Decisão do STJ aperta as regras para aluguel de curta temporada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, no início de maio, que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada, como na plataforma Airbnb, exige a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos. O caso teve origem em processo no qual a proprietária de um apartamento buscava garantir o direito de destiná-lo a estadias de curta duração, sem necessidade de aprovação em assembleia, ao passo que o condomínio alegava que essa destinação, além de não estar prevista em convenção, afastava o caráter residencial do prédio. A empresa Airbnb atuou como interessada na ação. O colegiado considerou que o uso dos imóveis para exploração econômica ou profissional descaracteriza a sua destinação residencial e, por isso, deve ser autorizado pelo condomínio. No voto que prevaleceu no julgamento, a ministra Nancy Andrighi comentou que os contratos intermediados por sistemas, como o Airbnb, não se enquadram propriamente nem como contratos de locação residencial nem como de hospedagem em hotéis, motivo pelo qual podem ser considerados atípicos. “A utilização das plataformas digitais intensificou a celebração de contratos de estadia de curta temporada, facilitando a comunicação entre proprietários e hóspedes. Uma das consequências desse novo cenário é a maior rotatividade de pessoas nos condomínios, o que traz impactos para a segurança e o sossego dos moradores e tem levantado questionamentos sobre a necessidade de autorização dos condôminos”, completou a ministra. O advogado e presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MG, Sílvio Cupertino, explica que a decisão trata de um precedente jurisprudencial importante. “E cria a necessidade de alterações nas convenções dos condomínios que não contenham permissão expressa e que o interesse da maioria qualificada dos condôminos (dois terços) seja de utilização das unidades para esse fim. Permanecer com a convenção sem a permissão expressa implicaria na obrigação do síndico e da administração terem que proibir tal prática”. “De acordo com o precedente do STJ, nos condomínios em que a convenção estabelecer a sua destinação exclusivamente residencial e não existir previsão expressa para essa forma de utilização, pode haver a proibição desse tipo de aluguel”, ressalta Cupertino. Para o especialista, a partir da decisão do STJ, o síndico que não tomar providências em relação à matéria pode sofrer grande pressão dos condôminos que são contrários à utilização das unidades pelo Airbnb e plataformas dessa natureza. “Assim, aconselha-se a realização de Assembleia para definição dos procedimentos a serem adotados nos casos em que já existam reservas ativas”. O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, lembra o advogado. “Mas, as regras do condomínio devem ser cumpridas por todos. Não existindo a previsão de utilização das unidades para esse fim, o condômino deve respeitar a restrição”. Segundo Cupertino, a ideia dos ministros nesse julgamento do STJ foi definir um padrão de decisões em processos dessa natureza. “Com isso, sustentar uma tese contrária nos processos judiciais pode tornar uma missão bastante delicada”. O que diz o Airbnb O Airbnb, por meio de nota, afirma que a decisão do STJ se refere a um caso específico e pontual, não é definitiva e não determina a proibição da locação via a plataforma em condomínios. “Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel. Neste contexto, o Airbnb tomará as medidas legais cabíveis e seguirá ao lado dos anfitriões, avaliando todos os caminhos para que a comunidade continue a exercer seu direito legal de gerar renda com seus próprios imóveis”. A empresa cita ainda um estudo da Fundação Getúlio Vargas que mostra que a plataforma contribuiu com R$ 100 bilhões para as economias locais em um ano. “Esta decisão tem o potencial de impactar não só os anfitriões, mas todo o ecossistema que depende dessa renda, como comércios e fornecedores locais”.
