Desde 2016, o Brasil possui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecendo diretrizes e políticas para promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas Alfenas e Jequitinhonha possuem Planos Municipais para crianças entre 0 a 6 anos. Essa elaboração de um Plano Estadual foi tema de debate durante a audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, disse que o Plano Estadual pela Primeira Infância está sendo criado. “Já começamos a elaborar o plano que prioriza o desenvolvimento e o bem-estar das crianças na primeira infância. Temos que unir forças para chegar nos 853 municípios, porque investir na primeira infância é essencial para construir bases sólidas para o futuro”.
Segundo a integrante da Secretaria Executiva da Rede Primeira Infância Minas Gerais (Repi-MG) e coordenadora do Movimento BH pela Infância, Desirée Ruas, mais de 100 municípios estão começando a elaborar esses planos após campanha realizada pela Repi-MG e a entidade ajudará nessa construção.
“Vamos fazer uma capacitação e dar suporte para esses municípios construírem o seu plano. Alguns já estão em processo de elaboração, mas a grande maioria ainda nem começou. Prestaremos todo o apoio para que eles passem por todas as etapas. Desde o diagnóstico, audiências públicas, escuta das crianças, até a elaboração, redação e aprovação no Conselho Municipal de Direitos da Criança, depois na própria Câmara e sancionado pelo prefeito. Em seguida começa a etapa de implementação, mas o importante é que esses municípios estão mobilizados por uma causa extremamente importante”.
Em entrevista ao Edição do Brasil, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou a importância de priorizar essa faixa etária com políticas públicas. “Considerando as infâncias rurais, urbanas, quilombolas, indígenas, percorrendo todos esses recortes, no cruzamento das políticas públicas. Estamos falando de uma política que é transversal, então há de se pensar na saúde, educação, ciência social, mas também no desenvolvimento econômico, social e garantia de saneamento básico. A política de educação tem essa especificidade e existe a necessidade da articulação das esferas federal, estadual e municipal, para que possamos priorizar a primeira infância”.
“Com os planos municipais, estaduais e federal a primeira infância deve ter mais prioridade no orçamento. Nossa preocupação é criar uma sociedade que seja cada vez mais justa e igualitária. Precisamos acabar com a desigualdade social, que tem sido crescente no país, a partir das políticas públicas com foco na primeira infância”, acrescenta.
A deputada é autora do Projeto de Lei (PL) 393/2023, que cria a Política Estadual pela Primeira Infância e carrega princípios, diretrizes e áreas prioritárias. “São perspectivas das políticas públicas em várias áreas. Traz vários tópicos demonstrando o que são essas políticas. Ele vai passar pela parte de atendimento às famílias, inclusive, também no eixo do fortalecimento da participação popular”.
Por último, Ana Paula diz que essa política servirá como base para a elaboração dos planos municipais e que vão precisar da articulação do Estado. “É muito importante a gente destacar que investir na primeira infância não é gasto. Isso pode significar uma economia no futuro, tanto na área da saúde, da educação, da assistência, como também de outras ações”.
