Sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a lei que libera a terceirização irrestrita para qualquer atividade ainda gera controvérsias, seja nos sindicatos que representam a classe trabalhadora, que já realizam manifestações pedindo a anulação da medida, ou entre os próprios partidos políticos, pois o PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento do projeto.

Dando continuidade à série que o Edição do Brasil preparou para discutir o tema, conversamos com o deputado Fábio Ramalho (PMDB). Após 15 dias tentando falar com os parlamentares da bancada mineira que votaram à favor da medida, apenas o peemedebista quis se pronunciar sobre a pauta. A reportagem também entrou em contato com Leonardo Quintão (PMDB), Rodrigo Pacheco (PMDB), Luis Tibé (PTdoB) e Marcelo Álvaro Antônio (PR) que não quiseram debater o assunto.

Durante a entrevista, Ramalho afirmou que o projeto de terceirização tem como principal objetivo destravar a economia brasileira, que segundo ele, está perdendo postos de trabalho para outros países devido à legislação trabalhista desatualizada com as demandas da sociedade. O parlamentar comentou, ainda, sobre os deputados do partido que votaram contra a medida. De acordo com o peemedebista, o governo deve dialogar mais com deputados e não apenas com os líderes.

Fábio Ramalho é empresário e bacharel em direito. Sua carreira política começou quando foi eleito prefeito do município de Malacacheta, região do Vale do Mucuri, em Minas Gerais, em 1997. Ele está no terceiro mandato como deputado federal e, atualmente, ocupa o cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados.

1- Por que você votou à favor o projeto de lei da terceirização?

O projeto é um caminho para se abrir mais empregos no Brasil. Hoje, temos 13 milhões de desempregados e a maioria dos postos de trabalho estão migrando para outros países, porque a legislação trabalhista é atrasada. Por isso, destravar a economia é fundamental para que o país volte a crescer.   

2- Quais são os principais benefícios desta proposta?  

O empregado e o empregador estarão lado a lado negociando o seu trabalho, sem intervenção de ninguém. O trabalhador tem o direito de escolher o seu caminho.

A pior lei é aquela que deixa a pessoa desempregada. Além disso, a falta de ocupação causa a perda da dignidade do cidadão e, sobretudo, transforma-o em um sujeito sem perspectiva do presente e futuro.

3- Você acha que existe algum malefício na aprovação neste projeto?

É melhor procurar o ponto positivo da proposta. Com as novas leis que virão para a Câmara, pode-se aprimorar a terceirização e garantir mais direitos aos cidadãos. Mas, a principal questão agora é destravar a economia. O Brasil está travado, o crescimento está emperrado e um dos motivos para isso estar acontecendo é a lei trabalhista. Ela foi criada em 1945 e estamos em 2017. Vivemos em outro século.

Exportamos apenas minério de ferro e alimentos. Não mandamos quase nada do que é fabricado no país para fora, pois perdemos a competitividade no mundo e, com isso, a capacidade de gerar emprego. Essa lei não vai resolver tudo, afinal têm outras questões para se decidir, como abaixar os juros, aprovar a Reforma Trabalhista e avançar na questão da infraestrutura. O governo tem que criar empregos, fazendo novas estradas, ferrovias, portos e aeroportos para tentar destravar a economia e fazer o país andar. É só desta maneira que vai ter crescimento. Não adianta fazer reforma sem melhores perspectivas econômicas.

4- Por que você acha que a proposta gerou tanta polêmica?  

Talvez, porque uma parte da sociedade não queira a lei, mas quando votamos em um projeto como este, pensamos nos 13 milhões de desempregados. Observa-se que os jovens brasileiros estão sem nenhuma perspectiva de futuro e, para reverter esse quadro, é fundamental destravar a economia. Vivemos em um mundo globalizado, na era da internet, da tecnologia e temos que acompanhar tudo isso, porque senão ficaremos para trás. Cabe ao cidadão decidir o que fazer da sua vida e o dever do parlamento e do Executivo é observar o que pode ser melhorado neste projeto.

5- O projeto é da época em que FHC ainda era presidente. Por que ele só foi votado neste ano?

Quem faz a pauta é o presidente da Casa. Eu acho que este era o momento adequado para se votar neste projeto. Tem alguns na Câmara que não são apropriados para agora, como a Reforma da Previdência. Estamos na recessão e, nestes períodos, temos que abrir espaço para que as pessoas voltem a trabalhar, a Previdência arrecadar mais e o povo ter confiança no Brasil.

6- Alguns deputados do PMDB votaram contra o projeto, que era um dos pedidos de Temer. Por que isso aconteceu?

Cada um pensa de uma maneira diferente. Você tem que perguntar isso às pessoas que votaram contra. Não cabe a mim fazer nenhum tipo de juízo sobre eles.

7- Você acha que o Temer está perdendo apoio da base aliada no Congresso?

Penso que o governo tem que conversar mais com o parlamento, não apenas com cinco ou seis líderes. Somos 513 deputados e a base é formada por 411 parlamentares. Quando conversa-se pouco, diminui os aliados.