No início de julho, a Lei 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou nove anos em vigor. A norma busca garantir que o grupo tenha igualdade nas oportunidades e proteções específicas em diversas áreas. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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O Plano Nacional da Educação (PNE) completou 10 anos de vigência, e de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quase 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, sendo que quatro foram atingidas ou parcialmente atingidas no período. Ainda segundo o balanço, na última década,
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Em 2023, a plataforma SaferNet realizou 294 atendimentos referentes à exposição de imagens íntimas em Minas Gerais. O crime conhecido em inglês como “revenge porn”, traduzido como pornografia de vingança, vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o maior uso das redes sociais. Essa situação é comum em términos turbulentos
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A discussão do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, dividiu opiniões no Brasil. O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares.
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Segundo dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG), dos 853 municípios mineiros, 188 não têm vereadoras, e em 333 somente uma mulher tem mandato nas câmaras municipais. No Estado, apenas 64 cidades são administradas por mulheres, e só uma prefeita
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 2023, sendo 1.923 meninos e 641 meninas. O Estado do Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos, seguido por Minas Gerais (326)
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Segundo dados do Relatório Global de Liberdade de Expressão, publicado pela Organização Não Governamental (ONG) Artigo 19, em 2023, o Brasil registrou o maior salto entre os 161 países avaliados pela ONG, saindo da 87ª posição para a 35ª colocação, com 81 pontos. A pesquisa é o resultado da análise
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Conforme uma pesquisa realizada pelo Infojobs, empresa que desenvolve soluções em tecnologia para RH, a percepção negativa em relação à maternidade persiste para a maioria das mulheres no mercado de trabalho. Segundo o levantamento, 86% das entrevistadas relataram sentir que o tema é frequentemente visto de maneira desfavorável no ambiente
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A Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou que o Brasil registrou 12 eventos climáticos extremos em 2023, sendo nove deles considerados incomuns e dois sem precedentes. Cinco ondas de calor, três chuvas intensas, uma onda de frio, uma inundação, uma seca e um ciclone extratropical também foram reportados. Neste mês, o
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A Lei Complementar 150 foi aprovada em 2015 para resguardar os direitos das domésticas, mas os dados mostram que ainda temos muito que avançar nessa questão. Dos mais de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, apenas cerca de 1,4 milhão possui carteira assinada. Já a média de ganhos é
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