Segundo Relatório sobre Intolerância Religiosa: Brasil, América Latina e Caribe, publicação organizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e pelo Observatório das Liberdades Religiosas, com apoio da Representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, houve aumento dos casos de intolerância religiosa no país.
O estudo tem como fonte dados apresentados pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), e pelo portal Disque 100, do extinto Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, que mostraram 477 casos de intolerância religiosa em 2019, 353 registros em 2020 e 966 ocorrências em 2021, um aumento de 173% em três anos. Os números de 2022 não foram informados.
A pesquisa indica que as religiões de matriz africana são as mais atingidas pela intolerância. Em 2020, foram notificados 86 casos e 244 ocorrências em 2021. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com o advogado criminalista Felipe Henrique.
Conforme a legislação, o que pode ser caracterizado como intolerância religiosa?
Segundo o que consta no artigo 208 do Código Penal, configura o crime de intolerância religiosa “zombar de alguém publicamente, por motivo de fé ou por exercer alguma função religiosa, como também impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso e menosprezar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.
Quais fatores permitem a perpetuação dessa situação em dias atuais?
Os motivos são vários, vão desde o racismo estrutural, infelizmente intrínseco na sociedade, quando o alvo são as religiões de matriz africana, desaguando na cultura da impunidade no que concerne ao crime em voga.
Quais as penas previstas para quem pratica este crime?
A intervenção estatal neste caso é, de fato, necessária e salutar. Houve um avanço e o Legislativo equiparou o crime de intolerância religiosa ao delito de racismo, passando a pena de 1 a 3 anos de detenção para 2 a 5 anos, podendo ser aumentada até a metade se for cometida por duas ou mais pessoas, além do pagamento de multa.
Atualmente, quais são os mecanismos e instrumentos para minimizar o problema?
Nós temos vários mecanismos jurídicos, como por exemplo o já citado agravamento da lei para crimes desta natureza. Contudo, o que realmente faz uma sociedade mudar o seu modo de agir e pensar, seja positiva ou negativamente, é modificando a sua cultura. Ela deve ser revista a fim de que se discuta o respeito às diferenças no campo religioso.
Podemos dizer que houve avanço desde a lei que criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa?
É possível falarmos sim em avanço quando o Legislativo reconheceu a necessidade de criação dessa data. Mas além disso, é preciso políticas públicas que façam com que a nossa sociedade mude a sua cultura sobre o tema. Nós temos por dever respeitar as diferenças no campo do sagrado, não porque tememos uma punição, mas sim pelo fato do respeito ser algo inerente ao modo de vida da nossa comunidade. Porém, essa é uma implantação que leva tempo.
É possível conectar esse aumento de casos ao momento político e social que o país passou no último governo?
Não há segurança nessa conexão, pois seria necessário termos todos os dados históricos no que concerne às notificações por crimes desta natureza para fazermos um comparativo. Fato é que o país passou por um momento de bipolaridade política onde cada legenda escolheu pautas como sendo suas. Na verdade, o respeito às crenças é um valor da sociedade e não de políticos e suas coligações. Muitas das vezes, utilizam essa narrativa para manipular a massa e se manter no poder.
Há necessidade de que esse tipo de violência deixe de ser encarado como um conflito de valores, crenças e costumes e seja inserido no debate nacional como um problema público?
Ao meu ver, como profissional jurídico, todo conflito social é um problema público. Contudo, não podemos negar que, por vezes, tem a sua gênese em conflito de valores, crenças e costumes, que formam a base de toda a sociedade, uma coisa não inviabiliza a outra.
