A importância de promover a regularização fundiária nas cidades e os benefícios gerados para o desenvolvimento econômico foi assunto de debate em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um dos participantes foi o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados
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O Projeto de Lei (PL) 1.314/23, de autoria da deputada Lohanna (PV), torna obrigatória a exibição de obras de produtoras locais nas salas de cinema do Estado, limitada a 10% da programação dos filmes nacionais. Com a presença de profissionais do audiovisual mineiro, a audiência da Comissão de Cultura da
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Com o Auditório José Alencar lotado de representantes e participantes de movimentos populares por habitação, a reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu o projeto de moradias populares na área do antigo Aeroporto Carlos Prates, na capital mineira. A audiência ocorreu
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Intervenções devem acontecer no Córrego Cercadinho Belo Horizonte possui hoje 20 bacias de detenção de águas pluviais prontas ou em construção. Outras 14 ainda estão sendo planejadas. Três delas podem ser feitas na bacia do Córrego Cercadinho, região Oeste da capital mineira. Essas intervenções foram debatidas em audiência pública na Comissão
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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, durante reunião realizada no dia 19 de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi favorável ao Projeto de Lei (PL) 167/23, que promove mais transparência a obras em estradas com pedágio. O PL determina a afixação de placas pelas concessionárias
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Rodovia registou 151 mortes no ano passado A situação da BR-381 foi debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 2022, a rodovia registrou o maior número de acidentes (2.097) e de mortes (151) no Estado, segundo dados
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O Projeto de Lei (PL) que proíbe profissionais, planos e seguros de saúde de exigir do cônjuge, familiar ou companheiro, o consentimento para realizar ou autorizar procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estado foi discutido na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Desde 2016, o Brasil possui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecendo diretrizes e políticas para promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas Alfenas e Jequitinhonha possuem Planos Municipais para crianças entre 0 a 6 anos. Essa
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Com o intuito de discutir a celeridade da terceirização das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular (ECVs) foi realizada, no dia 8 de agosto, uma audiência da Comissão de Administração Pública, na qual os parlamentares firmaram o compromisso de aprovar o regime de urgência para essa proposição. Uma das medidas
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A situação da indústria sucroenergética foi assunto da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Ferreira Campos Filho, o setor emprega 180 mil pessoas de maneira direta ou indireta em todo o
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