O Projeto de Lei (PL) nº 3.738/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) à União, no contexto da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi pauta de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Convocada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a audiência reuniu estudantes, professores, técnicos administrativos, representantes sindicais e parlamentares da base e da oposição. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, classificou o PL como “uma ameaça à autonomia universitária e ao ensino público em Minas Gerais”.
Durante o debate, representantes do Executivo afirmaram que a proposta não configura privatização. A secretária de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten, argumentou que a federalização garantiria maior capacidade de investimento à universidade, hoje limitada por restrições orçamentárias do Estado. “A UEMG continuará pública. O que está em debate é a possibilidade de transferir a gestão administrativa, financeira e patrimonial para o governo federal”.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou que a adesão ao Propag permitirá ao Estado amortizar 20% da dívida pública, estimada em cerca de R$ 167 bilhões, com juros futuros reduzidos a até 0%. “Estamos diante de uma oportunidade histórica para reequilibrar as finanças públicas e garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura”.
Apesar dos argumentos do governo, alguns dos presentes manifestaram rejeição à proposta. A reitora da UEMG, Lavínia Rodrigues, reforçou a importância de respeitar a autonomia universitária e o papel dos conselhos deliberativos. “Não se trata apenas de patrimônio. Estamos falando de uma comunidade de 21 mil estudantes, professores e técnicos que constroem a UEMG todos os dias”.
O presidente da Associação dos Docentes da UEMG (Aduemg), Túlio Lopes, foi enfático. “A proposta não tem aval do Ministério da Educação nem do Tesouro Nacional. A lei federal não prevê a federalização de universidades estaduais, apenas a transferência de imóveis. Isso é uma manobra para cumprir a meta fiscal”.
Ônibus com estudantes e servidores vieram de todas as regiões do estado e lotaram o Auditório José Alencar e a área externa da ALMG. Parlamentares da base governista, como o deputado Cássio Soares (PSD), manifestaram oposição à federalização da UEMG. “Sou contra esse projeto, mas sou a favor de debater a alienação de imóveis ociosos, sem prejuízo ao funcionamento da universidade”.
A deputada Beatriz Cerqueira e outros membros da comissão aprovaram requerimento pedindo o arquivamento do PL. Também foi sugerida a realização de novas audiências nas câmaras municipais das cidades que abrigam unidades da UEMG.
Impacto da UEMG
Atualmente, a UEMG está presente em 19 municípios, com 22 unidades, mais de 21 mil estudantes e uma forte capilaridade educacional, com cursos presenciais, polos de EAD e atuação em comunidades tradicionais. Cerca de 61% dos alunos estudam à noite, e mais de 25% têm mais de 30 anos, o que demonstra o papel da universidade na inclusão e formação de jovens e adultos.
O orçamento da instituição cresceu significativamente nos últimos anos. Apenas em assistência estudantil, os investimentos saltaram de R$ 2,1 milhões em 2020 para R$ 27,5 milhões em 2025, segundo dados da própria universidade.
