Em decreto assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 27 de junho, o Brasil passou a ter a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), com a proposta de promover uma transição econômica do país para uma lógica circular. O texto possui alguns eixos estratégicos como a criação de um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular e a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais.
O oficial de políticas públicas para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur, Pedro Prata, explica que os princípios da economia circular são diferentes da economia linear, em que os insumos necessários são extraídos do planeta, transformados e depois descartados como resíduos sólidos, em emissões de carbono e outras formas de poluição.
“O primeiro princípio é eliminar resíduo e poluição em tudo que é feito. Durante a criação de um produto, serviço ou material, já pensar como esse item não vai criar resíduo e poluição. O segundo é circular na economia ao máximo e em um maior valor criado. Por exemplo, um copo de vidro é mais circular que um descartável. Ele vai ficar muitos anos sendo usado, trazendo benefícios para a natureza e a economia. E, por último, como regenerar a natureza”.
“Esses princípios são baseados em uma ideia transversal, do design circular. Por exemplo, ao projetar um computador em uma lógica circular, pensar que ele seja durável, fácil de reparar e depois reaproveitado em um processo de remanufatura. Quanto mais circular é o processo, melhor é para o meio ambiente e também para a geração de emprego e renda”, complementa.
Prata avalia que o texto assinado pelo presidente é bastante positivo. “O decreto não olha a economia circular apenas como sinônimo de reciclagem. Ele usa a expressão design circular e é muito importante, porque estimula que as empresas refaçam o desenho dos seus produtos. A lei é o primeiro passo para a mudança do paradigma econômico brasileiro, mas ainda é necessário transformar em políticas que impactam o setor produtivo e a população”.
Impacto econômico
Com o Brasil colocando em prática o conceito de economia circular, os impactos econômicos podem ser maiores que os da União Europeia, na avaliação de Prata. “A adoção de princípios de economia circular nos setores de mobilidade, espaço construído e alimentos, na Europa, poderia gerar 1,8 trilhões de euros em benefícios anuais em 2030, além do aumento de 3% na produtividade e o incremento de sete pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) do bloco, de acordo com estudos”.
“Esses dados no Brasil podem ser maiores ainda. A transição energética entra na conta, se somar todas as emissões de combustíveis fósseis no mundo, zerar tudo e transformar renovável, reduziria as emissões globais em 55%. Os outros 45% são os processos de produção lineares. No Brasil, achamos que é muito mais porque já temos um índice maior de fontes renováveis de energia”, acrescenta.
Lei em votação
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular. Prata ressalta a importância da aprovação do texto para que vire uma política de estado, independente de governo. “A gente precisa olhar a longo prazo. E para isso é importante aprovar o PL. Ele também dará direcionamentos para o governo federal, estados e municípios, como compras públicas circulares, direito de reparo, além da criação de um fórum. Existem ganhos concretos para além de um único governo”, finaliza.