Nove em cada dez mortes de gestantes são evitáveis no Brasil
Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em 2024, foram registrados 1.347 óbitos de gestantes, sendo que a maioria dessas mortes, nove em cada dez, era evitável. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM-Datasus), consultados no Observatório da Saúde Pública da Umane, a Razão de Morte Materna (RMM) no país é de 56,4 a cada 100 mil nascidos vivos. Conforme o Ministério da Saúde, as quatro principais causas de óbito materno no Brasil, entre as obstétricas diretas, são as síndromes hipertensivas, hemorragias, infecções puerperais e complicações do aborto. Esses motivos são responsáveis por 66% das mortes de gestantes no país. O ginecologista e obstetra da Unimed-BH, Marcos Roberto Taveira, esclarece que diagnóstico tardio pode contribuir para um desfecho desfavorável. “E para melhorar essa situação, é preciso criar protocolos assistenciais bem rigorosos e de atendimento no tempo mais curto possível”. Ele acredita que as altas taxas de mortalidade materna no Brasil possuem alguns fatores. “Um deles é a qualidade de assistência para o pré-natal, que oscila muito nas populações mais carentes. Outra questão é o alto índice de cesarianas realizadas no país. Somos um dos campeões mundiais e isso eleva a taxa de complicações com hemorragia, infecções e intercorrências cirúrgicas”. “Além disso, há um grande volume de consultas médicas que os profissionais de saúde precisam atender atualmente. São atendimentos agendados entre 15 e 20 minutos, e, às vezes, o tempo não é o suficiente para avaliar a gestante e nem mesmo escutar de forma adequada. Também podemos citar a estrutura das unidades primárias e secundárias de saúde, e seguir mais fielmente os protocolos existentes nos níveis municipal, estadual e federal”, acrescenta. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde para ter um posicionamento sobre o tema, mas não obtivemos resposta até o fechamento da edição. Mais suporte O enfermeiro obstétrico, Renné Costa, ressalta que além dos médicos, uma equipe de diferentes profissionais é importante para garantir o atendimento adequado às mulheres. “Precisamos acreditar muito na multidisciplinaridade das profissões. Cada um fazendo o seu papel, mas todo mundo centrado nos objetivos que são a mãe e o bebê”. Taveira destaca ainda que para melhorar esses índices, é necessário investir na capacitação das equipes dos hospitais para estarem aptos a atender a gestante de risco. “Com protocolos bem definidos e treinamentos técnicos que são fundamentais para melhorar a assistência. E também que as maternidades estejam com seu parque tecnológico atualizado o máximo possível”. Para o ginecologista, é preciso maior suporte do governo na esfera municipal, estadual e federal para as unidades básicas, secundárias e terciárias de saúde pública. “Isso vai garantir que elas tenham cada vez mais uma proximidade de recurso com relação ao serviço privado”. “Acredito que no nível terciário é um pouco melhor, porém, os níveis secundários e primários, às vezes, faltam recursos, como insumos e profissionais capacitados. Melhorar a estrutura das equipes multiprofissionais, em todos os níveis, com certeza, vai impactar na mortalidade materna”, finaliza. Meta brasileira A meta do país é chegar a 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos até 2030. No âmbito federal, em 2024, o governo lançou programa para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027. Em relação a mulheres pretas, a intenção é reduzir a mortalidade em 50% no mesmo período. Chamado de Rede Alyne, a iniciativa é uma reestruturação da antiga Rede Cegonha, de cuidados a gestantes e bebês na rede pública. O programa homenageia a jovem negra Alyne Pimentel, que morreu aos 28 anos, grávida de seis meses, por falta de atendimento adequado. O objetivo do projeto é beneficiar mulheres com cuidado humanizado e integral, observando as desigualdades étnico-raciais e regionais.
Jarbas Soares avisa que vai ser candidato ao Governo de Minas
A última semana foi de muita manifestação nos bastidores da política mineira, com destaque para uma forte incursão do ex-procurador geral de Justiça, Jarbas Soares (PSB). Ele manteve uma média de quatro reuniões por dia, com diferentes grupos e lideranças. Em todas as oportunidades, Jarbas se declarou como pré-candidato, demonstrando o seu interesse em tentar conquistar o Palácio Tiradentes. De acordo com interlocutores, ainda neste mês de junho, o ex-procurador intensificará os seus contatos visando alinhar o discurso com o grupo ligado ao presidente Lula (PT). Só para rememorar, o PSB tem como estrela o vice-presidente Geraldo Alckmin, com quem é mantida uma reconhecida aproximação. Os defensores do nome de Jarbas Soares ficaram mais entusiasmados com o projeto, após a recente divulgação de pesquisa apontando o presidente Lula com uma média de sete pontos, na comparação com os adversários. “Agora é trabalhar para ter uma aliança forte com o grupo de Brasília e incrementar os meandros para turbinar a campanha”, diz um amigo próximo. Escolha de um vice Um dos cenários levados a debates internos é no sentido de avaliar com detalhes a possibilidade de escolher uma mulher para possível composição de chapa, porque o quadro indica que 51% do eleitorado é feminino. Se essa for a vertente a ser percorrida pelo projeto do ex-procurador, pode ser extensa a lista de sugestões. No caso do pragmatismo eleitoral, e com o fito de buscar uma inserção junto ao povão de Minas, a primeira citação recai sobre o nome da deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Observa-se uma ponderação de interlocutores privilegiados do projeto de Jarbas. Caso aconteça o encaminhamento para a consolidação da campanha ao pleito deste ano, deve haver preocupação em se materializar composições com ampliação para se estender as regiões do Estado. Para esses debatedores, o Triângulo Mineiro é o segundo colégio eleitoral do Estado, com média de 16% dos eleitores, e a Zona da Mata aparece na terceira posição. Eles acreditam que a inclusão de representantes dessas regiões em qualquer que seja a chapa seria de boa valia.
