Em abril de 2013, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores. Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação que ampliou as garantias previstas para a categoria. Dados do
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A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, considerou livres aproximadamente 700 mil escravos, porém, não foi editada nenhuma medida para garantir uma sobrevivência digna para os negros e negras escravizados durante anos, libertados e jogados nas ruas com a roupa do corpo e nada mais. Segundo o
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A regulação das redes sociais voltou a ser debatida, após uma série de ataques em escolas. Além de a Polícia Federal ter aberto inquérito para investigar as redes, simultaneamente, o assunto está sendo analisado na Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União
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A desigualdade social é um problema antigo no Brasil, enquanto uns possuem muito, para outros faltam direitos básicos. No país, a organização Oxfam calcula haver, atualmente, 55 bilionários, com uma riqueza total de US$ 176 bilhões. Ainda de acordo a pesquisa, a miséria e a fome cresceram exponencialmente durante a
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Elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, a 15° edição do Ranking do Saneamento, que analisa os 100 maiores municípios do país, através dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNISS), aponta que Belo Horizonte, ao lado de Anápolis (GO), apresentou a maior variação negativa,
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Segundo Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicação organizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, houve aumento dos casos de
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Conforme a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Datafolha, em 2022, 28,9% das mulheres (18,6 milhões) relataram ter sido vítima de algum tipo de violência, a maior prevalência já verificada na série histórica.
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O crescimento de episódios de ataques a tiros em instituições de ensino brasileiras tem levantado o debate sobre o país estar reproduzindo um cenário já visto nos Estados Unidos, de massacres em colégios. Um levantamento do Instituto Sou da Paz, referência em pesquisas e estudos de violência no Brasil, mostra
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A volta às aulas acontece neste mês de fevereiro em várias instituições de ensino do país, porém, o retorno pode ser delicado para alguns jovens. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% dos estudantes admitiram ter sofrido bullying de provocação e intimidação na escola. Ainda conforme
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Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados em dezembro, a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022 e atingiu 281,4 mil pessoas. Em uma década, de 2012 a 2022, o aumento foi de 211%. De acordo com o estudo, trata-se de uma
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