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Projeto proíbe exigência de consentimento alheio para métodos contraceptivos da mulher

  O Projeto de Lei (PL) que proíbe profissionais, planos e seguros de saúde de exigir do cônjuge, familiar ou companheiro, o consentimento para realizar ou autorizar procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado foi discutido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Atraso em terceirização da vistoria veicular é debatido na Assembleia

  Com o intuito de discutir a celeridade da terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular (ECVs) foi realizada, no dia 8 de agosto, uma audiência da Comissão de Administração Pública, na qual os parlamentares firmaram o compromisso de aprovar o regime de urgência para essa proposição. Uma das medidas

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Comissão discute demandas da indústria de álcool e açúcar

A situação da indústria sucroenergética foi assunto da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho, o setor emprega 180 mil pessoas de maneira direta ou indireta em todo o

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Comissão debate alterações no programa “Descentra Cultura”

O programa “Descentra Cultura” foi assunto durante audiência pública da Comissão de Cultura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agentes culturais e especialistas do setor pediram mais tempo para analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.976/2021 e sugerir aprimoramentos. A Conselheira Estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Andressa

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Ida de Gustavo Valadares para o governo resolveu dois dilemas

  A imprensa propalou, semana passada, que a exoneração do secretário de Governo, Igor Eto, e a indicação do deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) para o cargo, aconteceu porque o governo carecia de aprovar matérias urgentes, e a atuação de Igor não estava tendo o respaldo necessário ao cumprimento dessas demandas

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Deputados questionam secretário sobre problemas na área de segurança pública

Durante reunião do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza neste ano, o Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco, foi recebido por parlamentares que integram as Comissões de Segurança Pública, de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Direitos Humanos para a prestação

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Comissão aborda mudanças em resoluções que prejudicam os servidores da Fhemig

Representantes e trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Governo do Estado e deputados debateram na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as alterações propostas pelo governo na área da saúde. Os servidores são contra a Resolução Conjunta Seplag/Fhemig

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