Suspensão de norma reacende debate sobre proteção infantil
A aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 que suspende os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelecia diretrizes para o atendimento dessas vítimas pela rede de proteção, incluindo orientações destinadas a órgãos de saúde, assistência social, conselhos tutelares, delegacias e ao sistema de Justiça, reacendeu o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto agora segue para promulgação. Embora não altere diretamente as leis que asseguram direitos às vítimas, seus reflexos sobre a efetividade do atendimento e a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção de menores podem ser sentidos na prática. Para analisar as consequências, o Edição do Brasil conversou com o advogado especialista em Processo Penal, William Pimentel. A suspensão altera os direitos já garantidos às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual? Ela não altera os direitos já assegurados por lei. Permanecem em vigor a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei 13.431/2017, o Decreto 9.603/2018 e as normas penais relacionadas aos crimes sexuais contra vulneráveis. O que a medida afeta são as diretrizes nacionais de atendimento. A resolução funcionava como instrumento de orientação para a rede de proteção, buscando uniformizar procedimentos entre os diversos órgãos envolvidos no acolhimento e na assistência às vítimas. Quais podem ser os impactos práticos dessa mudança? Embora os direitos não tenham sido formalmente revogados, pode haver prejuízo à sua efetividade. Em matéria de proteção à infância, não basta que o direito esteja previsto em lei. É necessário que existam fluxos claros, rápidos e seguros para garantir sua aplicação. A retirada de uma diretriz nacional pode representar um retrocesso institucional caso reduza o nível de proteção concreta já alcançado, especialmente quando não há norma equivalente para substituí-la. Como a ausência dessas diretrizes pode afetar a investigação dos crimes sexuais contra menores? No âmbito penal, a falta de orientações uniformes pode dificultar a identificação, a apuração e a responsabilização dos autores desses delitos. Sem procedimentos padronizados, aumenta o risco de demora no atendimento, perda de vestígios, falhas na produção de provas e repetição desnecessária dos relatos das vítimas. Tudo isso pode comprometer tanto a proteção da criança ou adolescente quanto a eficácia da persecução penal. Existe o risco de revitimização das crianças e adolescentes afetados? Sim. A criança ou adolescente vítima de violência sexual deve ser ouvido de forma técnica, protegida e sem repetições desnecessárias de sua narrativa. Quando não existe uma orientação comum para todos os órgãos envolvidos, aumenta a possibilidade de a vítima ter de reviver diversas vezes a experiência traumática. Isso gera sofrimento adicional e pode comprometer a qualidade das provas produzidas durante a investigação. A mudança pode gerar interpretações diferentes entre os órgãos responsáveis pelo atendimento? Sem dúvida. Uma delegacia pode adotar determinado procedimento, enquanto um conselho tutelar segue outro entendimento. O Ministério Público pode exigir providências distintas, e o Judiciário pode decidir de forma diferente conforme a comarca. Isso fragiliza a segurança jurídica e faz com que vítimas em situações semelhantes recebam tratamentos distintos dependendo da localidades. A decisão do Senado cria obstáculos ao exercício de direitos já previstos em lei? Ela não modifica formalmente o Código Penal nem a legislação de proteção à infância. No entanto, pode criar obstáculos indiretos ao exercício desses direitos. Isso ocorre quando a ausência de orientação administrativa gera demora, insegurança, exigências indevidas, recusa de atendimento ou encaminhamentos contraditórios. O maior risco não é a revogação formal das garantias legais, mas o enfraquecimento dos mecanismos que asseguram sua aplicação efetiva.
