Precisamos atentar para a realidade do país, que nos assola com invasões de competências, lamentavelmente em uma nação empobrecida pela democracia do presidencialismo de coalizão. Desde o pós-governo militar, com a eleição indireta de Tancredo Neves, sua morte, a subida do vice José Sarney ao Planalto, com mandato prolongado de seis anos; e a real volta do estado de direito com a eleição de Collor de Mello, seguida do seu impedimento, a ascensão do vice Itamar Franco; Fernando Henrique e a aprovação da malfadada reeleição; os petistas Lula e Dilma, a destituição desta e a subida do vice Michel Temer, constitucionalista convicto; desde o pós-governo militar, dizemos, o país patina, apesar do Plano Real de Itamar Franco. Das urnas eletrônicas para cá, todos sabem da divisão do “nós” e “eles” e a concepção do ódio partidário.
No dia 5 de outubro, a Constituição brasileira de 1988 fez 35 anos de existência. A Suprema Corte, que deveria olhar apenas matéria constitucionalista, como “sugere o Recurso Extraordinário”, pois o Especial é na “Suprema Corte Comum” – o Superior Tribunal de Justiça, o direito segue sem rumo constitucional e a Carta de 1988 é atacada e desrespeitada. Os constitucionalistas e o povo a defendem com unhas e dentes para que o Estado volte a ter a harmonia e o respeito entre os três Poderes: o “poder de um termina onde começa o do outro”. Simples assim. Montesquieu deve estar se remoendo no além com tamanha violação dos princípios básicos da verdadeira democracia e equilíbrio entre os poderes.
A Constituição de 1988 não é uma carta liberal (termo pelo qual podemos classificar a de 1824, do império, e a de 1891, a 1ª republicana), assim como as de 1934, 1937, 1946 e a de 1967. Já a de 1988 foi uma “colcha de retalhos”, podemos assim dizer. Segundo Ulysses Guimarães, nome-mor da Constituinte: Constituição Cidadã. Portanto, até então respeitada e farol para que possamos andar nas suas principais linhas e fazer deste país de grandeza econômica, artística e natural um lugar agradável onde vivermos e desenvolver-nos, mas não: estamos caminhando para um Estado totalitário em pleno sabor da expressão, e isso não é nada bom, muito menos para a América como um todo. Somos a América Portuguesa, o que nos difere das Américas Espanhola (Latina) e Anglo-Saxã. No entanto, mesmo que a Constituição de 1988 seja de cunho socialista, ela é democrática e assegura os direitos civis. A soberania é plena e absoluta e não se pode desprezá-la.
Em Belo Horizonte, o jovem e competente presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo, presenteou a cidade (parceria com a Construtora Patrimar), sem nenhum custo para o contribuinte, com a Praça da Constituinte e belíssimo paisagismo, em frente ao Legislativo. Nela foram reposicionadas as obras de Amílcar de Castro e de Oscar Niemeyer, dois ícones da escultura e da arquitetura mundial. Foi inaugurada uma escultura do constituinte Elias Murad (1924/2013), grande médico benfeitor e ex-vereador da Casa, obra do artista plástico Leo Santana.
Azevedo, um apaixonado por Belo Horizonte e exímio professor do direito, que de improviso discursou solenemente, relembrando fatos históricos e importantes das constituições de 1891, 1934 e 1946. Após, vereadores, servidores da Casa, jornalistas e autoridades percorreram o Corredor Cultural Alberto da Veiga Guignard, implantado na atual gestão, com importante exposição sobre a história de Belo Horizonte, e também uma homenagem da maior entre os artistas vivos de Minas Gerais, Yara Tupynambá, com exposição de figuras femininas e paisagens de parques municipais da capital.
