A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública, com a finalidade de debater demandas da Campanha Salarial de 2024, que envolvem mais orçamento e autonomia para as universidades estaduais. Na reunião, convidados relataram o descaso do governo estadual na liberação de verbas para salários de professores, bolsas e até mesmo necessidades básicas das instituições.
O presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Túlio Lopes, diz que não tem como garantir a autonomia da universidade sem o orçamento necessário. “Na nossa campanha salarial, vamos levantar o debate de que há 22 anos foi garantido aquilo que está previsto na Constituição mineira, ou seja, 2% do orçamento do Estado para o ensino superior. Hoje recebemos somente entre 0,3% e 0,4%. Isso impacta diretamente na expansão e na consolidação da UEMG”.
Se comparada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o orçamento da UEMG equivale a um terço da instituição federal, que seria atualmente de R$ 1,5 bilhão. O que torna uma disformidade ainda maior, visto que a UEMG está presente em 18 municípios mineiros. Ele ressalta que não tem como ampliar o número de unidades sem a garantia do orçamento específico. “Senão vai faltar carteiras e professores. E nós não estamos garantindo, com essa política ultraliberal e autoritária de Romeu Zema (Novo), a prestação de serviço público”.
Já o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Ildenilson Barbosa, citou a problemática do corte de 30% do orçamento de 2024, além dos quase 50 professores que tiveram sua dedicação exclusiva reconhecida e publicada em Diário Oficial, mas até hoje não receberam os valores relativos a esse reconhecimento. Isso é essencial para que os professores tenham condições efetivas para se dedicar às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
“São muitos problemas que estão se acumulando ao longo desses anos, por exemplo, no quadro de servidores técnicos administrativos das universidades, quase a totalidade do trabalho administrativo dos departamentos da nossa universidade é feito por estudantes. A situação é porque não tem concurso. Quando acontece, o salário é irrisório e os funcionários não ficam na universidade”, acrescentou Barbosa.
Para Sidnéia Aparecida, vice-presidente da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos, os valores são menores do que os recebidos por técnicos do sistema de ensino básico. “Por causa disso, hoje são 258 cargos técnicos na UEMG e apenas 83 deles estão ocupados por servidores efetivos, devido aos baixos valores. Um dos pedidos é que a escolaridade seja considerada para fins de melhorias salariais”.
A assessora-chefe de relações sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga de Almeida, lamentou os problemas enfrentados por docentes e estudantes, mas relatou que os pedidos não podem ser atendidos, devido às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Todos os órgãos envolvidos na audiência pública estão acompanhando as manifestações para entender o contexto e buscar alternativas para melhoria das demandas e da gestão do estado como um todo. Mas temos um cenário de restrição fiscal que nos impede de ampliar as despesas”.
A deputada e presidente da comissão, Beatriz Cerqueira (PT), pediu apoio dos representantes do governo para projetos de lei e emendas atualmente em tramitação com vistas a melhorar algumas das situações citadas. “Já apresentei ao governo as considerações para não deixar que esse retrocesso aconteça. Outras duas demandas são a situação da jornada de 20 para 40 horas semanais, e também a situação da manutenção das diárias, no caso de afastamento por licença médica. Agora precisamos de um esforço para conseguir avançar com essa tramitação”, finalizou.
