Uma pesquisa realizada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai) revela que 92% dos brasileiros apoiam o Projeto de Lei (PL) que aumenta o tempo de licença-paternidade custeado pelo governo. Outro dado do levantamento aponta que 63% dos entrevistados aprovam o aumento da licença para 30 dias. O estudo mostra também que 35% das pessoas alegam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre o tema, em comparação com os 26% sobre a licença-maternidade.
A atual regra estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que todo trabalhador tem direito a cinco dias corridos de licença-paternidade. Por ora, o programa Empresa Cidadã permite que a licença seja estendida em até 20 dias para as instituições participantes. No entanto, segundo a Andi Comunicação e Direitos, apenas 16%, dos empreendimentos aptos a participarem, aderem ao programa.
Em 2024, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023 determina que o prazo da licença pode ser ampliado gradualmente, chegando a até 60 dias. Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas existem outros projetos sobre o assunto no Congresso.
A presidente adjunta da CoPai, Caroline Burle, pontua que a mudança na legislação é de suma importância e multifacetada. “Impactando diretamente o desenvolvimento infantil, a saúde familiar e a economia do país. Atualmente, a licença de apenas cinco dias é comprovadamente insuficiente para promover o vínculo paterno e apoiar a família nos primeiros e cruciais momentos da vida de um bebê”.
“O Congresso Nacional tem um prazo, que vence no final de junho, para regulamentar a licença-paternidade, que foi definida em 1988 de forma transitória, e desde então segue sem a regulamentação devida. Precisamos aproveitar este momento para aprovar uma licença de pelo menos 30 dias, condizente com os desafios dos dias atuais”, acrescenta.
Ela esclarece também que estudos e experiências internacionais demonstram que a licença-paternidade ampliada gera impactos econômicos positivos para a sociedade. “A ampliação é vantajosa para as empresas, ao contrário do que muitos pensam, os dados mostram que essa medida gera ganhos em engajamento, reputação e produtividade, sem custos adicionais para o empregador”.
“Portanto, é uma política de ‘ganha-ganha’, beneficiando tanto os colaboradores quanto às empresas, ao promover um ambiente de trabalho mais motivador, produtivo e com maior retenção de talentos, sem onerar diretamente o caixa corporativo”, observa Caroline.
Na avaliação da advogada especialista em direito da família, Adriana Galon, o Brasil ainda se encontra em posição bastante tímida no cenário internacional. “Nações como Suécia, Noruega, Alemanha e Espanha adotam modelos amplos e igualitários de licença parental, permitindo que pais e mães compartilhem de forma equilibrada o tempo de cuidado com os filhos, com remuneração garantida pelo Estado”.
Adriana ressalta que, dessa forma, o modelo brasileiro revela-se ainda conservador e restritivo. “Sem previsão de licença compartilhada, sem política universalizada e com alcance limitado. Para alcançar os padrões internacionais de equidade de gênero e proteção à infância, seria necessário adotar reformas legislativas que ampliem e tornem efetivo o direito à paternidade ativa desde os primeiros dias de vida da criança”.
Impacto
A advogada destaca como argumentos jurídicos favoráveis ao aumento da licença-paternidade a igualdade de gênero e corresponsabilidade parental. “Além da proteção integral da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana, normas internacionais de direitos humanos, igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, precedentes legislativos e políticas públicas e efetividade dos direitos sociais fundamentais”.
“Ampliar a licença-paternidade por meio de lei é muito mais do que estender um benefício trabalhista, trata-se de uma medida estruturante, com forte impacto na construção de famílias mais saudáveis, na promoção da igualdade de gênero e no desenvolvimento integral das crianças. É uma transformação que repercute diretamente na qualidade das relações familiares e no avanço da sociedade como um todo”, finaliza.
