O Plano Nacional da Educação (PNE) completou 10 anos de vigência, e de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, quase 90% dos dispositivos (34 de 38) das metas não foram cumpridos, sendo que quatro foram atingidas ou parcialmente atingidas no período. Ainda segundo o balanço, na última década,
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Desde 2016, o Brasil possui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecendo diretrizes e políticas para promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, apenas Alfenas e Jequitinhonha possuem Planos Municipais para crianças entre 0 a 6 anos. Essa
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Após 10 anos da sua elaboração, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) será atualizado pela primeira vez, conforme previsto no próprio documento. Elaborado entre 2009 e 2011, o plano é uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano que busca contribuir para o processo
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