De acordo com dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, porém, o que chama a atenção é o crescimento desses números nos últimos 10 anos. Comparado a 2013, houve um aumento de 188,9%.

As vítimas das intervenções, que resultaram em morte, foram predominantemente os negros (pretos e pardos), compondo 82,7% dos vitimados. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é substancialmente maior: 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com a advogada especialista em direito criminal, Jéssica Muniz.

Os problemas da violência policial no Brasil devem ser tratados como casos de caráter pessoal ou como uma questão estrutural?

A violência policial é um tema complexo e multifacetado e, portanto, deve ser entendida como uma questão estrutural, enraizada em práticas institucionais, desigualdades sociais e preconceitos que permeiam a sociedade brasileira.

Como a formação e o treinamento dos policiais influenciam no uso da força?

A formação e o treinamento dos policiais desempenham um papel crucial na maneira como eles abordam a aplicação da lei e o uso da força. Uma formação centrada em táticas agressivas e em uma mentalidade de combate podem perpetuar e agravar o uso excessivo da força, podendo desencadear no uso de procedimentos ilegais na forma de abordagem, condicionando no reconhecimento de nulidade de flagrantes e prisões. Um treinamento que enfatiza a redução de conflitos, o respeito aos direitos humanos e a diversidade cultural pode ajudar a minimizar o uso excessivo da força.

Por que os negros e pobres são as principais vítimas de mortes e abordagens violentas pela polícia?

A disparidade nas abordagens violentas pela polícia contra a população negra e pobre está ligada a uma série de fatores, incluindo racismo estrutural, estigmas sociais e políticas de segurança pública que muitas vezes priorizam o controle de populações marginalizadas. Além disso, as narrativas de criminalização dessas comunidades levam a uma maior vigilância e agressão por parte das forças policiais.

Quem investiga e julga as mortes por violência policial?

Depende. Apesar de policiais militares e bombeiros não serem considerados Forças Armadas e sim Forças Auxiliares, no Brasil, as investigações de mortes decorrentes de violência policial são frequentemente conduzidas por unidades específicas dentro da polícia, conhecidas como Corregedorias, por meio de Processos Administrativos Disciplinares ou Judiciais, por meio do Ministério Público Militar do Estado a que o policial pertence a corporação, vez que a competência para processar e julgar policiais que praticam crimes decorrentes de cargo e função ou dentro da caserna é de competência da Justiça Militar.

Na sua avaliação, o Estado usa a instituição “polícia” para preservar a ordem pública ou manter um controle sobre as classes sociais mais baixas?

Acredito, sinceramente, que a existência da polícia não está atrelada aos interesses particulares do Estado, é uma instituição séria e de combate ao crime e em favor da segurança pública. Contudo, não somente a gerência, mas a formação e cursos de atualização, bem como a estrutura, está defasada e antiquada e apresenta falhas custosas a sociedade como um todo.

Quais medidas seriam cabíveis para a diminuição da violência policial contra a população?

Algumas medidas que poderiam ser consideradas incluem: reformas na formação policial que integrem direitos humanos e ações de redução de conflitos, aumento da transparência nos processos de investigação de casos de violência policial, criação de ouvidorias independentes para monitoramento das ações policiais de forma anônima, promoção de políticas sociais que abordem as causas estruturais da criminalidade e desenvolvimento de programas de policiamento comunitário que incentivem a construção de confiança entre a polícia e a comunidade.