Exclusão LGBTQIA+ no mercado de trabalho custa bilhões
A marginalização de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho brasileiro gera prejuízos econômicos anuais calculados em cerca de R$ 94,4 bilhões, valor que corresponde a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Essa informação foi apresentada no estudo intitulado “O Custo Econômico da Exclusão Baseada em Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero e Características Sexuais no Mercado de Trabalho Brasileiro”. Para além dos prejuízos econômicos imediatos, o estudo calcula que a exclusão da comunidade também resulta em perdas fiscais anuais de R$ 14,6 bilhões, considerando tanto a redução na arrecadação quanto os custos públicos associados. A pesquisa destaca ainda que esse grupo enfrenta maiores índices de desemprego, menor inserção no mercado de trabalho e recorrentes episódios de discriminação no ambiente profissional. Entre os participantes LGBTQIA+, a taxa de desemprego foi estimada em 15,2%, quase o dobro da média nacional, fixada em 7,7%. Já o índice de inatividade alcançou 37,4%, superando os 33,4% observados na população em geral. O relatório associa a exclusão econômica às dificuldades enfrentadas antes mesmo da entrada no mercado de trabalho. De acordo com os dados apresentados no estudo, cerca de 70% das pessoas trans e travestis não finalizaram o ensino médio e 0,02% conseguiram acessar o ensino superior. Para a psicóloga Carla Silva, a exclusão começa muito cedo e se acumula ao longo da vida. “Muitas pessoas LGBTQIA+, principalmente trans, enfrentam rejeição familiar, violência psicológica e bullying ainda na infância e adolescência. Isso afeta diretamente a permanência escolar. Quando o ambiente educacional deixa de ser seguro, aumentam os índices de evasão, e a consequência aparece depois no mercado de trabalho”. Ela ressalta que a baixa escolaridade reduz drasticamente as oportunidades profissionais e empurra parte dessa população para trabalhos informais e precários. “Existe uma cadeia de exclusão. A pessoa sofre discriminação na escola, abandona os estudos, encontra dificuldade para conseguir emprego formal e acaba ficando mais vulnerável à pobreza, à insegurança alimentar e à marginalização social”. O preconceito continua presente nos processos seletivos e dentro das empresas, destaca Carla. “Ainda há organizações que reproduzem estereótipos e tratam diversidade apenas como marketing institucional. Muitas pessoas LGBTQIA+ escondem sua identidade por medo de demissão, assédio ou limitação de crescimento profissional. Isso gera impactos emocionais e reduz a produtividade e a qualidade de vida no trabalho”. A consultora de diversidade e inclusão corporativa, Patrícia Nunes, afirma que os dados demonstram como a discriminação também compromete o desenvolvimento econômico do país. “Quando uma parcela da população é impedida de estudar, trabalhar e crescer profissionalmente, toda a economia perde. O Brasil desperdiça talentos, reduz sua capacidade produtiva e aumenta desigualdades sociais históricas”. “A exclusão da população LGBTQIA+ também gera impactos indiretos nos sistemas públicos. A dificuldade de acesso ao emprego formal aumenta a dependência de políticas assistenciais e agrava problemas ligados à saúde mental, moradia e vulnerabilidade social. É uma questão de direitos humanos, mas também de desenvolvimento econômico”, complementa. As especialistas defendem que a ampliação de oportunidades para a comunidade depende de ações integradas entre governos, escolas, universidades e empresas privadas. Entre as principais medidas apontadas estão políticas permanentes de combate à discriminação, programas de permanência escolar, qualificação profissional e incentivo à contratação de pessoas LGBTQIA+. Na avaliação da psicóloga, a transformação precisa começar na educação básica. “As escolas precisam se tornar ambientes seguros e acolhedores. Isso passa pela formação de professores, pelo combate à violência e pela construção de políticas pedagógicas que respeitem a diversidade. Garantir permanência escolar é uma das formas mais eficazes de romper o ciclo de exclusão”. Já Patrícia reforça a criação de programas específicos de inclusão no mercado de trabalho. “Empresas precisam estabelecer metas concretas de diversidade, investir em treinamento de lideranças e criar mecanismos de proteção contra discriminação interna. Além disso, políticas públicas de incentivo à qualificação profissional e ao acesso ao ensino superior podem ampliar as oportunidades dessa população”.
