SES apresenta plano para atingidos pela mineração em audiência
Apreocupação com a saúde das populações e comunidades impactadas pela atividade mineradora foi tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um plano estadual e um protocolo elaborados especificamente para orientar ações relacionadas à questão. Tatiane Lúcia de Melo, integrante do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES, apresentou o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras. A iniciativa, desenvolvida desde 2024, tem como objetivo organizar e fortalecer as políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas aos efeitos da mineração sobre a saúde. O plano contempla tanto pessoas afetadas por rompimentos de barragens e demais acidentes minerários quanto comunidades que vivem em áreas onde há atividade de mineração. A metodologia adotada no plano foi organizada para reunir informações e evidências relacionadas às condições de saúde, aos impactos ambientais, aos fatores sociais e às demandas psicossociais das populações atingidas. Para isso, a proposta foi baseada em três eixos principais: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social. “Fizemos rodas de conversa com as pessoas para abordar as principais queixas relacionadas à saúde, os principais problemas, o nível de acesso à saúde, quais as redes utilizadas”, explicou Tatiana. Como complemento ao PES Desastres, a SES desenvolveu ainda uma versão inicial de um protocolo destinado a orientar o atendimento, no âmbito do SUS, de pessoas expostas a substâncias químicas associadas à mineração. A proposta busca padronizar procedimentos que vão desde a identificação e o diagnóstico até o tratamento e o monitoramento de pacientes possivelmente expostos a elementos como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês. Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e uma das pessoas afetadas pelo desastre provocado pela Vale em Brumadinho, relatou que a comissão de atingidos da qual participa recebe frequentemente denúncias de moradores com altos índices de substâncias químicas no sangue, além de casos de doenças dermatológicas, problemas respiratórios e até diagnósticos de câncer identificados após o rompimento da barragem. “Temos um índice muito grande de problemas na saúde e temos muita esperança no protocolo”. Na avaliação de Olívia Teixeira Santiago, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), muitos dos impactos à saúde enfrentados pelas populações atingidas em Mariana e Brumadinho ainda poderão se manifestar. Segundo a ativista, as empresas envolvidas procuram evitar a responsabilização por consequências que ainda não foram plenamente identificadas. “A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) fala que a reparação deve partir da centralidade do sofrimento da vítima. A reparação tem que acontecer enquanto durarem os danos causados”, destacou. A deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento pela audiência pública, ressaltou que “o lançamento do protocolo é um avanço, mas ainda precisamos de uma política estadual de atenção à saúde dos atingidos pela mineração”. A parlamentar disse que Minas Gerais também lida com impactos relacionados à exploração de outros minerais que não estão contemplados no protocolo da SES. Entre os exemplos citados, ela destacou a extração de lítio nas regiões dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, além da mineração de urânio e de terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas. “Precisamos avançar em protocolos específicos para esses outros tipos de minerais”. A deputada também criticou o fato de o monitoramento da qualidade da água e do ar nas áreas afetadas ficar sob responsabilidade das próprias mineradoras. “Existe alguma previsão para que se amplie o controle público da qualidade da água, do ar, do solo, para que a gente não dependa de dados das próprias empresas poluentes? Isso deveria ser feito pelas instituições públicas”. Olívia defendeu ainda a criação de uma política estadual mais ampla e fortalecida, capaz de assegurar recursos e mecanismos adequados para atender as comunidades impactadas pela atividade mineradora. “O plano e o protocolo são mais um resultado da nossa luta, mas não o ponto final. Mas teremos profissionais, remédios e insumos necessários para atender a população de forma especializada?”.
