O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a quatro, que o ensino domiciliar não está previsto na Constituição Federal e depende de lei específica para ser permitido no Brasil. O julgamento foi concluído no dia 12 de setembro.

Tudo começou com a análise do caso de uma família do município de Canela, no Rio Grande do Sul, que pretendia educar a filha de 11 anos em casa. A Secretaria de Educação do município impôs a matrícula no ensino formal, fosse público ou privado. Entretanto, a decisão foi questionada na Justiça e o parecer do Supremo teve repercussão geral, ou seja, valeria para todos os casos.
Atualmente, cerca de 7,5 mil famílias são adeptas da prática. Em 2011, esse número chegava a 360. O tema divide a opinião dos especialistas. O Edição do Brasil conversou com a professora de pedagogia do Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte Ana Paula Soares que enfatiza a importância do convívio social para o desenvolvimento da criança.

Qual é a sua percepção sobre o ensino domiciliar?
Ele é marcado por uma visão utópica que sugere que é melhor para a criança ser educada em casa. Não considero positivo, porque em algum momento ela precisa conviver em sociedade. Outro ponto é que alguns responsáveis pretendem assumir o papel dos professores, mas muitos não têm a devida formação. Como eles vão decidir a melhor metodologia, estratégia, currículo e didática? Nós, educadores, passamos anos estudando e acredito ser pouco provável que um pai ou mãe consiga assumir todas as funções da escola.

A privação pode ser prejudicial para o desenvolvimento da criança?
Altamente prejudicial por duas razões: primeiro, uma possível falta de competência dos pais em uma didática de ensino eficaz. E segundo, ela passa a viver em uma bolha social. Em casa, a criança perde o convívio com pessoas da mesma idade e acaba lidando apenas com adultos.

Sendo assim, por que alguns responsáveis têm optado pela prática?
É um posicionamento de uma classe social com visão seletiva e que querem criar seus filhos em uma bolha a fim de evitar o convívio com a diversidade. Alguns não concordam com os modelos de ensino apresentados na escola, outros têm medo de que a criança sofra bullying ou tenha seu psicológico abalado de alguma forma.

Se o atual modelo de ensino é tão criticado, não seria o momento de mudanças?
Existe, no Brasil, uma didática com vários modelos educacionais. Algumas tradicionais, outras progressistas e específicas. A escola pública tenta seguir o que é composto na base comum curricular. Os pais precisam entender que não existe uma imposição às instituições públicas e privadas. Por isso, é importante conhecer bem a política pedagógica da escola e ver qual se adequa mais ao seu perfil. O argumento de que não se concorda com o modelo de ensino não se sustenta, justamente porque existem opções.

É saudável ter tanto receio do filho sofrer bullying?
Não adianta querer proteger demais, porque uma hora ele vai ter que conviver socialmente. E, se não sofrer bullying na escola, pode ter que lidar com isso quando chegar o momento de sair da redoma dos pais. A criança que não vive a diversidade pode não sofrer bullying, mas, quem garante que ela não vai praticar por não saber lidar com as diferenças do outro?
As escolas já melhoraram muito em relação ao que era. Antes, o bullying não recebia tanta atenção, mas, hoje, as pessoas estão mais atentas, seja professores, diretores ou coordenadores. Estão sempre na busca de cortar qualquer possibilidade de discriminação.