Ao apagar das luzes de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou novas medidas para aumentar a arrecadação e causou uma polêmica danada dentro do próprio Congresso. Muitos deputados e senadores ficaram indignados, assim como os próprios empresários que são os maiores prejudicados nesta história toda. Vamos comentar sobre este presente de Natal atrasado que o governo trouxe para os brasileiros.
Mas comecemos pela confiança no setor de serviços que caiu em dezembro ao menor nível em nove meses. Quando você pega o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso país, você tem o agro, a indústria, sendo serviços 70% da nossa economia. Esta queda significa uma piora na avaliação dos empresários do setor de serviços sobre o futuro da economia do país, lembrando que este é o quinto recuo consecutivo na confiança destes empresários. O que chama a atenção é que quando você olha para a grande mídia trazendo notícias sobre a economia dizendo que é a melhor do mundo, como se o Brasil tivesse virado uma Suíça. E aí fica a seu critério em quem você deve acreditar.
E tem mais: a prévia da inflação assusta em dezembro. O TCA 15, conhecido como a prévia da inflação oficial, subiu 0,40% comparado a novembro. O resultado ficou bem acima da expectativa, que era de 0,26% e veio esta grande diferença. De uns meses para cá viemos observando uma aceleração, acendendo a luzinha vermelha em nosso painel que, junto com outros fatores, nos deixa preocupados com o rumo da inflação para este ano. Também foi divulgado outro índice importante, o IGP-M, conhecido como a inflação do aluguel, surpreendendo de forma negativa ao subir de 0,74% no final do ano, vindo em uma escadinha crescente desde os meses anteriores.
A grande preocupação é que temos o Banco Central abaixando a taxa de juros. Ainda não é terra arrasada. A previsão é que esta taxa de juros vai continuar caindo, a menos que a inflação saia de controle, obrigando a segurar as rédeas. Caso isso aconteça, irá refletir diretamente nos preços das ações dos fundos e por consequência, na Bolsa de Valores.
Aos 48 minutos do segundo tempo, Haddad anunciou medidas para aumentar a arrecadação em 2024, com as mudanças reunidas em uma medida provisória, isso quando todos já estavam na praia, de férias, descansando com a família, com os amigos, e receberam este agrado do governo. Ele informou os três principais pontos, que são: o primeiro é mudar o programa que foi criado pelo governo anterior dando isenção de impostos para as empresas de eventos que tiveram enormes perdas durante a pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A ideia é acabar com a isenção, voltando a tributar como era antes. O segundo é criar um limite anual para compensação de créditos tributários, ou seja, quando uma empresa consegue na Justiça receber de volta o que ela pagou de forma indevida. Ela entrou na Justiça e ganhou a causa, passando a ter um crédito tributário, que até então era ressarcido por uma compensação, entre pagar e receber. A novidade é que empresas com crédito tributário acima de R$ 10 milhões poderão abater, no máximo, 30% do imposto por ano. A indignação dos empresários credores é enorme.
Por último, o terceiro ponto é a lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Hoje ela permite que estas empresas substituam a alíquota previdenciária, que é de 20% sobre os salários, para uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, e cuja lei foi prorrogada pelo Congresso, passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, até 2027. E esta medida provisória começa a valer assim que publicada, porém, para virar lei, precisa da aprovação do Congresso. Setores da economia afetados falam em insegurança jurídica, com associações setoriais afirmando que as propostas não estão claras e sinalizam alterações importantes que não foram discutidas com o Congresso. Não é razoável que a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento por quatro anos seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma medida provisória, contrariando uma decisão soberana do Congresso, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial, fragilizando a relação do Congresso com o governo.
O orçamento de 2024 foi aprovado, com o fundo eleitoral muito bem abastecido para as eleições municipais deste ano: aproximadamente R$ 4,9 bilhões para financiar campanhas às prefeituras e câmaras municipais. O valor recorde, equivale ao das campanhas de presidente, governadores, deputados e senadores, em 2022. Além do “fundão”, dentro do orçamento de 2024 aprovado pelos parlamentares, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi desidratado com o corte de recursos no valor de R$ 7 bilhões e com mais um recorde; o de emendas parlamentares, no valor aproximado de R$ 53 bilhões. Haja cifras! Retira-se investimentos do PAC e de programas sociais, mas os cofres do chamado “fundão” e o de emendas são cada vez mais abastecidos. E sem essa história de cortes. Ao contrário: é acréscimo após acréscimo, com cifras e mais cifras, que a população que vive nas periferias (e que dependeria do PAC, por exemplo) desconhecem e nunca viram tanto dinheiro.
Sabe quando um amigo ou parente (bem malandro) chama os seus “chegados” para jantar no restaurante mais caro da cidade, pede de tudo do bom e do melhor, bebe o vinho mais caro da casa e, no final, se levanta da mesa para ir ao toalete, mas não retorna para pagar a conta do luxo consumido? Nos remete ao comportamento dos nossos congressistas. Usufruirão do banquete com volumosos recursos. E quem pagará a conta monumental? Como sempre, a população brasileira que nem sequer verá a cor do filé mignon.