Clésio topa ser candidato ao governo, se obtiver apoio de Lula
Nas últimas semanas, a sucessão ao Governo de Minas tem sido uma espécie de fábrica de informações truncadas, expondo ainda mais a indecisão de grupos e partidos políticos. Nos bastidores, nomes que não têm apoio para pleitear o posto de chefe do Executivo podem ser listados com fartura, porém, menciona-se o exemplo do empresário Josué Alencar, filho do ex-vice-presidente José Alencar. Josué não vem a Minas há 15 anos e seria um ilustre desconhecido por parte do povo mineiro. Para matemáticos da política mineira, não passa de balela a sugestão quanto a indicação do ex-procurador de Justiça de Minas, Jarbas Soares, rumo ao posto de candidato ao Palácio Tiradentes no projeto eleitoral de 2026. Conforme avaliação, Jarbas conquistou bons amigos ao longo do tempo, mas pela natureza de sua atividade profissional, representando o Ministério Público, também deixou um número preponderante de pessoas insatisfeitas. Clésio e Marília Reativamente aos debates relacionados ao pleito deste ano, algumas indefinições marcaram a semana envolvendo os nomes do senador Rodrigo Pacheco (PSB), Flávio Roscoe (PL) e Cleitinho Azevedo (Republicanos). Eles têm emitido sinais trocados, ora afiançando serem pré-candidatos, e depois desmentem a informação. A novidade mais recente, que não foi desmentida até o momento, foi um encontro do empresário Clésio Andrade com a pré-candidata ao Senado, Marília Campos (PT). Na conversa, ambos trataram de vários assuntos e foi aventada a possibilidade de o nome de Clésio receber aval do presidente Lula (PT) na peleja deste ano. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, onde o contato de Clésio com o PT passou a ser disseminado, acrescentou-se que ele teria mantido contato também com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), ou seja, sua incursão nessa vertente da esquerda parece ser uma realidade. Em síntese, tudo está no patamar como vem sendo noticiado nos últimos dias. Vale rememorar que os nomes já confirmados para o certame eleitoral deste ano são: governador Mateus Simões (PSD), Alexandre Kalil (PDT) e o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB). Jornalistas da crônica política mineira apostam que as especulações tendem a ser ainda mais intensas nos últimos dias do mês de maio.
Assembleia debate redução de profissionais no Samu de BH
A redução do número de trabalhadores no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em audiência pública marcada por críticas e relatos de profissionais, parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil apontaram riscos à assistência e possíveis violações ao direito fundamental à saúde. A presidente da Comissão e autora do requerimento, deputada Bella Gonçalves (PT), destacou que a medida impacta a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos falando de um serviço de urgência, que não pode esperar e não pode falhar. Quando se corta no Samu, compromete o atendimento e coloca vidas em risco”, afirmou. Para a parlamentar, a redução das equipes integra um processo mais amplo de “sucateamento” da rede de urgência e emergência. O vereador Bruno Pedralva (PT) também criticou a decisão da prefeitura. “A demissão não partiu de uma necessidade técnica, foi uma decisão política. Estão cortando justamente quem está na linha de frente, salvando vidas”, disse. Ele ainda ressaltou que a mudança na composição das equipes pode comprometer a qualidade do atendimento e aumentar o tempo de resposta. Representando o Conselho Estadual de Saúde, Erika de Oliveira Santos chamou atenção para a realidade enfrentada pelos profissionais. “A gente não quer discutir números frios, mas a realidade. O que está acontecendo é que o mínimo necessário para garantir um atendimento seguro não está sendo assegurado, o que dificulta o atendimento em ocorrências mais graves”. A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Núbia Roberta Dias, também alertou para os impactos da medida, podendo gerar efeitos em toda a rede de saúde. “Estamos falando de um serviço que atua no limite entre a vida e a morte. Reduzir equipes aumenta o risco e piora o tempo-resposta. Não há justificativa para isso”. Pela gestão municipal, o gerente do Samu de Belo Horizonte, Bruno Maia de Resende, reconheceu a grande complexidade do cenário e a alta demanda do serviço. “É um desafio enorme conduzir um sistema dessa magnitude. As decisões passam por critérios técnicos, especialmente na regulação, que define o tipo de atendimento e o envio das equipes”. Já a diretora da Diretoria de Atenção às Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Renata Mourão Alves, destacou a importância do debate. “Essa é uma discussão necessária para aprimorar o serviço e garantir que a população continue sendo atendida”. Durante a audiência, trabalhadores e conselheiros também relataram que a redução de profissionais pode afetar não apenas o atendimento de urgência, mas toda a rede assistencial, incluindo Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Houve ainda críticas à priorização orçamentária do município, considerada incompatível com a necessidade de investimentos em saúde. Como encaminhamento, Bella Gonçalves informou que os apontamentos serão levados ao Judiciário, que analisa uma ação sobre as demissões. “Não podemos aceitar retrocessos. O Estado tem o dever de garantir atendimento universal e contínuo, e isso passa pela valorização dos trabalhadores e pela manutenção das equipes completas”, concluiu.
