As recentes propostas de aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de ampliar a arrecadação do governo federal, têm gerado reações intensas no mercado e preocupação no meio jurídico. Como a primeira proposta não agradou ao Congresso Nacional, uma nova alternativa deve ser apresentada na próxima semana.
Diante dos reajustes em diversas modalidades, especialistas alertam que o país pode estar comprometendo pilares essenciais da economia, como o tripé macroeconômico, além de afetar a segurança jurídica e a atratividade para investidores estrangeiros.
O especialista de mercado, Cesar Queiroz, aponta que a elevação do IOF interfere diretamente na liberdade de movimentação de capitais, encarecendo operações financeiras e impactando negativamente o custo de captação e investimento. “Estamos nos afastando do livre mercado e flertando com um modelo intervencionista”.
Queiroz também chama a atenção para a insegurança jurídica que pode ser gerada. “O investidor precisa confiar nas regras do jogo. O que temos visto é um ambiente instável, em que decisões econômicas são tomadas sem diálogo e sem previsibilidade. Esse cenário hostil contribui para a saída de capital estrangeiro, pressionando o câmbio e elevando a inflação”.
A advogada tributarista Maria Carolina Bachur concorda que a medida enfraquece a atratividade do país. “O IOF deveria ser um instrumento extrafiscal, utilizado para regular o mercado. A utilização do imposto com finalidade arrecadatória não é novidade, mas seu uso recorrente com esse objetivo pode levantar questionamentos jurídicos”.
Ela destaca que a medida pode gerar impactos diretos sobre operações empresariais. “A inclusão de modalidades como o risco sacado no escopo do IOF afeta o fluxo de caixa das empresas, dificultando o planejamento. Estamos diante de uma ação que atinge diretamente setores como a indústria e o varejo, que utilizam essa antecipação de recebíveis para se financiar. A imposição de IOF de 3,5% sobre empréstimos externos de curto prazo torna a captação internacional mais onerosa. Do ponto de vista tributário, ainda é mais barato tomar recursos no exterior do que no Brasil, mas o cenário atual encarece tudo”.
As mudanças nas alíquotas dos fundos de investimento podem afastar investidores, especialmente em um momento de transição com a reforma tributária, ressalta Maria Carolina. “As idas e vindas na tributação passam uma mensagem contraditória e podem impactar a entrada de recursos”.
Segundo Queiroz, a solução não está no aumento de impostos. “O governo precisa fazer o dever de casa, cortar gastos e promover uma reforma administrativa. A majoração do IOF é um reflexo do desespero fiscal. Antes de buscar mais receita, é preciso cortar desperdícios. Só após um diagnóstico transparente do déficit é que se deve discutir complementos, mas com responsabilidade e diálogo. Do jeito que está, estamos punindo quem gera riqueza para sustentar um modelo ultrapassado e oneroso”.
Apesar disso, a elevação do IOF já produz efeitos no mercado. Queiroz prevê volatilidade cambial, fuga de capitais e necessidade de uma política monetária mais rígida. “Estamos brincando com fogo”, alerta.
Apostas como compensação?
Nos últimos dias, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, sugeriu o aumento da carga tributária sobre as apostas esportivas on-line como forma de evitar a alta do IOF. Para o especialista em direito tributário Alexandre Mazza, a proposta é viável, mas deve ser analisada com cautela.
Mazza avalia que o possível aumento na tributação das bets pode ser uma medida acertada. “O setor de apostas tem um movimento financeiro espetacular, que cobriria até com folga uma eventual compensação. Além disso, as apostas não envolvem uma cadeia produtiva nem uma grande quantidade de empregos, como em outros setores”.
“Essa tributação das apostas pode ser algo positivo, porque é um setor que vem se esquivando de uma regulamentação mais efetiva. A incidência do novo imposto seletivo seria uma excelente opção. Não vejo grandes dificuldades jurídicas ou práticas para que isso ocorra”, finaliza.
