financiamento do transporte coletivo urbano no Brasil, historicamente dependente quase que exclusivamente da tarifa paga pelos passageiros. Na avaliação do advogado Marcello Lauer, conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos Técnicos Avançados (IBETA), o projeto representa uma mudança estrutural na lógica de custeio do sistema. Segundo ele, o texto estabelece formalmente que o financiamento do transporte pode combinar diferentes fontes. “O projeto deixa explícito que o sistema pode ser financiado por receitas tarifárias, receitas extratarifárias e subsídio público ao usuário, vinculados a metas e padrões de desempenho. Isso transforma o contrato de transporte: deixa de ser apenas um contrato de passagem e passa a ser um contrato de serviço”, afirma. Na prática, essa mudança pode permitir que municípios utilizem outras fontes de recursos para reduzir a pressão sobre a tarifa. Também abre espaço para ampliar a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para custeio do transporte coletivo e investimentos em infraestrutura. Além da diversificação de receitas, Lauer destaca a importância das regras de transparência previstas no projeto. “O marco legal exige critérios claros para reajustes tarifários e maior publicidade dos dados do sistema. Tarifa sem auditoria vira crença. Tarifa com método vira política pública controlável”. O especialista salienta que a falta de transparência e de modelagem econômica adequada ainda é um dos principais problemas dos sistemas de transporte no país. Ele cita como exemplo o caso recente de Belo Horizonte, onde a tarifa municipal foi reajustada de R$ 5,75 para R$ 6,25 em janeiro de 2026, aumento de 8,7%, mesmo com parte dos custos sendo coberta por subsídios do poder público. Outro ponto recorrente, segundo Lauer, é a ausência de dados e critérios verificáveis para definição de tarifas. Como referência positiva, ele menciona iniciativas de transparência em cidades como Uberlândia. “O município mantém um portal com metodologia, documentos e acompanhamento institucional sobre o sistema. Isso aproxima o cidadão de como a tarifa é calculada e reduz o risco de judicialização”. Para os operadores do setor, o novo marco regulatório também pode ajudar a reorganizar a relação entre empresas e poder público. O diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Francisco Christovam, reforça que a proposta surge após anos de deterioração financeira dos sistemas de transporte coletivo. Ele esclarece que a crise se aprofundou durante a pandemia, quando houve forte queda na demanda e na arrecadação tarifária. Na avaliação do setor, o cenário evidenciou os limites do modelo baseado exclusivamente no pagamento do usuário. “Chegamos a um ponto em que ficou claro que não é possível sustentar o transporte coletivo apenas com a tarifa paga pelo passageiro”. Christovam explica que o projeto cria bases mais claras para separar dois conceitos centrais: a tarifa técnica, que representa o custo real da prestação do serviço, e a tarifa pública, que corresponde ao valor pago pelo usuário. “Você calcula primeiro quanto custa prestar o serviço. Depois o poder público define quanto o passageiro pode pagar e cobre a diferença com outras fontes”. De acordo com o dirigente, a separação já ocorre em alguns sistemas, como em São Paulo, onde a tarifa pública está em torno de R$ 5,50, enquanto o custo do serviço supera R$ 11 por viagem, com a diferença coberta pelo município. O texto pode estimular maior planejamento dos sistemas de transporte e revisão das redes de linhas, contratos e modelos operacionais, destaca Christovam. “Formalmente, a própria lei prevê um prazo de cerca de um ano para que estados, municípios e operadores façam as adaptações necessárias. Mas acredito que em poucos meses já será possível começar a perceber mudanças no sistema”, finaliza.
Correios registram um saldo negativo de R$ 6 bilhões até setembro
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016. No ano passado, a estatal registrou um saldo negativo de R$ 6 bilhões, nos nove primeiros meses do ano, e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. A empresa apresentou um plano de reestruturação que prevê fechar 16% de suas agências, além de cortar despesas em R$ 5 bilhões até 2028, e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027. O advogado especializado em reestruturação empresarial, Christian de Luca, explica que a situação é extremamente preocupante. “O sinal de alerta não decorre apenas de déficits contábeis pontuais, mas da erosão da capacidade de investimento da companhia em tecnologia e renovação de frota. Quando uma empresa de tal magnitude começa a apresentar dificuldades para manter sua eficiência operacional básica, enquanto observa competidores privados expandirem centros de distribuição automatizados, o risco de irrelevância de mercado torna- -se uma ameaça real”. Luca afirma que os principais fatores que desencadearam a atual crise combinam passivos trabalhistas históricos com uma defasagem tecnológica acentuada. “O peso das obrigações com planos de saúde e previdência complementar (Postalis) consome uma parcela significativa do fluxo de caixa. Além disso, a manutenção de agências em municípios deficitários gera um custo social, e a demora na transição para um modelo focado em inteligência de dados e logística de última milha (last mile) permitiu que plataformas de e-commerce criassem suas próprias malhas de entrega, reduzindo a dependência da estatal e desviando receitas vitais”. Para o especialista, o Plano de Reestruturação possui diretrizes ambiciosas. “Porém, a viabilidade depende estritamente da celeridade de sua execução e da estabilidade política. O plano foca na modernização dos centros de triagem e na digitalização de serviços, o que é um passo correto, contudo, tardio. Para aliviar a crise é necessário que as metas de redução de desperdício e incremento de produtividade não fiquem apenas no papel, enfrentando resistências sindicais e burocráticas”. “Nos próximos anos, o cenário mais provável para os Correios é o de uma transformação