A carga tributária brasileira nos últimos anos tem sido pautada no consumo, inclusive, muitos economistas avaliam tal comportamento como o estopim para a atual crise econômica que assola os setores produtivos do país. E, mesmo com o atual cenário, mais uma vez, a tributação concentrou-se sobre o consumidor no ano passado.

Segundo dados divulgados pela Receita Federal, quase metade do total arrecadado pela União, pelos Estados e pelos municípios em 2015 veio do consumo de bens e serviços. Essa base representou, sozinha, 49,68% da carga tributária no ano passado. Em relação às outras bases de incidência, o tributo sobre os salários ficou em segundo lugar, tendo representado 8,44% do PIB (25,83% da carga tributária). Em seguida, vêm a taxação sobre a renda (5,97% do PIB ou 18,27% da carga tributária), sobre a propriedade (1,45% do PIB ou 4,44% da carga tributária) e, por último, o encargo sobre transações financeiras (0,59% do PIB ou 1,8% da carga tributária).

A carga tributária é o pagamento de impostos e quaisquer obrigações do cidadão com o governo. No ano passado, a relação atingiu 32,66% do PIB. De acordo com o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Cláudio Gontijo, a carga brasileira, se comparada aos padrões internacionais, não é elevada. “Em países como a Suécia, por exemplo, a taxa é de aproximadamente 60%. O problema do nosso país é que os tributos são altamente regressivos, ou seja, eles incidem mais sobre os que ganham menos”, diz.

Segundo uma comparação internacional com dados de 2014 divulgada pela Receita, o Brasil é o segundo numa lista de 30 países que mais tributa o consumo. Apenas a Hungria, onde os tributos sobre o consumo equivalem a 16,3% do PIB, está na nossa frente. Com apenas 4,5% do PIB vindo das taxas sobre o consumo, os Estados Unidos estão em último lugar na lista

Gontijo explica que essa relação é resultado de cobranças que incidem diretamente sobre bens de consumos e serviços como o ICMS e o IPI. “Embora a alíquota do imposto seja a mesma, a compra de uma geladeira popular representa muito mais em um orçamento de uma família de classe média/baixa do que em uma de classe alta. Além disso, existem as taxas sobre energia elétrica, combustíveis e produtos industrializados, são impostos indiretos com características regressivas e que atingem os menos favorecidos”.

Países desenvolvidos privilegiam a tributação sobre a renda, o lucro e o patrimônio de forma a aumentar a proporção da população de renda mais alta na carga tributária. No ranking divulgado pela receita, que inclui apenas a incidência dos tributos sobre o lucro e a renda, o Brasil ocupa a última posição, com 5,85% do PIB em 2014 e 5,87% do PIB no ano passado.

O economista acrescenta que até mesmo o imposto de renda que, na teoria, deveria ser progressivo, não funciona no Brasil, pois tem um teto de arrecadação. “Com isso, as pessoas que possuem uma renda maior são largamente favorecidas. A tabela de imposto de renda brasileira está longe de ser como a dos EUA, onde a taxação depende do quanto você ganha. Aqui, a alíquota máxima é de 7,5%, além disso, até hoje não conseguimos regulamentar a taxação sobre grandes fortunas”.

Realidade

Para o especialista, apesar de termos uma taxa de imposto muito elevada, ela é desproporcional ao serviço prestado pelo setor público brasileiro que, na verdade, é uma fábrica de gerar superávit primário para pagar sua dívida externa.

No ano passado, a taxação de imposto cresceu no Brasil enquanto a arrecadação diminuía. Gontijo ressalta que isso é um efeito natural, pois o país entrou em recessão. “O governo tentou reduzir os gastos públicos e isso é dar um tiro no pé, pois se você corta em R$ 10 mi, por exemplo, o PIB tem uma queda de R$ 20 mi. É por isso que temos esse fenômeno econômico no Brasil: aumentam a carga tributária, fato que aumenta a recessão e o déficit público, enquanto o PIB cai”.

“Isso reflete diretamente na sociedade através de queda nas vendas do comércio e no aumento do desemprego. As pessoas perdem a capacidade de compra e o salário, que é o poder de compra das famílias, passa a ser desvalorizado. A desestabilização política também aumenta o receio da população, que começa a poupar o pouco dinheiro que tem. O consumo é o reflexo da situação atual, pois, a carga sobre esse fator é muito elevada no Brasil”, observa.

O conselheiro finaliza ao apontar uma possível solução para o problema econômico do país. “Se os gastos públicos e os investimentos são cortados, o consumo começa a cair, com isso, a economia entra em crise. Não estamos vendo luz no fim do túnel. A solução é ampliar o gasto público, reabilitar e multiplicar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reduzir a taxa Selic, elevar as tarifas de importação e reduzir a taxa tributária sobre automóveis e eletrodomésticos. Precisamos alavancar a retomada de crescimento”, conclui.