Indefinição de Rodrigo Pacheco pode refletir na campanha de Lula
Reuniões, conspirações, falações e insinuações têm acontecido nos bastidores da política mineira, com o fito de encontrar um projeto minimamente viável, tendo em vista as eleições ao Governo de Minas. Recentemente, surgiu a notícia de que um forte movimento está sendo feito para desidratar a campanha do candidato à reeleição, o governador Mateus Simões (PSD). Os rumores sobre essa tese foram levantados nos bastidores do Parlamento mineiro, quando passou a circular a seguinte informação. Para isolar cada vez mais o atual chefe do Executivo na peleja deste ano, existe o esboço de um projeto para turbinar a candidatura do presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe (PL). As fontes acrescentam que o pré-candidato estaria em conversações avançadas com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). O parlamentar está sendo convencido a apoiar Roscoe, em entendimento com apoio nacional das duas siglas. O grupo abriria espaço para garantir a eleição dos dois irmãos do senador: um que pleiteia ser deputado federal, e outro já em pré-campanha para a Assembleia Legislativa de Minas. Pacheco, a incógnita Ao longo dos anos, não se registrou um debate com situação atípica para o pleito ao Palácio Tiradentes. Desde o início de 2026, a cada hora se forma uma onda de comentários. Porém, o burburinho para saber o destino do senador Rodrigo Pacheco (PSB) sempre pautou os encontros de palpiteiros políticos. Decifrar efetivamente o que planeja o parlamentar mineiro é complicado. Até porque, o político não passa uma semana sem oferecer pistas diferentes a respeito de suas futuras labutas eleitorais. Sua empreitada é recheada de mistério. A esperada aliança entre o socialista e o PT visando o Governo do Estado, através do presidente Lula, continua na pauta. Porém, não com a mesma ênfase de outrora. Políticos dos partidos de esquerda categorizam que essa demora para traçar um rumo tem levado grandes siglas estaduais a acertarem alianças eleitorais, especialmente com Mateus Simões, Alexandre Kalil (PDT) e até mesmo em relação ao pré-candidato Gabriel Azevedo (MDB). A irritação nos bastidores de alguns nomes aliados de Pacheco se deve ao fato de sua morosidade em definir se está empenhado com o projeto de reeleição do presidente Lula. Na semana passada, em Contagem, já foi dito que seria bom a ex-prefeita Marília Campos (PT) ficar em estado de alerta. Ela pode ser convencida a mudar de rota, deixando de lado a sua pretensão em disputar o Senado e encabeçar chapa ao Palácio Tiradentes, caso essa celeuma envolvendo Rodrigo Pacheco não seja resolvida.
Servidores pais de autistas reclamam da burocracia para reduzir a jornada
Servidores estaduais relatam atrasos e entraves burocráticos para garantir a redução da jornada de trabalho para cuidarem de seus filhos. O benefício concedido a esses trabalhadores responsáveis por crianças com deficiência, especialmente os que vivem com transtorno do espectro autista, foi discutido em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 27 de abril. O direito é assegurado pela Lei 9.401, de 1986, e o prazo de duração do benefício é de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. De acordo com a norma, a jornada de trabalho do servidor público estadual legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado pode ser reduzida para 20 horas semanais, mediante requerimento ao dirigente do órgão de lotação. A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo e servidora, Luzana de Assis Moreira, que tem um filho autista, relatou dificuldades no processo de renovação. “Temos enviado a documentação até 90 dias antes do prazo, e mesmo assim, há uma demora no processamento e na devolutiva com o resultado. E o dano é enorme, porque tem que parar todo o tratamento, por causa da volta ao trabalho de 40 horas semanais, pois é inviável dar fluxo aos cuidados ao dependente”. Outra reclamação diz respeito à ajuda de custo, que tem descontos considerados inexplicáveis pelos funcionários com jornada de trabalho reduzida. A servidora Valéria Ferreira Borges explicou que quando se tem uma pessoa com deficiência em casa, qualquer dinheiro que é retirado vai fazer falta. “Sei que tem políticas públicas que estão sendo voltadas para isso no Legislativo, mas o Executivo precisa ter esse olhar também”. Parcela variável O subsecretário de Estado