Já ouviu falar em revenge porn? O nome estrangeiro pode parecer estranho, mas o significado não é novidade. A pornografia de vingança acontece quando, após o término do relacionamento, um dos envolvidos expõe, na internet ou em outros meios, fotos ou vídeos íntimos do outro sem autorização. Essa situação pode causar graves danos à imagem da vítima e trazer consequências psicológicas. Para falar sobre o tema, o Edição do Brasil conversou com Júlio César Lima (foto), advogado especialista em violência contra a mulher.
O que é pornografia de vingança?
É a conduta de expor a intimidade de um indivíduo, sem o seu consentimento, através da divulgação de fotos ou vídeos íntimos nas redes sociais, internet ou qualquer outro meio. Geralmente, ocorre após o término da relação afetiva e o agressor tem o objetivo de causar violência moral e psicológica às vítimas. A maioria delas são mulheres, como ex-namoradas, ex-esposas ou ex-companheiras.
Existe alguma lei que protege as vítimas? Quais são as consequências para o agressor?
O ato de compartilhar imagens ou vídeos íntimos sem a permissão da pessoa foi incluído na Lei 13.718/2018. A disseminação indevida desse tipo de conteúdo é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal. A pena é reclusão de até 5 anos, além de o agente ser obrigado a indenizar a vítima pelos danos sofridos. E em casos de intimidação da divulgação do material, mesmo se não for concretizada, é possível enquadrar a conduta nos crimes de ameaça (art. 147) e constrangimento ilegal (art. 146).
Como a pessoa deve agir em caso de chantagem para não divulgar o material?
É importante registrar todo o histórico das conversas e, se possível, gravar vídeos ou áudios que comprovem a chantagem, a fim de produzir provas contra o agente. Além disso, caso tenha como finalidade obter uma vantagem econômica indevida, pode ser configurado o chamado crime de sextorsão nos termos do artigo 158 do Código Penal.
Como proceder se a vítima tiver fotos e vídeos íntimos publicados na internet?
Deve comparecer imediatamente à delegacia mais próxima para registrar um boletim de ocorrência. De preferência, munida de documentos e informações que possam identificar o agressor, como os sites e redes sociais em que o conteúdo foi divulgado. É necessário, ainda, ingressar rapidamente em juízo requerendo a retirada do conteúdo de todas as plataformas.
Quais são os cuidados para prevenir o vazamento das imagens?
Filmar ou fotografar esse tipo de conteúdo é uma realidade social e tal prática, desde que consensual, não é crime, uma vez que está sob a esfera privada de cada um. Assim, só envie o material para pessoas conhecidas e que sejam de sua confiança. Delete a foto da galeria do celular após encaminhá-la. Alguns aplicativos possuem uma ferramenta que permite mandar arquivos de visualização única, além de avisar caso o destinatário tire print da tela. São medidas que garantem maior segurança aos usuários e podem evitar o compartilhamento de imagens íntimas.
