O Plano Nacional da Educação (PNE) completou 10 anos de vigência, e de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quase 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, sendo que quatro foram atingidas ou parcialmente atingidas no período.
Ainda segundo o balanço, na última década, milhões de pessoas negras, pobres, da zona rural ou das regiões Norte e Nordeste foram excluídas do acesso, permanência e conclusão de etapas, modalidades e níveis da educação. Para debater o assunto, o Edição do Brasil conversou com a advogada e presidente da Comissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), Daniella Avelar.
Qual é o objetivo do PNE?
O principal propósito do PNE é estabelecer diretrizes e um direcionamento para que tenha um avanço e uma melhoria educacional no território brasileiro. Nesse plano, existe um regramento para facilitar e trazer abordagens que são necessárias para implementação da educação.
O que impediu o cumprimento das metas?
Não basta ter somente um direcionamento e estabelecimento de regras, se não implementar uma capacitação, principalmente dos educadores. A principal dificuldade, e até mesmo o motivo de impedimento da execução do plano, é essa falta de capacitação das pessoas que vão ser a fonte desse direcionamento, do ensino e dessas habilidades. Infelizmente, isso não alcançou êxito e tem dificultado muito o cumprimento do PNE atual.
Qual o impacto do descumprimento desse plano no país?
O impacto é sempre negativo, porque o plano é feito através de um estudo e análises das necessidades. Quando ele não é cumprido, nós temos o aumento, por exemplo, de evasão escolar e violência, pois não estão sendo implementadas as habilidades necessárias e adequadas naquele setor educacional.
Apesar de não ter alcançado várias metas, houve avanços na educação durante esse período?
Sim, apesar de ter ocorrido algumas falhas na implementação do PNE, sabemos que houve melhorias. Avanços que desenvolveram novas habilidades e uma maior capacitação para inserção no mercado de trabalho, por exemplo. Tivemos sim pontos que precisam ser melhorados, mas também muitos aspectos positivos.
Um novo projeto do PNE foi elaborado pelo governo e enviado para o Congresso Nacional. Você acredita que esse será mais fácil de ser cumprido?
Particularmente não é questão de ser mais fácil ou não ser cumprido. Porque se a gente não capacitar pessoas, sempre vai haver essa dificuldade no cumprimento, por exemplo. Mas, esse novo plano que foi encaminhado ao Congresso é muito positivo, principalmente por conta da inclusão de novas habilidades, necessidades e a incorporação da educação digital. A educação digital se refere a uma obrigação legal. É uma capacitação e conscientização para utilização dos meios digitais, inclusive, como uma profissionalização dentro do setor educacional.
Quais são os desafios que o Brasil precisa enfrentar para ter uma educação de qualidade?
É necessário investir na capacitação dos profissionais; em melhoria da estrutura educacional; criar políticas públicas eficientes; ter governantes que de fato se preocupem com a educação; e ter um estado mais ativo, não só na elaboração de leis e do PNE, mas também na fiscalização. Além disso, é preciso que todos os envolvidos no setor educacional entendam que o atual formato tradicional de ensino não funciona mais. Hoje, há uma necessidade de um modelo de sala de escuta ativa, trazer o aluno como principal ator dentro daquela sala de aula. Contudo, apesar dos números desanimadores, é importante registrar que temos avançado nos últimos anos.
