Em Andradas, no Sul de Minas, prefeitos e especialistas debateram os impactos da reforma da Previdência no âmbito dos municípios. Isso aconteceu no 1º Fórum Mineiro de Previdência para os Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a prefeitura local. O texto principal já foi aprovado pelo Parlamento Brasileiro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas os estados e municípios ficaram de fora. Eles aguardam a aprovação da PEC 133/2019, que os incluem no processo da reforma.
E, mesmo assim, as Casas legislativas estaduais precisam aprovar as mudanças nos estados. Em Minas Gerais, cerca de 200 municípios adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre eles, as maiores cidades, como Belo Horizonte. Especialistas que debateram o tema no fórum afirmaram que os pequenos municípios têm dificuldades para criarem seus próprios regimes, pois teriam que regularizar institutos municipais de previdências, gerando despesas. Já os grandes optam pelo regime próprio, por acreditar na independência financeira da gestão da previdência.
No entanto, em pleno Fórum da Previdência, caiu como uma bomba o pacote econômico do ministro Paulo Guedes que prevê a “extinção” de 1.254 municípios brasileiros. O corte seria nos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita, não tendo estabilidade financeira. O governo condicionou o número de habitantes de acordo com o Censo 2020 e os municípios devem comprovar sua estabilidade financeira em 2023, sendo que essa “extinção” e a incorporação seria concretizada somente a partir de janeiro de 2025.
Mas, a proposta do Governo Federal deixou os prefeitos em alerta. Hoje, 231 municípios mineiros, de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019, teriam menos de 5 mil habitantes. E têm municípios com pouco mais do que isso. Os números podem mudar com o Censo de 2020 e as arrecadações também, para cima ou para baixo.
Porém, entre os prefeitos mineiros, uma conclusão é geral. As reformas pretendidas pelo governo irão passar pelos municípios. As eleições municipais estão chegando e o assunto é de interesse de os todos: atuais e futuros prefeitos.
O evento de Andradas, foi comandado pelo atual diretor da AMM, o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes (MDB), que promete mais discussões nos próximos meses em relação ao tema, especialmente no que concerne ao Pacto de Brasília, que propõe a extinção de dezenas de municípios mineiros.