de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, ressaltou que a Lei de 2016 estabelece o pagamento da ajuda de custo para despesas com alimentação somente para servidores com jornada de trabalho igual ou superior a seis horas por dia. “Conforme o Decreto 48.113, a ajuda de custo tem uma parcela variável, paga de acordo com a quantidade de dias trabalhados”. Quanto à redução de jornada dos servidores, o subsecretário argumentou que a norma que assegura esse direito poderia ser atualizada, uma vez que data de 1986. “O ideal seria fazer as alterações nas políticas públicas por meio de leis, e não de decretos governamentais”. O superintendente de Políticas Temáticas Transversais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Carlos Alberto dos Santos Júnior, pontuou iniciativas importantes, como uma cartilha de atendimento humanizado a pessoas com autismo e também a realização de um encontro estadual para discutir a parentalidade atípica. Além da realização de capacitações para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). “A Ciptea facilita o acesso às políticas públicas, mas, por enquanto, ainda está concentrada na capital. Belo Horizonte emitiu 11.774 carteiras, Contagem criou 3.254 e em terceiro lugar, Betim com 2.345. Os outros municípios têm índices muito pequenos, e precisamos que essa política se interiorize”, afirmou. Cuidar de quem cuida O deputado Cristiano Silveira (PT), autor do requerimento de Comissão, destacou que as famílias atípicas precisam de políticas públicas que as ajudem a reorganizar suas vidas, de modo a garantir os cuidados adequados aos filhos autistas. “Apenas 30% das crianças recebem atendimento educacional especializado, isso significa que a inclusão ainda ocorre sem o suporte necessário, transferindo para as famílias uma responsabilidade que deveria ser do Estado”. Ele apresentou o Projeto de Lei 1.529/23, que propõe a política “Cuidar de quem cuida”, e estabelece como diretrizes para o acolhimento dos cuidadores a capacitação de servidores. A matéria foi remetida à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social após receber seis emendas em 1º turno no Plenário.
Nomes bem avaliados para conquistar votos no pleito de 2026
Uma meia dúzia de ex-prefeitos em cidades de Minas Gerais estão embalados para disputar as eleições de 2026. A grande novidade é a confirmação do nome do jornalista e radialista Eduardo Costa, que já está em plena atividade política, visitando as lideranças com destaque para contatos a partir de eventos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, consta que Eduardo será apoiado pelo deputado João Vítor Xavier, agora cumprindo período de licença para cuidar de assuntos particulares, pois se tornou o principal executivo do grupo de comunicação, compreendendo a Rádio Itatiaia e a CNN Brasil, em São Paulo. Falcão na disputa Ao renunciar ao cargo de prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Republicanos) deixou também o importante posto de presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Quando estava no comando de sua cidade, se gabava de ter sido eleito para o segundo mandato com algo em torno de 80% dos votos. Nesse limiar de maio, o futuro político de Falcão parece incerto. Seu projeto inicial previa compor chapa, na qualidade de vice, do pré-candidato ao Governo do Estado, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Amigos do ex-prefeito afiançam que se ele não for aproveitado como vice-governador, poderá pleitear uma vaga na Câmara Federal, com potencial de conquistar muitos votos somente em Patos de Minas, o que lhe garantiria uma possível vitória consagradora. Incentivado por amigos do ninho tucano, o ex-atleta e ex-deputado João Leite é outro nome alentado para pleitear uma vaga no Congresso Nacional. Atualmente conectado com projetos de logística de transportes, Leite é tido como um nome muito querido pelos evangélicos, especialmente no que diz respeito à Igreja da Lagoinha, espaço de orações frequentado por toda a sua família. Comandando há mais de cinco anos o programa de TV denominado “Mundo dos Negócios”, na TV Band Minas, o empresário e advogado Fabiano Cazeca tem projeto encaminhado para tentar conquistar uma cadeira no Parlamento Federal. Pessoas próximas dizem que esta é a sua grande oportunidade, sobretudo por haver se tornado mais conhecido pela população por conta de sua imagem associada ao mundo televisivo.
