“Um autêntico ‘puxadinho’ da coligação partidária proibida”. Essa afirmação foi feita pelo advogado especializado em direito eleitoral, Mauro Bomfim. Segundo ele, a federação partidária já está valendo para as eleições de deputado federal e estadual no próximo ano, porque a Lei 14.208, de 28 de setembro de 2021, foi publicada poucos dias antes de 2 de outubro, um ano antes das eleições.
Essa norma alterou a Lei dos Partidos Políticos para instituir as federações partidárias que podem durar, no mínimo, 4 anos e serem registradas até a data final das convenções que, normalmente, ocorrem em agosto do ano eleitoral.
“Dois ou mais partidos poderão celebrar essa federação, que valerá como uma sigla só perante a Justiça Eleitoral”, explica Bomfim. O jurista apontou a discrepância do modelo que exige um prazo de 4 anos, mas permite o desligamento de qualquer uma das partes da federação antes desse período desde que permaneçam, pelo menos, dois grupos.
“No caso da federação vale a mesma regra de fidelidade partidária à brasileira: perde o mandato o deputado que se desfiliar, sem justa causa, do partido”. Ele acrescenta ainda que a fidelidade no Brasil é tratada de modo sui generis (de seu próprio gênero).
Segundo o advogado, todas as regras das eleições que valem para os partidos, como normas para registro de candidatos, propaganda eleitoral e prestação de contas também se aplicam à federação partidária.
Bomfim lembrou que, na eleição de 2022, cada sigla ou federação poderá lançar somente o número de aspirantes correspondentes ao total de cadeiras, mais um. “No caso de Minas Gerais, ela poderá lançar 54 candidatos a deputado federal e 78 a estadual”, ressalta.
Posição do Senado
O assunto é bastante polêmico, mesmo porque, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), encaminhou, recentemente, um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando irregularidades neste processo e isso pode, inclusive, inviabilizar a pretensão de algumas siglas que já se movimentavam neste sentido, como PT, PSB, PCdoB e Partido Verde.
Presidente regional em Minas e, também, secretário nacional do PSD, o ex-deputado Alexandre Silveira, considera que este tema deve ser analisado com mais profundidade.