Uso inadequado de hormônios é prática que pode ser fatal
A morte do fisiculturista e influenciador brasileiro Gabriel Ganley, aos 22 anos, provocou comoção nas redes sociais e reacendeu um debate delicado dentro do universo do fisiculturismo: os limites do corpo humano diante do uso intenso de hormônios e substâncias para ganho de massa muscular. Informações divulgadas pela imprensa apontam que exames preliminares indicaram cardiomiopatia hipertrófica, uma doença cardíaca que pode ser agravada pelo uso de anabolizantes. Embora a causa definitiva ainda dependa da conclusão dos laudos periciais, a morte do jovem atleta colocou novamente em evidência um problema antigo e crescente no meio esportivo, o uso indiscriminado de esteroides anabolizantes, hormônio do crescimento e até insulina por praticantes de fisiculturismo, inclusive entre jovens que buscam resultados rápidos para ganhar espaço nas redes sociais e nas competições. O endocrinologista Gilberto Assunção explica que os anabolizantes são usados no fisiculturismo porque aceleram processos fisiológicos ligados ao ganho de massa muscular e à recuperação física. “Esses hormônios aumentam a síntese proteica e permitem que o atleta treine mais pesado e com menor tempo de recuperação. O problema é que alguns utilizam doses muito superiores às terapêuticas e combinam várias substâncias ao mesmo tempo, sem qualquer controle médico”. Segundo o especialista, o uso contínuo desses compostos pode provocar uma série de alterações graves no organismo. Entre elas estão hipertensão arterial, aumento do colesterol ruim, sobrecarga do fígado, infertilidade, alterações psiquiátricas e crescimento anormal do músculo cardíaco. “Muitos atletas enxergam apenas o ganho estético imediato, mas ignoram que o coração também é um músculo e sofre impacto direto. Em casos extremos, podem ocorrer arritmias, infarto e morte súbita”. Nos últimos anos, outro hormônio passou a chamar atenção no universo da musculação extrema: a insulina. Medicamento essencial para pessoas com diabetes, ela vem sendo usada ilegalmente por atletas para potencializar o ganho muscular. A substância ajuda a transportar glicose e nutrientes para dentro das células, aumentando a capacidade de recuperação e crescimento dos músculos. “O problema é que seu uso inadequado pode causar hipoglicemia severa, uma queda abrupta dos níveis de açúcar no sangue, levando a desmaios, convulsões, coma e até morte”, alerta Assunção. A nutricionista Cristina Souza afirma que muitos jovens acabam influenciados por conteúdos publicados nas redes sociais sem compreender os riscos envolvidos. “Existe uma romantização do corpo extremo. O adolescente vê um influenciador musculoso, com milhões de seguidores, carros, contratos e fama, e acredita que aquilo é apenas resultado de treino e disciplina. Poucos falam sobre as substâncias usadas nos bastidores e, principalmente, sobre as consequências”. Cristina explica que o uso de insulina por pessoas não diabéticas representa um dos cenários mais perigosos da atualidade no fisiculturismo. “A insulina pode derrubar rapidamente a glicemia. Se o atleta erra a dose ou não faz a ingestão correta de carboidratos, ele pode perder a consciência em minutos. É uma prática extremamente arriscada e que, infelizmente, vem sendo banalizada em fóruns e grupos clandestinos da internet”. Ela destaca que o crescimento das redes sociais intensificou a pressão estética e aumentou a busca por resultados rápidos. “Influenciadores fitness transformaram o corpo musculoso em símbolo de sucesso e reconhecimento, enquanto jovens cada vez mais cedo passam a consumir conteúdos sobre ‘ciclos’, ‘bulking’ e protocolos hormonais sem orientação profissional. Em muitos casos, adolescentes têm acesso facilitado a substâncias ilegais vendidas pela internet ou em academias”. Para Assunção, o combate ao problema exige uma combinação de informação, fiscalização e educação. “Não basta apenas proibir. É necessário explicar, desde cedo, como essas substâncias afetam o organismo. Muitos jovens acreditam que são invencíveis e que os efeitos colaterais só acontecem com os outros. A conscientização precisa começar nas escolas, academias e dentro da própria família”.
