Em julho de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de garantir direitos e a proteção de pessoas com menos de 18 anos. O marco legislativo permitiu avanços importantes nas áreas de educação e de saúde infantil, além da criação de órgãos como
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Os desrespeitos, os abusos e os maus-tratos físicos e psicológicos durante a gestação ou no momento do parto são, infelizmente, mais comuns do que pensamos. A violência obstétrica é um problema que atinge várias mulheres em um momento muito delicado de suas vidas, que é a gravidez. Esse assunto voltou
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O Plano Nacional da Educação (PNE) completou 10 anos de vigência, e de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quase 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, sendo que quatro foram atingidas ou parcialmente atingidas no período. Ainda segundo o balanço, na última década,
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Em 2023, a plataforma SaferNet realizou 294 atendimentos referentes à exposição de imagens íntimas em Minas Gerais. O crime conhecido em inglês como “revenge porn”, traduzido como pornografia de vingança, vem aumentando nos últimos anos, principalmente com o maior uso das redes sociais. Essa situação é comum em términos turbulentos
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Segundo dados do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem/UFMG), dos 853 municípios mineiros, 188 não têm vereadoras, e em 333 somente uma mulher tem mandato nas câmaras municipais. No Estado, apenas 64 cidades são administradas por mulheres, e só uma prefeita
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, afastou 2.564 crianças e adolescentes de situações de exploração do trabalho infantil em 2023, sendo 1.923 meninos e 641 meninas. O Estado do Mato Grosso do Sul liderou com 372 afastamentos, seguido por Minas Gerais (326)
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Conforme uma pesquisa realizada pelo Infojobs, empresa que desenvolve soluções em tecnologia para RH, a percepção negativa em relação à maternidade persiste para a maioria das mulheres no mercado de trabalho. Segundo o levantamento, 86% das entrevistadas relataram sentir que o tema é frequentemente visto de maneira desfavorável no ambiente
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A Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou que o Brasil registrou 12 eventos climáticos extremos em 2023, sendo nove deles considerados incomuns e dois sem precedentes. Cinco ondas de calor, três chuvas intensas, uma onda de frio, uma inundação, uma seca e um ciclone extratropical também foram reportados. Neste mês, o
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De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), nos três primeiros meses deste ano, foram registradas 42.995 denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais. O número é 28,1% maior que no mesmo período de 2023, quando foram notificados 33.546 casos. Ainda segundo a
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Dados de uma pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pelo Todos Pela Educação, revelam que 7 em cada 10 jovens, entre 14 e 16 anos, que iniciaram o 1º ano do ensino médio em 2024, afirmaram que pretendem estudar e trabalhar durante a etapa de ensino. O levantamento destaca também que 20%
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