Com o objetivo de discutir a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil nas estratégias de prevenção e enfrentamento à violência e na garantia de direitos, foi realizada uma audiência pública, no dia 5 de dezembro, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião, foram apresentados os principais pontos para uma resposta mais eficaz à violência contra as mulheres, como o fortalecimento das redes de atendimento e proteção, ampliação dos recursos no orçamento do Estado e mudança na gestão de assistência, com um serviço multissetorial e articulado entre as diferentes instâncias que trabalham com o segmento.
Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2023, em todo o país, os feminicídios tiveram crescimento de 2,6% quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Em Minas Gerais, o aumento foi de 11%, passando de 82 para 91 casos. Já os registros de estupros e de estupros de vulnerável apresentaram um avanço de 14,9%.
A presidente da Comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), ressaltou que o Estado é o único que não possui uma secretaria estadual para tratar do tema e criticou a falta de prioridade nas políticas públicas para mulheres em Minas Gerais. “É urgente garantirmos medidas efetivas para combater o machismo estrutural, que normaliza a violência contra nós”.
“Temos feito um grande esforço na Comissão para acolher e entender com profundidade as diversidades das nossas mulheres e suas necessidades. Recentemente, realizamos uma audiência pública para tratar também sobre a situação das imigrantes no país e percebemos uma série de dificuldades e de avanços que ainda precisamos ter”, complementa.
Debate
Participaram da reunião várias especialistas no assunto, como delegada, doutora, professora, psicóloga, educadora, entre outras. Elas defenderam uma articulação entre Estado e sociedade e mais recursos destinados às políticas públicas.
A delegada Kiria Silva Orlandi, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Diamantina, destaca que existem apenas 79 delegacias de mulheres entre os 853 municípios mineiros e apenas uma com funcionamento 24 horas. “Por isso, o atendimento é realizado, muitas vezes, por delegacias de plantão ou por policiais militares. Para assegurar um atendimento mais completo, é preciso diálogo e articulação entre as forças de segurança e outros órgãos, como nos setores de saúde e de assistência social”.
Em entrevista exclusiva para o Edição do Brasil, a educadora social Izabela de Faria Miranda, da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Rede/MG), afirma que a importância dessa audiência é jogar luz no assunto. “A gente abre o debate para receber vários pontos de vista sobre formas mais criativas de se enfrentar essas violências que estão atravessando nossas vidas há tantos anos e que até pouco tempo sequer eram ditas”.
“O poder público e as instituições costumam ter as limitações próprias de cada uma das atividades. E os movimentos ou organizações sociais são aquela forma de trazer a realidade do que está acontecendo. Convivemos com essas mulheres em seus territórios e em vários outros espaços, refletindo sobre a complexidade disso tudo e trazemos para que as autoridades implementem alternativas e ferramentas mais estratégicas de enfrentamento da violência”, explica.
Ela termina enfatizando que o movimento social traz essas informações para o poder público e ao mesmo tempo impulsiona as ações dessas instituições. “Longe de ser o ideal, contudo entrando em uma reflexão mais ampla, Minas Gerais tem se mostrado um Estado vanguardista em pensar políticas de enfrentamento. Até mesmo os altos índices, não necessariamente está aumentando a violência, mas sim a notificação. A conscientização é muito importante para tratar e identificar esse problema”.