Cleitinho e Marília Campos não querem ter padrinhos políticos
A decisão do senador Rodrigo Pacheco (PSB) em se manter afastado da sucessão ao Governo do Estado, não mudou em nada o cenário político em Minas. Por enquanto, o protagonista continua sendo o governador Mateus Simões (PSD), candidato à reeleição, e em consequência disso, está percorrendo o interior, mesmo sem muita receptividade junto ao povão. Mas algumas cenas chamaram a atenção nos eventos recentes do pleito eleitoral deste ano. Por exemplo, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) não sentiu a menor vontade de aparecer nas fotos, ao lado do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) em seus quatro dias por Minas. Pessoas próximas ao mineiro acrescentam que o filho do ex-presidente teve uma agenda muito voltada para contatos com o mundo do agronegócio, mas o perfil do eleitor do parlamentar majoritário em Minas não tem tanta conexão com esse segmento. As ligações de Flávio estão mais para o lado do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe (PL), em sua luta para se viabilizar como pré-candidato ao Governo de Minas. Esquerda indecisa No campo do movimento relacionado à esquerda, permanece a dificuldade para escolher um nome que poderá receber o aval do presidente Lula (PT). No início da semana passada, o movimento indicava uma certa tendência de um apoio do PT ao nome do empresário Josué Alencar (PSB) para pleitear a vaga ao Palácio do Governo. Mas apenas uma meia dúzia de saudosistas continuam defendendo essa tese. Já existe um movimento mais forte para que o Planalto consiga digerir bem o nome do pré-candidato Alexandre Kalil (PDT). “Ele seria bom, mas não é tão confiável”, atalha um petista de proa. Para especialistas em política mineira, se o Partido dos Trabalhadores almeja a presença no palanque da ex-prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), que seja disputando ao Senado. Nos bastidores da Assembleia Legislativa, propala-se que Marília sequer tem participado dos encontros nacionais do partido, alguns deles, comandados pelo presidente da sigla, Edinho Silva. Tudo para se livrar da pressão na tentativa de demovê-la do seu projeto original, para se aventurar na disputa ao Palácio Tiradentes. “Ela, pelo menos nos próximos dias, evitará inclusive contatos diretos com Lula (PT), pois na presença dele, encontraria dificuldade de negar um pedido do presidente”, garante uma fonte.
Fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final de maio, confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual e moral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por esses julgamentos, e em 20 anos, já condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. Para analisar os impactos dessa medida, o mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, Antônio Carlos de Freitas Júnior, conversou com o Edição do Brasil sobre o tema. O que muda com a decisão do STF sobre o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados? Essa decisão muda significativamente a forma de responsabilização disciplinar dos magistrados. Na prática, abre caminho para que, nos casos de infrações mais graves, a consequência seja a perda do cargo, mediante o devido processo legal e observadas as garantias constitucionais da magistratura. O entendimento do STF representa um endurecimento na responsabilização de magistrados? Sob o aspecto disciplinar, é possível afirmar que a decisão tende a produzir um sistema mais rigoroso de responsabilização para infrações graves. Isso porque a aposentadoria compulsória era frequentemente objeto de críticas por permitir que magistrados condenados administrativamente permanecessem recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. Por outro lado, é importante destacar que a decisão não elimina garantias constitucionais da magistratura nem autoriza punições automáticas. A perda do cargo continua condicionada ao devido processo legal e às exigências decorrentes da garantia da vitaliciedade. O Supremo respondeu a uma demanda antiga da sociedade com essa deliberação? Em certa medida, sim. Há muitos anos, diversos setores da sociedade, da academia jurídica e de órgãos de controle questionavam a efetividade da aposentadoria compulsória como sanção máxima da magistratura. Entretanto, também existem posições que defendem cautela na matéria, sustentando que eventuais alterações estruturais no regime disciplinar da magistratura deveriam ser objeto de discussão legislativa mais ampla. Há risco dessa mudança afetar a independência dos juízes? O próprio entendimento do STF procurou preservar essa garantia ao reafirmar a necessidade de observância do devido processo legal e das prerrogativas constitucionais da magistratura, especialmente a vitaliciedade. O desafio institucional consiste justamente em equilibrar dois valores igualmente relevantes: de um lado, a independência judicial; de outro, a necessidade de responsabilização efetiva em casos de desvios graves de conduta. Existe possibilidade de contestação jurídica dessa medida no futuro? Sim. Embora a decisão tenha sido confirmada pela Primeira Turma, ainda é possível que o tema continue sendo debatido em outras ações judiciais ou até mesmo seja submetido ao Plenário da Corte em momento posterior. Além disso, parte da controvérsia jurídica envolve a interpretação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Emenda Constitucional nº 103/2019. Há correntes que sustentam que a reforma previdenciária apenas retirou a previsão constitucional expressa da aposentadoria compulsória punitiva, sem revogar as disposições infraconstitucionais existentes. Na sua visão, essa decisão representa uma mudança estrutural no sistema de responsabilização da magistratura ou ainda há lacunas a serem enfrentadas? A decisão possui natureza estrutural porque redefine a sanção máxima aplicável aos magistrados e altera um paradigma histórico da responsabilização disciplinar no Poder Judiciário. No entanto, ainda existem desafios relevantes a serem enfrentados. Entre eles estão a necessidade de atualização da própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a definição dos procedimentos adequados para ações de perda do cargo, a harmonização entre a atuação do CNJ e do STF e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle disciplinar. Portanto, o entendimento representa um marco importante na evolução do sistema de responsabilização da magistratura, mas dificilmente encerra o debate sobre o tema.
