Adormecido por anos, o Projeto de Lei (PL) de nº 6299 apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP), hoje ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo interino Temer, voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. Conhecida como a “Lei do Veneno”, o projeto tem relatoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) que, inclusive, já foi proprietário de duas empresas que vendiam agrotóxicos no interior do Paraná (PR) e prevê, entre outros pontos, que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído suas análises. Se aprovado, o termo “agrotóxico” será substituído pela expressão “produto fitossanitário e produtos de controle ambiental”, o que de acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, não tem nenhuma justificativa científica plausível.
O Edição do Brasil conversou com Ana Flávia Quintão Fonseca, bióloga, docente e pesquisadora da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) há 11 anos, nas temáticas saúde e ambiente e saúde coletiva, sobre como o PL afeta diretamente o prato e a saúde da população.
[box title=”O que diz o PL:” border_width=”5″ border_color=”#191919″ border_style=”solid” align=”left” text_color=”#000000″]Disponível no site da Câmara dos Deputados, a ementa altera os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e outras providências.[/box]
O que o PL significa para saúde pública?
Um grande retrocesso, pois flexibiliza ainda mais a regulamentação dos agrotóxicos com relação a registros de novas substâncias, produção, uso e comercialização dos agrotóxicos no país, aumentando a contaminação de alimentos, águas, solos e ar. Esse possível aumento da utilização de agrotóxicos tem o potencial de gerar ainda mais graves danos à saúde humana. Como não existe uma separação entre o ambiente e saúde, não é possível imaginar que jogar mais agrotóxicos nas lavouras não causaria maiores impactos sobre a saúde coletiva, das populações do campo e da cidade.
A proposta visa a mudança do termo “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”. Como esses produtos agem nos alimentos? E com base nisso, qual o termo mais apropriado para indicar suas reais funções?
Essas substâncias atuam, basicamente, matando as plantas consideradas “daninhas”, além de matar também insetos e fungos que crescem nas lavouras de monocultura. Existem também substâncias que atuam como dessecantes para acelerar e facilitar a colheita de alguns cultivos, como a soja, por exemplo. Assim, elas contaminam, invariavelmente, os cultivos onde são pulverizadas. Importante ressaltar que monoculturas não são práticas com as quais a natureza está adaptada. O problema das chamadas “pragas” tem muita relação com o desequilíbrio causado pelo plantio de monoculturas. Cultivos diversificados e controle natural de plantas indesejadas, insetos e fungos são altamente recomendados na prática agrícola. O nome adequado é o que vem sendo utilizado até hoje, agrotóxicos, pois, é isso que essas substâncias são.
Crescemos ouvindo que para “ficar forte é preciso comer verdura”, mas com o uso de tantos pesticidas, inseticidas e outros produtos na produção de alimentos, esse conselho ainda é válido?
Precisamos continuar nos alimentando de frutas, legumes, hortaliças e verduras e exigir que os governos mudem a realidade de nosso país, incentivando e investindo na produção agroecológica e orgânica. Não é para parar de comer verduras e legumes in natura de maneira alguma. Substituir esses alimentos por produtos industrializados não significa que estaríamos nos alimentando melhor, pois alimentos industrializados são produzidos com alimentos contaminados também por agrotóxicos, como o milho, o trigo e a soja, além de possuírem conservadores.
Quais os efeitos para a saúde da população que se alimenta com esses alimentos cultivados com agrotóxicos?
Os efeitos a curto prazo são as intoxicações agudas, que ocorrem mais com quem cultiva e lida diretamente com os agrotóxicos. Os estudos epidemiológicos de intoxicações agudas e crônicas têm muitas limitações. São realizados em animais de laboratório e, a partir de uma extrapolação matemática, os resultados são adaptados à nossa saúde. Nesses estudos são realizados testes, normalmente, por uma única via de ingestão, oral ou dérmica. Mas sabemos que os agrotóxicos contaminam também pelas vias respiratórias e mais de uma via, ao mesmo tempo. Não temos estudos seguros sobre os efeitos dessas substâncias em nossa saúde e na saúde ecossistêmica, porque apesar de serem estudadas individualmente nos laboratórios, o que ocorre na vida real é que ingerimos uma mistura delas, a partir da nossa dieta.
