Segundo o Ministério da Justiça, mais de 2,4 milhões de brasileiros se cadastraram no aplicativo “Celular Seguro”, que é o programa que visa combater o roubo e o furto de aparelhos em todo país. Recentemente, o projeto entrou em nova fase, e agora passa a enviar notificações para o aparelho roubado, furtado ou perdido para incentivar a devolução voluntária.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora, 107 celulares são roubados ou furtados no país. Em 2023, foram registrados 937 mil aparelhos que estavam nessa situação. O Edição do Brasil conversou sobre o tema com a professora de Direito Criminal da Uniarnaldo Centro Universitário, Renata Furbino.

O projeto “Celular Seguro” é a melhor medida para combater o crescimento desse tipo de delito?
O programa é um avanço no combate aos roubos e furtos, porque facilita o bloqueio rápido de aparelhos e contas vinculadas. Ele atua mais como uma medida de rastreio e bloqueio de uso dos celulares furtados, todavia, esse tipo de crime é um problema complexo e estrutural, que envolve o desmantelamento do mercado ilegal e suas conexões. A iniciativa do governo de implementar o projeto é ótima e espero que seja cada vez mais aperfeiçoada.

De que maneira o mercado de revenda de celulares roubados contribui para o aumento desses crimes?
A existência de um mercado ativo para a revenda de celulares roubados, inclusive no exterior, como países onde o bloqueio brasileiro não tem efeito, estimula diretamente a prática do crime. Esses aparelhos têm alto valor de revenda e servem não só como dispositivos de comunicação, mas também como ferramentas para práticas de crime, como estelionato. Enquanto houver demanda e facilidade em revenda, haverá incentivo para a subtração desses bens.

O que explica o número cada vez mais alto desse tipo de delito?
Diversos fatores ajudam a explicar esse aumento, por exemplo, o celular se tornou uma espécie de banco na palma da mão, com acesso direto às contas, cartões e dados sensíveis. Além disso, é um alvo fácil, especialmente em grandes centros urbanos. A dificuldade de encontrar os autores dos crimes e a facilidade de escoamento do produto roubado completam esse cenário.

Existe uma relação desse crime com o fortalecimento de facções?
Sim. As facções criminosas se aproveitam desse tipo de crime para circular e gerar dinheiro com rapidez e constância. Elas operam redes de receptação de celulares roubados e cooptam os jovens para executarem os furtos e roubos. Com isso, fortalecem seu poder territorial e financeiro.

Que papel as empresas de tecnologia podem ter para deixar as pessoas mais protegidas?
As empresas têm um papel fundamental. Elas podem tornar os aparelhos menos atrativos para o mercado ilegal por meio de sistemas que inutilizem totalmente o celular após o roubo, mesmo com formatação. Além disso, há espaço para parcerias com o poder público para rastreamento mais eficiente e integração de dados em tempo real com autoridades.

O que mais pode ser feito para reduzir o número de furtos e roubos de celulares além desse programa?
É fundamental investir em investigação e atuação coordenada de inteligência para desarticular as redes de receptação e revenda de aparelhos celulares que são fruto de roubo ou furto. A melhoria na iluminação pública, o monitoramento por câmeras, o policiamento ostensivo em áreas críticas e campanhas de conscientização também são medidas complementares importantes que podem contribuir na redução desse tipo de delito.

O tema segurança pública tem que ser tratado de maneira diferente pelos nossos governantes?
Certamente. A segurança pública precisa ser encarada de forma integrada, um agir que envolva uma ação planejada de todos os entes federativos, atuação de prevenção e repressão pautadas em inteligência e compartilhamento de dados cruciais para a investigação.

Analisando o momento atual, você acredita que podemos ter uma diminuição desse tipo de crime, em curto prazo?
A curto prazo, penso ser difícil prever uma queda significativa na quantidade de furtos ou roubos de dispositivos celulares. O número de armas em circulação aumentou, há dificuldades claras na investigação dos crimes e o mercado ilegal de revenda do produto permanece aquecido. No entanto, diversas ações coordenadas e efetivas, como repressão às redes de receptação, melhoria na tecnologia dos aparelhos e campanhas de conscientização e prevenção, podem começar a produzir resultados cada vez mais concretos.