Minas debate sobre os direitos da natureza e impactos da mineração
Iniciativas em municípios e regiões de Minas Gerais já deram origem a normas que reconhecem a natureza como detentora de direitos. Contudo, a forte presença da atividade mineradora no Estado representa um dos principais obstáculos à efetiva proteção ambiental, como foi destacado em audiência pública realizada no contexto do Dia Internacional da Mãe Terra, data criada pela ONU em 2009 e comemorada todos os anos em 22 de abril. Promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a reunião também foi motivada pelo III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que ocorrerá a partir de 31 de julho nas cidades de Ouro Preto e Mariana. O evento reunirá povos indígenas, comunidades tradicionais, movimentos sociais, universidades, representantes do poder público e a sociedade civil para debater o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. A discussão foi requerida pelas deputadas Beatriz Cerqueira e Leninha, ambas do PT. Leninha, que ocupa a 1ª vice-presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacou a relevância do tema para um Estado marcado por desigualdades sociais e ambientais e afetado pelos impactos da mineração. “Minas Gerais é importante para o Brasil e para esse tema, porque guarda marcas profundas do modelo econômico e de atividades como a mineração. Uma realidade que se intensifica com a desertificação, o empobrecimento do solo e os extremos climáticos”. Ao chamar atenção para iniciativas que se opõem à preservação ambiental, Beatriz Cerqueira mencionou ainda o Projeto de Lei 3.991/22, de sua autoria. A proposta prevê a inclusão, nos conteúdos de educação ambiental, do estudo sobre os impactos do uso de agrotóxicos e ainda aguarda votação em segundo turno. Conforme expôs ela, “demorou quatro anos para o projeto ser levado ao Plenário, por força de setores como o industrial e agropecuário, contra pautas de proteção de territórios, águas e meio ambiente”. Representante do Ministério Público Federal, o procurador Helder Magno da Silva destacou que setores como o da mineração devem repensar sua relação com comunidades locais e povos originários, que tradicionalmente orientam suas práticas pelo cuidado e pelo respeito à Mãe Terra. “O próprio Ministério Público precisa repensar a prática antiga de fazer Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que resultam no recebimento de recursos que também financiam a nossa instituição a partir da degradação e em um momento em que o licenciamento ambiental está capenga e prevalece a lógica do capitalismo. É como se a natureza continuasse a ser vendida”. De acordo com Silva, mecanismos de reparação por prejuízos, a exemplo dos acordos firmados após o rompimento da barragem de Fundão, da Vale, acabam transmitindo a ideia de que o dano pode ser compensado. “Os governos estaduais e federal, ávidos por recursos, acabam aceitando esses acordos e a lógica das empresas se sobrepõe aos direitos da natureza”. Três municípios do Norte de Minas, Porteirinha, Nova Porteirinha e Serranópolis de Minas, aprovaram leis que reconhecem os direitos do Rio Mosquito, fundamental para comunidades rurais da região, afetadas pela seca e por eventos climáticos extremos. As normas preveem, entre outras ações, a criação de um fundo para financiar a proteção do rio. Segundo Aldinei Dias Leão, do Centro de Referência em Direitos Humanos do Norte de Minas, a regulamentação já iniciou a formação de comitês responsáveis por acompanhar essas iniciativas. Bruna Medeiros Bolzani, advogada socioambiental do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso, afirmou que o debate sobre os direitos da natureza exige uma transformação profunda de paradigmas. “É reconhecer que rios, florestas, biomas e ecossistemas possuem valores, independentemente de sua utilidade para os seres humanos”. Ivo Poletto, articulador nacional e integrante do Grupo Executivo do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, defendeu que a preservação da natureza também passa pela superação de uma lógica colonial e capitalista de pensamento, a qual favorece uma exploração econômica prejudicial ao planeta. Por sua vez, a defensora pública Ana Cláudia Storch destacou, durante o debate, a importância de ir além dos marcos jurídicos atuais relacionados ao tema, especialmente para lidar com as emergências climáticas. “Nosso sistema jurídico não consegue absorver toda a complexidade que envolve esses limites da natureza”.
