Os titulares das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Silvia Listgarten, e da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, compareceram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentar aos deputados as ações realizadas pelas duas pastas ao longo dos quatro primeiros meses de 2025. A audiência pública integrou o 1º ciclo de prestação de contas no âmbito do Assembleia Fiscaliza neste ano.
Silvia Listgarten traçou um panorama abrangente da atuação da Seplag, com ênfase no fortalecimento do planejamento orçamentário, na modernização da gestão pública e na digitalização dos serviços estaduais. Ela destacou a atualização do sistema de compras governamentais, a transição da frota oficial para o uso de etanol e a coordenação dos acordos de reparação de Brumadinho e do Rio Doce. “São mais de 160 projetos em andamento, e só em Brumadinho já repassamos quase R$ 800 milhões desde 2023”, pontuou.
A secretária também ressaltou o empenho da pasta na organização da carteira de imóveis que poderá ser utilizada na adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). “Estamos lapidando uma base com mais de 300 imóveis, em diálogo com a Assembleia, para cumprir o prazo de entrega à União até o fim de outubro. É um desafio técnico e institucional imenso”.
Durante sua exposição, Luiz Claudio Gomes informou que a expectativa de arrecadação tributária do Estado para 2025 é de R$ 105,8 bilhões. Em relação ao Propag, classificou o programa como uma “ponte segura” para a sustentabilidade fiscal de Minas. “O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nos deu um alívio emergencial, mas é o Propag que permitirá uma reorganização estrutural das finanças mineiras”.
Ele afirmou que a meta é alcançar ao menos 10% de amortização da dívida, percentual mínimo exigido para redução dos encargos financeiros. “Mas trabalhamos para atingir 20%, o que nos daria a condição ideal: IPCA mais juros reais de 0%”.
Gomes ainda alertou para os prazos curtos e a complexidade das etapas necessárias. “É o maior esforço técnico da história recente do Estado. Precisamos da colaboração de todos os Poderes para que Minas não perca essa janela de oportunidade”, completou.
“O encontro foi muito produtivo. A presença da secretária Silvia também evidenciou os avanços em modernização da Seplag e a atuação na implantação das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), tema no qual a Assembleia teve participação ativa ao ajudar a solucionar o problema do fechamento em massa dessas empresas. Hoje, já há presença em mais de 400 municípios, e pesquisas mostram que a população aprovou o serviço”, avaliou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Leonídio Bouças (PSDB), em entrevista ao Edição do Brasil.
Sobre a participação do secretário da Fazenda, o parlamentar afirmou que foi essencial para esclarecer a proposta de adesão ao Propag. “Ficou claro que, se conseguirmos pagar 20% da dívida com bens do Estado à vista, poderemos nos beneficiar da isenção de 4% dos juros, pagando apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Só essa diferença representa uma redução de mais de R$ 6 bilhões por ano no que Minas teria que desembolsar. Se esse valor fosse direcionado para educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, o Estado poderia atingir um novo patamar”, concluiu.
