A semana foi de debates e votações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cujo assunto do momento é a adesão do governo mineiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, do governo federal, codinome Propag. Trata-se de um passivo da ordem de R$ 170 bilhões, uma dívida que vem crescendo nos últimos 30 anos e chegando ao ponto de se tornar impagável, sendo necessário haver negociações. O problema é que entra em cena um viés ideológico incomensurável, o que tem postergado o entendimento final entre o governo mineiro e o governo federal.
O Congresso Nacional, por sugestão de políticos mineiros e considerando a gravidade do certame, votou projeto de lei alterando os prazos para cumprimento da quitação de parcelas dos respectivos pagamentos. Abriu-se uma espécie de janela, onde os bens do Estado podem ser transferidos para a nação como forma de amortizar o passivo.
Nos bastidores do Legislativo mineiro, os parlamentares governistas sempre defendem a boa vontade do Governo do Estado quanto à adaptação ao Regime proposto pelo Poder Central. Por parte da oposição, há uma desconfiança de que o governador Romeu Zema (Novo) almeja passar a régua e privatizar todos os bens possíveis, especialmente a Cemig, Copasa, Codemig, UEMG, entre outros ativos. Na semana passada, os parlamentares estaduais passaram a exigir os nomes e a localização dos imóveis a serem listados na proposta de transferência de ativos entre as partes. Os políticos estaduais, opostos ao Palácio Tiradentes, se esquivam de assinar uma espécie de cheque em branco, pois isso pode levar Minas a perder suas principais estatais e ainda não resolver o compromisso com a União.
Enquanto um duelo de palavras e insinuações continua acontecendo nos bastidores da Assembleia, os prazos para definição do cronograma de adesão vão se encurtando: 30 de outubro a 30 de dezembro e por aí vai. Em nome da democracia sem mácula, sugere-se que ambos os lados deixem para discutir os seus projetos políticos e pessoais para o próximo ano e, no momento, tomem decisões para evitar um colapso financeiro do Estado.
O assunto é muito peculiar e não deve servir de futrica entre alas conservadoras e progressistas. Está em jogo o futuro de Minas Gerais, um Estado síntese do Brasil, celeiro onde foram forjados grandes líderes que sempre se destacaram por suas proezas eivadas de inteligência e descortino.
