Serviço feito pelo Sindpas está paralisado desde 2016

A emissão de carteirinhas, que garante a gratuidade a pessoas com deficiência (PcD) em ônibus intermunicipais, está suspensa desde 2016, por decisão do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas). Em audiência pública na Assembleia Legislativa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou um debate para encontrar formas para que o serviço fosse retomado a esse público.

Representando o Sindpas, a assessora jurídica Zaira Carvalho Silveira afirma que, segundo a lei, o sindicato não é obrigado a fazer essa carteirinha. “O aumento do transporte clandestino e a pandemia que causou uma redução de 85% na demanda, gerando um grande prejuízo ao sistema, nos levaram a suspender a emissão das carteirinhas. Lembramos que não foi ferido o acesso a gratuidade das PcD, mesmo no período mais grave da crise sanitária, quando os ônibus rodavam com 50% da capacidade, as duas vagas para idosos e deficientes estavam garantidas. Hoje, o sindicato não tem condições de voltar a emitir as carteiras”. Ao ser questionada se o poder público fizesse a emissão dos documentos, Zaira afirmou que “o sindicato não iria se opor”.

Após a negativa da representante do sindicato em voltar a emitir as carteirinhas, o deputado estadual Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que é membro da comissão, disse que algumas providências serão tomadas junto ao Poder Judiciário. “Vamos preparar um documento para ser encaminhado ao Ministério Público, para que faça uma intervenção junto ao sindicato e retorne imediatamente a emissão das carteirinhas, até que seja encontrada uma solução para que esse serviço seja feito pelo Estado”.

Discriminação e falta de acessibilidade

Outros pontos reclamados por participantes da audiência pública foi a falta de oferta de viagens e de estrutura para receber as PcD. Segundo o presidente da Associação Mineira de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Nilton Barreto, a não emissão das carteirinhas é o menor dos problemas. “As empresas têm adotado um modus operandi para prejudicar-nos. Como não existe fiscalização, as pessoas não têm a quem recorrer. A carteira do Sindpass é apenas a ponta do iceberg. Outro problema que enfrentamos, é a discriminação, quando em nossos bilhetes, vem carimbado a palavra deficiente”, reclama.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vania Samira Doro Pereira Pinto, afirma que além da falta de emissão das carteiras, outros problemas são enfrentados pelas PcD, principalmente no interior do estado. “Uma falta de acessibilidade atitudinal por parte das empresas. A diminuição considerável da oferta dos ônibus convencionais e aumento do executivo são usadas como justificativa para negar a gratuidade no transporte”.