A célebre frase de William Shakespeare continua atualíssima, demonstrando os dilemas da vida e as dificuldades das decisões. A discussão sobre limites e responsabilidades das redes sociais se insere dentro de uma enorme questão econômica. As multinacionais criadas em anos recentes são hoje as empresas mais valiosas do mundo e influenciam a vida em todos os países.
Quando nós, os pioneiros da tecnologia da informação, defendíamos nos anos 1970 e 1980 o uso mais intensivo da computação não imaginávamos, sinceramente, a velocidade das transformações digitais. A capacidade de memória e de comunicação cresceu em proporções geométricas impressionantes em um curtíssimo espaço de tempo.
Isto trouxe como consequência rapidez, detalhamento e mais alcance para as informações, para as decisões e a necessidade de regulação em proteção aos valores de cada nação. As redes sociais que acompanharam a tecnologia das comunicações, dos aparelhos celulares, palmtops, notebooks, e os próprios computadores pessoais se multiplicaram e caíram no gosto da população, mas, como se sabe, “a cada ação implica uma reação”.
O Congresso Nacional aprovou, em 2013, com um certo atraso, três Leis: o Marco Civil da Internet, a Lei Azeredo e a Lei Carolina Dieckmann, que alteraram o Código Penal e dos quais participei ativamente representando meu partido, o PSDB. Recentemente, o Brasil aderiu à Convenção de Budapeste, importante instrumento de cooperação internacional para coibir crimes cibernéticos. Na última semana, o Parlamento Europeu aprovou regras para o funcionamento das redes sociais exigindo sedes locais e responsabilização das empresas.
Sou pessoalmente afetado por uma “Big Tech”, a Wikipédia, que não tem representante legal no Brasil e estou tendo que acioná-la na Califórnia, depois de tentar uma alteração durante mais de 10 anos para restabelecer a verdade, o que parcialmente já obtive.
Quando o X, antigo Twitter, ameaçou não cumprir as leis brasileiras, o Poder Judiciário reagiu e a defesa da empresa voltou atrás e afirmou que cumprirá todas as determinações. Afinal, estão em jogo milhões de dólares e as divergências com o conteúdo das decisões precisam ser discutidas dentro do nosso país em respeito a nossa soberania. É este o caminho que precisamos agora seguir.