em uma empresa de logística híbrida, reduzindo drasticamente sua dependência do correio de papel e focando quase exclusivamente no e-commerce e serviços financeiros digitais. É provável que a empresa caminhe para um modelo de governança semelhante ao de uma sociedade de economia mista, buscando um equilíbrio delicado entre a sustentabilidade financeira e a missão constitucional de integração do território brasileiro”, finaliza Luca. Trabalhadores Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais, Robson Gomes Silva, a crise atual é fruto de anos de decisões de gestão equivocadas que ignoraram a modernização e as novas tecnologias. “Aliado a isso, também tem a redução de investimentos, o sucateamento deliberado da estrutura e tentativas recorrentes de preparar a empresa para a privatização”. Silva ressalta que a privatização é um risco enorme não só para os funcionários, mas para a população em geral. “Experiências internacionais mostram aumento de tarifas, fechamento de agências e abandono de regiões menos lucrativas e do conjunto de políticas públicas do Estado. Exemplo disso é a distribuição de livros didáticos, transporte de vacinas, e ajuda humanitária em casos de desastres naturais, que sem o Correio público seria impossível essa ajuda chegar na velocidade e na quantidade necessárias”. O presidente argumenta que uma das alternativas para recuperar a empresa é colocar em prática a Lei nº 14.744/2023, que estabelece a contratação preferencial dos Correios para serviços postais e de comunicação pela administração pública federal. “Isso já resolveria a situação, pois estudos já apontaram na época que essa legislação poderia gerar até R$ 20 bilhões por ano. Também defendemos um plano público de investimentos, recomposição do quadro de pessoal, via concurso, fortalecimento da logística nacional, ampliação de serviços e gestão profissional com foco social, além da criação do marketplace próprio da estatal”.
Discord anuncia mudanças para ampliar proteção de jovens e adolescentes
A plataforma de comunicação Discord anunciou uma mudança abrangente em suas regras de uso que promete transformar a experiência de jovens e adolescentes na rede digital. A partir de março de 2026, a empresa vai implementar globalmente um conjunto de medidas de segurança voltadas para proteger usuários de 13 a 17 anos, incluindo verificações de idade mais rígidas e configurações que colocam todos os perfis em um modo “adequado para adolescentes” por padrão, caso não confirmem serem maiores de idade. Segundo informações divulgadas pela própria Discord e veículos de tecnologia, novas ferramentas restritivas passarão a ser ativadas automaticamente em todos os perfis não verificados, bloqueando o acesso a conteúdo sensível ou a chats e servidores destinados a públicos adultos. Para sair desse modo e ter mais liberdade na plataforma, os usuários poderão ter de comprovar sua idade por meio de reconhecimento facial via tecnologia de vídeo ou através do envio de um documento oficial de identidade. O objetivo declarado pela empresa é reforçar a proteção dos adolescentes em um ambiente em que a exposição a riscos e interações inadequadas tem se intensificado com o crescimento do uso de redes sociais. De acordo com a psicóloga educacional Carla Silva, “uma comunidade digital sem filtros ou salvaguardas robustas pode ser um terreno fértil para a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que vão desde violência ou pornografia até linguagem ofensiva e discurso de ódio. Configurações padronizadas que protegem automaticamente os usuários jovens ajudam a mitigar riscos, mas não substituem o papel ativo dos responsáveis e da educação digital”. A nova abordagem do Discord inclui ainda variantes de controle de comunicação, como o redirecionamento automático de mensagens não solicitadas para uma caixa específica, impedindo que adolescentes recebam mensagens diretas de estranhos sem filtros, e a imposição de avisos ao receber solicitações de amizade de pessoas desconhecidas. Carla explica que é fundamental que empresas de tecnologia assumam responsabilidade concreta pela segurança dos usuários mais jovens. “A internet oferece oportunidades incríveis de aprendizado e socialização, mas sem mecanismos de proteção adequados, esses ambientes podem rapidamente colocar crianças em situações de risco, a iniciativa do Discord é uma resposta importante a essa demanda, mas precisa ser acompanhada de transparência, controle de dados e diálogo com pais, especialistas e adolescentes”. O anúncio também prevê a criação de um Conselho de Adolescentes, formado por usuários de 13 a 17 anos, que deverão colaborar na formulação de recursos e políticas, garantindo que as mudanças não só limitem riscos, mas respeitem as necessidades de interação dos jovens. De acordo com a pedagoga e consultora educacional, Ana Maria Costa, “o desenvolvimento saudável de adolescentes no ambiente digital depende tanto de políticas de segurança eficazes quanto de educação contínua sobre o uso responsável da tecnologia”. Ela ressalta que “plataformas como o Discord podem fazer grandes avanços técnicos em proteção, mas os maiores benefícios vêm quando esses esforços são complementados por conversas em casa e na escola sobre limites, respeito e cidadania digital”. No final de janeiro, o YouTube informou que passaria a utilizar ferramentas de inteligência artificial para reconhecer contas pertencentes a menores de idade em países como Brasil e Austrália. A iniciativa já vinha sendo aplicada em algumas nações europeias. Também em janeiro, o Roblox, plataforma de jogos on-line bastante popular, implementou novos mecanismos de proteção, para acessar o chat, os usuários passaram a precisar confirmar a própria idade. “Para as famílias, as recomendações passam por manter um diálogo aberto com seus filhos sobre o uso das redes, limitar o tempo de exposição, revisar periodicamente as configurações de privacidade disponíveis em cada plataforma e acompanhar de perto mudanças nas políticas de segurança anunciadas pelas empresas de tecnologia”, conclui Ana Maria.