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Custos com energia e internet durante home office podem ser acordados entre empregado e patrão

Apesar da prática de home office e teletrabalho já existirem no mercado há bastante tempo, muitas empresas ainda não são familiarizadas ao regime não-presencial. Pegos de surpresa pela pandemia da COVID-19, tanto funcionários quanto empregadores precisaram adotar a esta alternativa, porém, muitas dúvidas quanto ao fornecimento de equipamentos e reembolso

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“Pacote anticrime proposto por Moro padece de legitimidade”

Em um documento de 81 páginas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra alguns pontos do chamado pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre eles, a execução antecipada da pena; as mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública;

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Advogado comenta proibição de doações eleitorais de empresas

A Operação Lava Jato mexeu com as estruturas do país, seja nos setores econômico, social e, principalmente, político. O esquema mostrou que a base que mantinha os altos escalões de Brasília em funcionamento estava corrompida, afinal as grandes empresas pagavam propinas oriundas de contratos superfaturados com a Petrobras e outras

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Compra fracionada de imóveis pode gerar dor de cabeça

Todo mundo sonha com um lugar para descansar durante as férias, por isso a modalidade de compra fracionada de imóveis - contratos coletivos - pode ser uma boa saída quando não se tem a quantia necessária para adquirir um imóvel de temporada, contudo, existem os prós e contras desse tipo

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15 de março é o Dia do Consumidor (Foto: fotoarena)

Direito do Consumidor em xeque

Mesmo com a informação ao alcance de quase todos, muitos consumidores ainda são prejudicados pelo não cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo dados mais recentes divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de dezembro de 2016

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