Foi aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 45/23, do deputado Charles Santos (Republicanos). Originalmente, a proposta prevê passagens gratuitas nas empresas de ônibus permissionárias de linhas intermunicipais de transporte coletivo
Continue lendo »
A discussão do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, dividiu opiniões no Brasil. O texto é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares.
Continue lendo »
As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência terão atendimento prioritário e articulado entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos órgãos de segurança pública. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 1.243/23 que recebeu parecer favorável da
Continue lendo »Já circula no Congresso Nacional uma primeira versão do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7419/06, com a finalidade de alterar pontos fundamentais da Lei de Planos de Saúde de 1998. De autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o texto é provisório e ainda precisa ser submetido aos membros da
Continue lendo »