Lesões no futebol elevam a busca por tratamentos
Às vésperas da Copa do Mundo, o futebol internacional voltou a conviver com um velho problema: as lesões que afastam atletas de grandes competições. As situações que aconteceram com Rodrygo, Éder Militão, Jack Grealish e Hugo Ekitike reacenderam o debate sobre a importância da medicina esportiva, especialmente dos exames de imagem e das terapias modernas utilizadas na recuperação física de atletas profissionais e amadores. A rotina intensa do calendário esportivo, marcada por jogos frequentes e pouco tempo de recuperação, tem elevado os índices de problemas musculares e articulares. Segundo o médico radiologista Harley De Nicola, as lesões mais comuns no futebol de alto rendimento atingem principalmente os membros inferiores. “As lesões musculares, ligamentares e tendíneas continuam sendo as mais frequentes no futebol porque envolvem estruturas submetidas a explosão, aceleração, mudança brusca de direção e contato físico constante”. Nesse cenário, os exames de imagem passaram a ter um papel fundamental não apenas no diagnóstico, mas também no acompanhamento da recuperação. Técnicas como ressonância magnética, ultrassom musculoesquelético e tomografia computadorizada permitem avaliar a gravidade das lesões, a presença de inflamações e a evolução do tratamento. De acordo com o radiologista, o monitoramento contínuo reduz o risco de retorno precoce dos atletas às atividades. “Nem sempre a melhora clínica significa cicatrização completa da estrutura lesionada. O acompanhamento por imagem auxilia na tomada de decisão e reduz o risco de recidiva”. Estudos nacionais e internacionais reforçam esse panorama. Pesquisa conduzida pela University of South Wales apontou que as regiões mais lesionadas em jogadores profissionais são a coxa, o tornozelo e o joelho. Já um levantamento realizado pela Unifesp também identificou predominância de lesões nos membros inferiores, especialmente musculares. Tratamentos regenerativos Além do diagnóstico por imagem, a medicina esportiva vem incorporando tratamentos regenerativos avançados para acelerar a recuperação e melhorar a condição funcional dos atletas. Um dos exemplos recentes envolve Neymar, convocado para defender a Seleção Brasileira na Copa do Mundo após meses de recuperação física. Segundo o fisioterapeuta Alexandre Alcaide, terapias como ondas de choque e PRP, técnica que utiliza plasma rico em plaquetas, contribuíram diretamente para a evolução clínica do jogador. “Esse conjunto de exercícios aliado aos recursos regenerativos avançados faz com que o tecido consiga se recuperar em plenitude. Muitas vezes, não se recupera totalmente, mas consegue entregar 100% da qualidade funcional disponível naquele momento”. Os procedimentos foram utilizados principalmente na recuperação do menisco lesionado e da sutura realizada no joelho do atleta. Conforme o especialista, as técnicas favorecem a cicatrização, ajudam no controle da dor e permitem retorno mais seguro às atividades esportivas. Os benefícios, porém, não se restringem ao esporte profissional. Alcaide destaca que os métodos também são aplicados em casos de artrose, lesões musculares, problemas no ombro e dores articulares em pacientes comuns. Atletas amadores Harley De Nicola alerta que praticantes amadores também precisam de cuidados médicos e acompanhamento adequado. Ele explica que a tentativa de reproduzir a intensidade do esporte de alto rendimento sem preparação física suficiente aumenta o risco de lesões graves. “Existe uma tendência de reprodução da intensidade do esporte de elite sem o mesmo preparo físico, recuperação ou acompanhamento médico”, finaliza.
