Durante reunião do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza neste ano, o Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco, foi recebido por parlamentares que integram as Comissões de Segurança Pública, de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e de Direitos Humanos para a prestação de contas sobre ações feitas pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.
O ponto mais questionado pelos parlamentares foi a reposição de perdas inflacionárias aos servidores da segurança pública. A reclamação dos trabalhadores é que seja concedido um aumento de 35%, retroativo a 2015. O secretário respondeu que “não compete a Sejusp a discussão sobre aumento de salário”. Mas defendeu que a situação seja debatida.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues (PL), questionou a falta de policiais penais no Estado. “Tenho recebido denúncias de policiais penais fazendo escolta em hospitais e da retirada para o banho de sol, sem um número adequado dentro da supremacia de força. Isso vem sendo cobrado nos últimos cinco semestres do Assembleia Fiscaliza”. Greco disse que a prioridade é nomear aqueles que fizeram o concurso em 2021 e que, no momento, estão fazendo o curso de formação. “Não se justifica abrir outro concurso. A nossa meta é chamar os excedentes”.
Outra questão bastante debatida durante a reunião foi a saúde mental dos servidores da área, recebendo questionamento do parlamentar Cristiano Silveira (PT) sobre quais ações a Sejusp tem realizado. O secretário reconheceu que os trabalhadores estão doentes e que a secretaria está fazendo o acompanhamento mental. “Temos aumentado o atendimento biopsicossocial e, hoje, temos Centros de Atenção Psicossocial em três cidades, mas será implantado nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) do Estado”.
Greco criticou o alto número de atestados entregues durante o ano passado. “Foram 12 mil atestados apresentados. A gente respeita o servidor que precisa de um atendimento especial. Mas usar isso como forma de protesto é criminoso, pois gera grande absenteísmo e o servidor que realmente trabalha sofre”, disse.
A deputada Bella Gonçalves (PSOL) questionou sobre as ações da secretaria em relação a assédio sexual e moral. O secretário disse que a Sejusp tem lidado com o assunto de maneira firme. “Se houver algum caso, imediatamente é instaurado um procedimento administrativo. Diversas pessoas foram demitidas, não só por assédio, mas também por outras condutas inaceitáveis”.
Bella também perguntou sobre denúncias que recebeu sobre maus-tratos dentro de presídios. O secretário respondeu que não houve identificação de casos de tortura ou de maus-tratos dentro das unidades prisionais. “Não se admite tortura em nenhum lugar. Tudo deve ser investigado”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Andreia de Jesus (PT), questionou a má qualidade da alimentação que é servida aos servidores das unidades prisionais e aos presos. Greco respondeu que a secretaria vem enfrentando esse problema. “Teve um caso de uma empresa que participava de licitação, ganhava e, três meses depois, abandonava o contrato, gerando muito transtorno. Ela fez isso três vezes seguidas. Houve um inquérito policial e o empresário foi preso por fraude. Queremos trazer de volta a cozinha administrada nas unidades e já temos um projeto nesse sentido”.
Em relação aos presos, o secretário informou que hoje, 27% dos indivíduos privados de liberdade estão trabalhando. “Até o final do mandato, esperamos que esse número chegue aos 40%”, finaliza.