Quais as implicações para saúde do trabalhador do campo em contato direto com esses produtos?
Depende do produto. Os efeitos negativos mais comuns à saúde são: cânceres, más-formações congênitas, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.
Quando os interesses da economia conflitam com os da saúde pública, frequentemente, a saúde perde. Como mudar esse cenário?
Vejo ações como a da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida como importantes ferramentas de mobilização. A petição contra o PL do Veneno está ganhando visibilidade por meio desse canal de comunicação. Além disso, penso que o setor saúde deve estar preparado para essa discussão, que ainda se restringe muito à Vigilância Sanitária. Entretanto, a intoxicação por agrotóxicos impacta todos os setores da saúde, da Atenção Básica à Atenção Hospitalar. É um tema que precisa ser amplamente debatido nas instituições de saúde pública e é o que estamos buscando fazer na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Importante ressaltar que, apesar da isenção de ICMS e PIS/COFINS sobre os agrotóxicos no Brasil, os gastos com os tratamentos de saúde ocasionados pelas intoxicações agudas e crônicas são normalmente custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, o agronegócio é vendido como o único meio possível de se produzir alimentos em grande escala. Isso é verdade?
Jean Ziegler, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) entre os anos 2000 e 2008, afirma que, atualmente, no mundo “são produzidos alimentos suficientes para dar de comer para até 12 bilhões de pessoas”. Nosso planeta é habitado por 7 bilhões e todo dia é descartada a 1,3 bilhão de tonelada de comida, em escala mundial, um terço do total que se produz, de acordo com outro estudo da FAO. Segundo esses dados, comida não falta. Ziegler diz ainda: “As causas da fome são provocadas pelo homem. Trata-se de um problema de acesso, não de superpopulação”, ou seja, é uma questão de falta de democracia na produção e acesso aos alimentos. Segundo o artigo, uma outra forma de produção é possível. Olivier de Schutter, relator especial das Nações Unidas para o direito à alimentação, entre os anos 2008 e 2014, dizia em seu relatório “A agroecologia e o direito à alimentação”, apresentado em março de 2011, que “os pequenos agricultores poderiam duplicar a produção de alimentos em uma década, caso utilizassem métodos produtivos ecológicos”. Acrescenta ainda que “faz-se imperioso adotar a agroecologia para colocar fim à crise alimentar e ajudar a enfrentar os desafios relacionados com a pobreza e a mudança climática”. Para Schutter, a agricultura camponesa e ecológica é mais produtiva e eficiente e garante melhor a segurança alimentar das pessoas do que a agricultura industrial.
Onde encontrar esses produtos?
Existem em Belo Horizonte algumas feiras de comercialização de alimentos agroecológicos e orgânicos, como o exemplo da Feira Terra Viva, além das Comunidades que Sustentam a Agricultura. Uma das maneiras mais potentes de mudar esse cenário é investir na produção agroecológica, por meio da compra e consumo desses alimentos, além das lutas no âmbito jurídico, legislativo, elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a qualidade de vida humana e dos outros seres que habitam esse planeta.
[box title=”PL preocupa entidades” border_width=”5″ border_color=”#111111″ border_style=”solid” align=”center” text_color=”#000000″]Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fiocruz, INCA, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, ANVISA e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) apresentaram análises técnico-científicas em que se manifestaram pela rejeição do PL. Os pareceres alertam a sociedade brasileira para os efeitos potencialmente catastróficos deste projeto para a saúde pública. Segundo as entidades, a literatura científica nacional e internacional aponta que, dentre os efeitos sobre a saúde humana associados à exposição aos agrotóxicos, os mais preocupantes são as intoxicações crônicas, caracterizadas por infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, manifestada por meio de distúrbios cognitivos e comportamentais, e quadros de neuropatia e desregulação hormonal.[/box]