Direito à moradia digna mobiliza audiência na Assembleia Legislativa
A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou audiência pública para debater a moradia digna como direito humano, à luz da Campanha da Fraternidade 2026, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema desse ano é “Fraternidade e Moradia”. O encontro reuniu parlamentares, representantes do governo, movimentos sociais e lideranças religiosas, que destacaram a urgência de políticas estruturantes para o enfrentamento do déficit habitacional. O deputado federal Padre João (PT) criticou a contradição entre discurso e prática no país. “Porque alguns vêm falar que estão na defesa da família, mas negam a política de moradia, negam a educação, negam a assistência, negam a saúde e a vacina. Então é disso que nós estamos falando: do cuidado com os pobres. Se fizermos as contas, o valor que uma pessoa paga de aluguel, somado ao da Farmácia Popular e ao do Bolsa Família, representa uma economia mensal de mais de R$ 2 mil para a família”. No campo religioso, o vigário episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Roberto Rubens da Silva, destacou a dimensão social e espiritual da crise habitacional. “A falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas expressão concreta da exclusão social que nega dignidade a filhos e filhas de Deus. Moradia digna é um direito humano fundamental. Não encontramos qualquer tipo de justificativa social ou moral para aceitar a carência de habitação. São situações injustas, mas sabemos que Deus está a sofrê-las juntamente conosco”. Representando os movimentos sociais, a coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, reforçou a urgência do problema e criticou a lógica de mercado. “A questão da moradia é urgente, uma tragédia urbana que se abate sobre o nosso povo. Se é um direito, não podemos mais tratar a moradia como mercadoria. Ela não pode visar lucro, deve priorizar o bem-estar comum”. O secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, apresentou dados da política habitacional federal e destacou a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “Nós chegamos a 2 milhões e 270 mil unidades habitacionais contratadas, e a nossa meta é atingir 3 milhões até 2026 no país. Em Minas, já foram destinados cerca de R$ 27 bilhões”. Já a superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais, Lorhany Ramos de Almeida, ressaltou a mudança na destinação de imóveis públicos. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: precisamos utilizar os imóveis da União que estão ociosos para fazer política pública. Não se trata de comércio, mas de atender a população”. Na esfera estadual, o vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Bernardino Soares de Oliveira Cunha, destacou a necessidade de avançar também na regularização fundiária. “Precisamos tratar da regularização fundiária, que é um problema que atinge cerca de 3 milhões de pessoas somente em Minas Gerais”. A audiência reforçou que garantir moradia digna vai além da construção de unidades habitacionais, envolvendo acesso a direitos, planejamento urbano e compromisso social diante das desigualdades.
Divisão entre católicos e evangélicos é maior que esquerda e direita
Para quem está chegando agora na política, a sugestão dos especialistas é voltar ao ano de 2009, quando uma aliança entre Aécio Neves (PSDB) e Fernando Pimentel (PT) permitiu a eleição de Marcio Lacerda à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao rememorar sobre o assunto, fica mais palatável digerir o debate do momento, indicando a possibilidade de uma aproximação entre o pré-candidato Rodrigo Pacheco (PSB) e o deputado Aécio, com o objetivo de caminharem juntos na peleja de 2026. Na última semana, voltou a circular, tanto em BH quanto em Brasília, indícios de entendimentos que seriam anunciados logo após o Dia das Mães, unindo os dois políticos mineiros de maneira pragmática, visto que Pacheco não tem certeza de ter o apoio incondicional da “esquerda” em seu palanque, caso efetivamente se poste como postulante ao Palácio Tiradentes. Neste sentido, é melhor tentar conquistar uma fatia do eleitorado que está à margem do viés ideológico entre direita e esquerda. Aécio Neves Amigos do tucano escondem haver conversações na direção de aceitar uma parceria com o grupo do senador Pacheco. Aliás, dizem que as duas vagas no Senado seriam demandadas por Aécio Neves e a petista Marília Campos, já em campanha. Neste arco de aproximações, ainda restaria o cargo de vice para o grupo majoritário desse projeto a negociar. Por enquanto, a presença constante do governador Mateus Simões (PSD) em diferentes regiões do Estado não assusta o grupo dos socialistas. Nas primeiras avaliações, esses eventos de cunho oficial ainda não se traduziram em intenções de votos, embora o contato direto do chefe do Executivo com as lideranças tende a fazer diferença em determinado momento. Quando a imprensa informou sobre a divisão do grupo bolsonarista em Minas, denominando o episódio de “racha da direita”, observadores e cientistas políticos atalharam: “esse debate ideológico foi criado a partir das redes sociais, mas isso não impede que a política em Minas seja feita à base de articulação com as lideranças, para conquistar os eleitores dos mais de 800 municípios mineiros”. Esses pensadores, conjuntamente com experientes jornalistas da crônica política, pontuam que o envolvimento do tema religioso entre evangélicos e católicos, pode representar uma divisão mais significativa do que o embate entre “direita e esquerda”.
