O Brasil deu mais um importante passo para democratizar a concessão de crédito a consumidores e empresas. No último dia 8, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo. Com a modernização do texto, o país se junta a modelos internacionais bem-sucedidos que já usam o mesmo padrão que será implantado aqui. O Cadastro Positivo é uma política pública prevista na Agenda BC+, do Banco Central do Brasil, com o objetivo de reduzir o custo do crédito. Ele funciona como um banco de dados que consolida o histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, com informações sobre o cumprimento de obrigações financeiras, dos pagamentos de dívidas e contas de concessionárias de serviços continuados, como água, luz, gás, esgoto e telecomunicações.
Com a nova lei, o cadastro de bons pagadores seguirá a mesma regra que vale hoje para o negativo: as instituições poderão incluir informações no sistema sem autorização prévia dos clientes, passando os dados a serem inseridos de forma automática. Entretanto, a pessoa física ou jurídica poderá solicitar a retirada das informações a qualquer momento. A aprovação do novo Cadastro Positivo traz ao país uma nova e abrangente forma de apuração do risco de crédito, assim como já é feito nos mercados mais sofisticados do mundo.
O Brasil era uma das poucas grandes economias mundiais que não possuía um sistema de Cadastro Positivo eficiente e amplamente difundido, o que é apontado por especialistas como uma das causas pelas quais o país tem um dos maiores spreads bancários do mundo, que é a diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam para captar recursos e o que elas cobram efetivamente para quem emprestam. O novo modelo de Cadastro Positivo aprovado no Brasil, que já é uma realidade em muitos países, beneficia milhões de pessoas ao redor do mundo. Nesses locais houve uma transformação no mercado de crédito, com redução dos juros, aumento da concessão de crédito e da bancarização da população.
Atualmente, o Cadastro Positivo reúne informações de apenas 10 milhões de brasileiros. E a perspectiva, com a nova lei, que tornou a adesão automática, é que o Cadastro Positivo alcance 130 milhões de consumidores e que, nos próximos anos, sejam injetados na economia cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, desse total, cerca de R$ 520 bilhões apenas no âmbito das pequenas e médias empresas, segundo dados do governo federal.
Com a implantação do novo Cadastro Positivo, que entra em vigor dentro de 90 dias contados a partir da data da sanção da lei, que foi no dia 8 de abril, a expectativa é que sejam criadas condições mais favoráveis de financiamento e juros a consumidores e empresas que estejam em dia com seus compromissos financeiros. A avaliação de crédito será mais individualizada e assertiva, fazendo com que os clientes sejam analisados pelo seu histórico de pagamentos, ou seja, pelas contas pagas, e não apenas pelos compromissos que estão atrasados.
O novo modelo também favorecerá mais assertividade por parte do empresário nos processos de concessão de financiamentos, empréstimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a proteção de dados sensíveis e o próprio sigilo bancário que permanecem preservados, como todas as demais exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As mudanças nas regras do Cadastro Positivo também devem estimular a competição na oferta de crédito entre instituições financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e também entre empresas do varejo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) acredita que o novo Cadastro Positivo ajudará a modernizar o sistema financeiro do País e elevará o Brasil ao patamar de países desenvolvidos, com benefícios para consumidores e empresários. Por isso, a CDL/BH, juntamente com as demais entidades representantes dos setores de comércio e serviços do país atuou fortemente para conseguir que o novo Cadastro Positivo fosse aprovado e sancionado, pois, estamos em um momento em que precisamos de ações que contribuam para o crescimento da economia, favorecendo a queda dos juros e fomentando o consumo. E o novo Cadastro Positivo, com certeza, irá favorecer neste processo.
*Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Belo Horizonte (CDL/BH)
Contato: cristina.reis@cdlbh.com.br
