O governo federal vem estudando a elaboração de uma minirreforma trabalhista, que pode resultar na extinção da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. O pagamento é uma das obrigações que a empresa assume com o empregado em demissões sem justa causa.
Continue lendo »O mercado de livros é isento de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, esse benefício pode chegar ao fim. É o que deseja a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe substituir as duas contribuições federais
Continue lendo »A última semana talvez tenha sido a mais tensa dos últimos meses nos arredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Isso porque estava em discussão a proposta que prevê mudanças no regime da Previdência do estado. Servidores da Polícia Civil e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
Continue lendo »Em um documento de 81 páginas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra alguns pontos do chamado pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre eles, a execução antecipada da pena; as mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública;
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