Concessão do Parque Biribiri em discussão na Assembleia Legislativa
Localizado na Serra do Espinhaço, em Diamantina, o Parque Estadual do Biribiri é considerado um divisor de águas das bacias dos rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha. A proposta de concessão do espaço, apresentada pelo Governo de Minas, foi discutida na Comissão de Participação Popular, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 7 de abril. A Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova afirmou que a cobrança de ingressos, prevista no edital, na prática, representa um processo de privatização que altera a função social do parque. A entidade também critica a falta de diálogo com a população. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visitou o local no dia 27 de março, e durante a visita, os moradores de Diamantina entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão da unidade de conservação. Por outro lado, o Executivo estadual defende que a concessão à iniciativa privada vai garantir os recursos necessários para melhorar os serviços oferecidos aos turistas do Parque do Biribiri. A expectativa é ampliar o número de visitantes e impulsionar o turismo na região. Ao longo de 30 anos, estão previstos investimentos que totalizam o valor de R$ 38 milhões. Em 24 de fevereiro, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou uma audiência pública sobre o projeto, etapa obrigatória no processo de concessão. O encontro, no entanto, foi alvo de críticas de movimentos sociais, que alegaram dificuldades para a participação popular. Segundo os relatos, a reunião teve pouca divulgação, ocorreu em local de difícil acesso, em dia útil, e registrou quedas de energia durante o debate. O deputado Marquinhos Lemos (PT), autor do requerimento, contesta os termos do contrato. “A responsabilidade de manutenção vai continuar sendo do Estado. Então, os nossos funcionários vão ter que continuar com essa mesma responsabilidade. O que nós estamos passando, na verdade, é só a exploração daquilo que a gente tem, que é o que vai dar lucro, mas não vai ser para o Estado”. Sobre a reunião do IEF, Lemos destaca que foi uma mera tentativa de audiência. “Os moradores devem ser ouvidos. E precisamos também de investimentos públicos para suprir as carências estruturais do parque, em vista dos pouco mais de R$ 1 milhão por ano exigidos em três décadas, por contrato, da iniciativa privada”. O coordenador do movimento “O Parque do Biribiri é nosso”, Bruno Mendes, ressalta que o projeto é ruim, foi mal elaborado e, sobretudo, mal comunicado. “Está em curso um processo de intimidação da comunidade para que ela não se manifeste contra a concessão. Observamos o zelo do governo em dialogar com o investidor, mas a negligência no diálogo com a população”. Desafios de gestão A Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, explicou que o Programa de Concessões de Parques Estaduais surge dos desafios de gestão das 95 unidades de conservação em Minas, com problemas inerentes à burocracia, baixa oferta de serviços e o potencial turístico subaproveitado, devido à falta de expertise dos órgãos ambientais no tema. Cecília pontua que as intervenções propostas seriam apenas nas Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais, representando menos de 1% dos 17 mil hectares do parque. “A concessão não transfere a propriedade ao investidor, as benfeitorias são revertidas ao Estado ao final do acordo e todas as ações empreendidas pela iniciativa privada são reguladas por contrato”. “Como órgão público, temos uma flexibilidade baixa, ainda que consigamos o recurso para investir nos serviços que o parque precisa, o Biribiri necessita de infraestrutura para ordenar essa visitação que acontece de forma nociva ao meio ambiente”, ressaltou. Sobre a preocupação da comunidade relativa à cobrança de ingressos, a concessão estabelece a gratuidade para todos os moradores de Diamantina, garantiu a coordenadora. “No primeiro ano do contrato, a gratuidade será para todos. A partir do quarto ano, o ingresso atingirá o valor máximo de R$ 30 para o público, após a conclusão das obras mínimas”. Concluída a fase de consulta à população, ocorrerá o lançamento do edital de concessão, em julho. No segundo semestre será realizada a licitação.