Jovens negras são principais vítimas da adultização precoce
Na adolescência, muitas mulheres negras brasileiras já são levadas a assumir tarefas domésticas, contribuir para o sustento da família e, em muitos casos, deixar de lado aspectos da própria individualidade. Essa é uma das conclusões da pesquisa “Jovens”, divulgada pela Globo durante o evento Negritudes, realizado em São Paulo. O estudo aponta que essas jovens frequentemente vivenciam responsabilidades típicas da vida adulta de forma precoce. Em vez de viver plenamente a juventude, muitas passam a desempenhar funções de cuidado e a participar do suporte financeiro e emocional do lar. De acordo com a pesquisa, essa realidade não se restringe à adolescência, podendo acompanhar essas mulheres ao longo de diferentes etapas da vida, inclusive na fase idosa. O relatório relaciona seus resultados aos dados do Censo do IBGE, que indicam que cerca de 60% dos jovens no Brasil são negros, sendo 49% pardos e 11% pretos. O levantamento também aponta que mulheres negras apresentam os maiores índices de maternidade precoce entre a população jovem. Atualmente, aproximadamente 32% das mulheres jovens já são mães. Para muitas dessas jovens, a fase da juventude é frequentemente encurtada pela necessidade de assumir responsabilidades como o cuidado de irmãos, a contribuição com as despesas domésticas e a realização de tarefas normalmente associadas ao universo adulto. Em contraste, entre homens brancos, esse tipo de responsabilidade costuma surgir apenas na vida adulta, enquanto entre mulheres brancas tende a aparecer mais tardiamente, ao final da juventude. Especialistas destacam que essa realidade não pode ser explicada por escolhas individuais, mas sim por um conjunto de fatores históricos e sociais que perpetuam desigualdades no Brasil. A socióloga Andreia Lima explica que o fenômeno está diretamente ligado à forma como o racismo estrutural organiza as oportunidades desde a infância. “Existe uma naturalização da ideia de que meninas negras são mais maduras, mais responsáveis e, portanto, podem assumir funções de cuidado mais cedo. Isso faz com que famílias, muitas vezes sem alternativas econômicas, depositem sobre elas uma carga que deveria ser coletiva ou dos adultos”. Segundo Andreia, a desigualdade também se reproduz no acesso à educação de qualidade, à renda e a políticas de proteção social. “Quando faltam políticas públicas efetivas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, essas jovens acabam sendo absorvidas por uma lógica de sobrevivência. Isso interrompe trajetórias escolares e limita a possibilidade de mobilidade social”. Já o antropólogo Carlos Menezes aponta que a desigualdade de renda e a precarização do trabalho são fatores determinantes para a entrada precoce de jovens negras em responsabilidades adultas. “Muitas famílias dependem do trabalho informal e da renda instável. Nesse contexto, a jovem negra é colocada como parte fundamental da estratégia de sobrevivência doméstica. Isso não é uma escolha individual, é uma imposição das condições sociais”. “A maternidade precoce, quando ocorre, intensifica esse ciclo. Sem acesso adequado à saúde reprodutiva, educação sexual e apoio social, a maternidade na juventude se torna mais um fator de interrupção de projetos de vida. Isso reduz ainda mais as chances de permanência na escola e no ensino superior”, completa. Eles apontam que a reversão desse quadro depende de políticas públicas integradas e de longo prazo. Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento da rede de proteção social às famílias em vulnerabilidade, ampliação de creches públicas em tempo integral, políticas de permanência escolar e maior acesso à educação sexual e reprodutiva. Para Andreia, também é fundamental desconstruir estereótipos que naturalizam a sobrecarga das meninas negras. “É preciso enfrentar a ideia de que elas são ‘naturalmente mais maduras’. Isso é um mecanismo simbólico que legitima a desigualdade. A infância e a juventude dessas meninas precisam ser protegidas com o mesmo rigor dedicado a outros grupos sociais”. Menezes reforça a importância de políticas de renda e inclusão produtiva. “Transferência de renda, qualificação profissional e acesso ao ensino superior são ferramentas essenciais para quebrar esse ciclo. Sem isso, continuaremos reproduzindo a mesma estrutura de desigualdade geração após geração”.