Incluída junto ao Projeto de Lei (PL) 914/2024, instituindo o Programa Mobilidade Verde (Mover), que trata dos incentivos do governo para as montadoras produzirem veículos menos poluentes, a taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”, foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Atualmente, quem compra até US$ 50 em sites participantes do Programa Remessa Conforme tem isenção no imposto de importação, pagando apenas 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem comprar acima do valor de um site que não participa do Remessa Conforme, é cobrada uma alíquota de 60% do imposto de importação e os 17% de ICMS.
Com o texto que foi aprovado no Senado, as compras abaixo de US$ 50, passarão a ser cobradas 20% do imposto de importação. Por exemplo, se uma compra custar os US$ 50, será cobrado 10 dólares do tributo federal mais os 17% do ICMS.
A advogada tributarista Mayra Saitta acredita que a medida atual atrapalha as empresas que produzem no Brasil, principalmente por conta da alta carga tributária do país. “Os preços praticados pelas firmas internacionais, com essa baixa tributação que ocorre hoje, são impraticáveis para as companhias nacionais, devido à alta tributação e outras despesas como a folha de pagamento”.
“Poderá haver uma queda na aquisição de produtos importados, mas que não será significativa. Por conta do fato de ainda serem taxadas as compras, o valor não será competitivo com o nacional e também é uma oportunidade de comprar produtos que vão demorar a ser lançados no Brasil”, completa.
Ela opina que mudanças na tributação são necessárias para deixar o preço dos produtos nacionais mais competitivos. “Há uma grande necessidade na melhora na carga tributária ao empresário nacional em geral, que alcance não só os tributos pagos em cima do valor dos produtos. Também vale lembrar que existem outros tributos que influenciam na precificação, como a mão de obra”, conclui.
Medida insuficiente
Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, a aprovação da cobrança de 20% no imposto de importação para os produtos abaixo de US$ 50 comprados em sites internacionais é um primeiro passo para combater um equívoco do governo que tem custado R$ 100 bilhões ao ano aos cofres públicos e prejudicado a indústria nacional, mas ainda não é suficiente.
Segundo Roscoe, as empresas brasileiras deixaram de faturar R$ 99 bilhões em 2022 devido à importação dos produtos de pequeno valor com isenção de tributos, o equivalente a R$ 270 milhões por dia. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 132% na importação desses produtos.
A medida seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O Congresso tomou uma decisão importante para garantir a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. A Fiemg espera que o presidente Lula cumpra o acordo e sancione o projeto de lei o mais rápido possível”, disse Roscoe.
