Os problemas na telefonia móvel e os impactos causados à população mineira foram pauta de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados questionaram se as operadoras estão oferecendo o serviço além das suas capacidades e se estão acontecendo melhorias em suas estruturas. Representantes de diversas cidades do interior que estavam presentes na reunião reclamaram de falhas na prestação do serviço.
Esses problemas estão impactando também o trabalho de setores econômicos, como revelou o vice-presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Júlio Gomes Ferreira. “A baixa qualidade do serviço usurpa a nossa capacidade de trabalho. A comunicação é fundamental para o comércio. Essa falta de qualidade tem trazido prejuízos e temos problemas recorrentes todos os dias”.
Também presente na audiência pública, a assessora jurídica do Procon Assembleia, Marina Bicalho Lima, lamentou que 11 anos após a realização da CPI da Telefonia, que debateu os mesmos problemas, parece que nada mudou ou houve um retrocesso. “Na época, foram formados planos de melhoria por parte das operadoras, mas não tivemos retorno. Só no ano passado, recebemos 363 reclamações. As operadoras estão entre as empresas mais reclamadas do Brasil”.
Os representantes da Claro, Tim e Vivo que estiveram presentes na comissão responderam que as empresas estão trabalhando dentro das suas capacidades e que têm investido na melhoria do serviço, mas que diversas situações, como o furto de cabos, podem afetar a estabilidade da rede. Outra dificuldade apontada por eles é a burocracia enfrentada em alguns municípios para a instalação de estruturas para a ampliação da cobertura.
Além da melhoria na prestação do serviço, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Thiago Augusto de Freitas, comentou que os advogados que atuam na área têm recebido várias demandas em relação à baixa qualidade do serviço prestado pelas operadoras.
Ele sugeriu que a Assembleia crie um projeto de lei para que as empresas de telefonia móvel façam um mecanismo de dupla checagem para o cancelamento de uma linha móvel, para evitar fraudes. Freitas alertou que golpes têm acontecido com frequência.
“Recentemente, tentei ligar para a minha esposa e veio a mensagem de que meu telefone estava impossibilitado para fazer ligações. Entrei em contato com a operadora e fui informado que eu havia ligado mais cedo pedindo o cancelamento da minha linha, mas na verdade foi uma outra pessoa. Com isso, o fraudador conseguiu clonar o meu cartão, fez diversas operações bancárias e eu não consegui impedir”.
“Isso tem sido uma porta de entrada para algumas fraudes. Quando fui à loja para reativar a minha linha, o atendente me disse que durante o mês de abril, ele realizou 50 atendimentos de pessoas que sofreram o mesmo golpe que eu”, acrescentou.
Em entrevista ao Edição do Brasil, o presidente da Comissão e um dos autores do requerimento da audiência, deputado Adriano Alvarenga (PP), também lamentou que esse tema voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa. “As pessoas pagam o plano para usar um pacote de dados e fazer ligações no dia a dia. Em algumas cidades, a reclamação é que o sinal funciona em alguns bairros e em outros não. Até quando vão suportar essa situação?”, questionou.
O deputado deu um prazo de 30 dias para as operadoras apresentarem melhorias efetivas na prestação do serviço. Se isso não acontecer, a situação poderá ser judicializada. “Não vamos mais deixar que o marketing perfeito engane o cidadão, porque as empresas estão entregando um serviço ruim e descumprindo os direitos do consumidor”, concluiu.
