A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), talvez era a mais eufórica entre todos os seus colegas, durante o Congresso Mineiro de Municípios, realizado semana passada, em Belo Horizonte, reunindo lideranças e chefes do Executivo de praticamente todas as regiões do estado.

Marília é avaliada como uma das maiores incentivadoras para viabilização do projeto do Legislativo mineiro prevendo a liberação de recursos para a área da saúde. A própria prefeita disse que o seu município tem mais R$ 100 milhões retidos e, a partir de agora, ela vai poder utilizar o montante paralisado nas contas da prefeitura por problemas burocráticos.

Governador em exercício

Coube ao governador em exercício, Tadeu Martins Leite (MDB), sancionar essa lei, cujo ato solene se deu perante centenas de prefeitos, reunidos no evento estadual, realizado pela Associação Mineira de Municípios. Essa lei complementar prevê a possibilidade de os valores retidos nas contas dos municípios serem utilizados para quitar despesas oriundas no segmento da saúde. São milhões guardados por problemas burocráticos.

Essa verba oriunda e repassada pelo governo do estado, especialmente pelo governo federal, previa apenas o intuito de quitar itens específicos, como a compra de determinados artigos ou pagamentos, por exemplo, referente a aquisição de uma ambulância. Então, se a cidade tinha um carro, o valor ficava estagnado, por imposição da referida lei. Agora, caberá ao gestor municipal dar outro destino, ou seja, ele pode gastar a quantia com qualquer aparelho ou até mesmo contratar pessoas para atender à área específica de saúde, desde que os demais artifícios estipulados já estejam contemplados no escopo da nova legislação, cujo texto foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Esse proposta de lei complementar irá atender uma média de 780 cidades e a autoria foi do próprio presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite, que contou com o apoio absoluto de todos os seus pares. Ele também foi o governador em exercício a sancionar o seu próprio projeto. Ao ser indagado sobre o assunto, disse que “esta era uma demanda histórica dos municípios que não podiam usar essa verba, parada nos cofres das Prefeituras, por questões burocráticas e agora será liderada imediatamente”.