Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou que, no ano passado, foram registrados 181 casos de violência contra profissionais de imprensa, o que representa uma queda de 51,86% em comparação aos 376 de 2022. No entanto, os dados ainda mostram que a realidade cotidiana do trabalho dos jornalistas no Brasil permanece preocupante.
Houve um crescimento de 92,31% nos casos de cerceamento ao exercício profissional por meio de ações judiciais. O número saltou de 13 ações ou inquéritos registrados em 2022 para 25 em 2023. Já a violência contra os sindicatos e os sindicalistas aumentou 266,67%, passando de três para 11 casos, na mesma comparação. Para discutir o assunto, o Edição do Brasil conversou com a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Lina Rocha.
Como essa tentativa de censura afeta a sociedade?
Quando a imprensa é censurada não é apenas um ataque a uma categoria, mas a toda sociedade, porque a imprensa livre é um dos pilares da democracia. Ela fiscaliza, denuncia, cobra do poder público ações, iniciativas que regulem as decisões, para que o país não se torne uma autocracia. Conhecida como quarto poder, a imprensa funciona como regulador da política e das decisões tomadas nesse âmbito, e a censura é um sinal de que a sociedade livre corre risco.
Em sua avaliação, os ataques e cerceamento da liberdade enfraquecem a imprensa brasileira?
Acredito que ataques aos jornalistas enfraquecem a imprensa, à medida que intimidam, amedrontam e também atrapalham o livre exercício da profissão. A violência contra o jornalista é uma tentativa de silenciar a imprensa. O jornalismo é o reflexo da sociedade. Censura sempre existiu, em maior ou menor escala. Durante a ditadura, era uma prática recorrente, e a imprensa teve que se reinventar para driblar os censores que estavam dentro das redações. Sempre que uma notícia não interessa ao poder público e aos poderosos, iniciativas são tomadas a fim de evitar a sua publicação, seja através do poder econômico ou por imposição. A polarização política acentuada no país desde 2013, amplificou os discursos agressivos e a imprensa tornou-se alvo de ataques de ódio.
Qual é a importância de o profissional denunciar essas agressões?
As agressões, sejam físicas ou verbais, presenciais ou cibernéticas, não podem ser toleradas. Quando não há denúncias, a violência tem uma escalada crescente. É fundamental que queixas sejam feitas para que haja apuração dos fatos e responsabilização dos culpados e, desta forma, intimidar os agressores e seus mandantes.
Quais medidas o poder público e/ou entidades podem realizar para diminuir esses números?
O poder público tem o dever de fiscalizar e punir os autores dessas agressões. Quando, no início de 2023, jornalistas foram atacados em coberturas da desmobilização dos acampamentos golpistas em frente ao exército, na Raja Gabaglia, o Sindicato acolheu toda a categoria, ouviu as denúncias e mobilizou entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que se debruçaram sobre o tema criando condições para atender à categoria e coibir os ataques. O MPMG criou o Observatório da Imprensa, que é um canal próprio para acolher denúncias de jornalistas. Desta mobilização nasceu o Manual de Segurança de Jornalistas, com dicas para o profissional no exercício profissional, criado pelo Sindicato dos Jornalistas, e será lançado em breve.
Como é a atuação do sindicato referente a esses atos de violência?
O Sindicato acompanha a atividade da categoria, visando acolher denúncias e coibir abuso, seja na defesa dos direitos trabalhistas ou para coibir investidas agressivas. Não podemos tolerar qualquer forma de desrespeito. Nossa atuação é mobilizar tanto as empresas empregadoras, no sentido de proteger seus profissionais, quanto os demais órgãos, buscando apurar e punir agressões.
