Os setores de comércio e serviços de Belo Horizonte vêm sofrendo nos últimos anos com medidas erradas na política econômica que causaram a grave e duradoura crise, que gera recessão, desemprego e fechamento de lojas. As consequências se espalham por toda a cidade, já que o comércio é o maior empregador e arrecadador de impostos da capital dos mineiros.
É triste andar pelas principais vias de nossa cidade e ver a quantidade de lojas fechadas e de placas de “vende-se”, “aluga-se” e “passa-se o ponto”. Esse é um problema econômico que está na origem de um drama humano que está acima das estatísticas.
Mas, nos últimos meses, algumas boas notícias começaram a animar o comércio e a indicar uma superação da crise, como as reformas da Previdência e Tributária que avançam no Congresso, além de dados que apontam que, ainda timidamente, empregos e renda pararam de cair.
A ação mais importante, contudo, é a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada pelo Senado nesta semana e pronta para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para se transformar em lei. O projeto trará uma série de benefícios e facilidades para a sociedade e, especialmente, para comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da medida, estão a facilidade de abertura de pequenos negócios.
A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços. É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores. Lamento que o Senado tenha comprometido a medida, ao retirar dela, sem justificativa concreta, a autorização do trabalho aos domingos e feriados.
Os grandes comerciantes vão se beneficiar, mas quem sentirá mais rapidamente os efeitos serão os pequenos negócios. Barbeiros, costureiras, cozinheiros, cabeleireiros e manicures terão mais facilidade de abrir seus negócios legalmente, regularizando suas atividades, movimentando a economia, criando empregos e arrecadando empregos.
Com a medida, o governo escuta, depois de muito tempo, as queixas do setor produtivo pelo excesso de burocracia que emperra o ambiente de negócios. E ataca problemas centrais que dificultam a vida de comerciantes e empreendedores, como o excesso de alvarás e autorizações.
Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a MP tem efeito potencial de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos 10 anos. Em Belo Horizonte, o efeito também será significativo, já que a cidade conta com 75 mil estabelecimentos comerciais, que empregam cerca de 1,1 milhão de pessoas. Quanto mais facilidades para esses comerciantes, melhor para a economia de toda a cidade.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) é uma defensora desse projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros estados para a aprovação da MP.
É inegável que a MP da Liberdade Econômica é parte de um processo virtuoso que tem tudo para recolocar a economia nos trilhos. É preciso ainda que os parlamentares aprovem as reformas da Previdência e Tributária e outros projetos de estímulo à economia. Essas são propostas essenciais para o Brasil que nós queremos.
