Em audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta de criação da Semana e do Dia Estadual do Hip Hop, objeto do Projeto de Lei (PL) 3.124/21 recebeu amplo apoio de atores que militam nesse movimento cultural. A deputada Andreia de Jesus (PT), responsável pela elaboração da proposta e pelo pedido da reunião, enfatizou a relevância de garantir espaço para que a população possa se manifestar e expressar sua opinião sobre o assunto. “Com a futura lei, o hip hop passa a ser um patrimônio extremamente relevante, garantindo um espaço na agenda cultural no Estado”.
A parlamentar ressaltou que instituir a Semana do Hip Hop pode viabilizar o direcionamento de verbas estaduais para a realização de eventos durante esse período comemorativo. Ela também destacou que o reconhecimento legal contribui para a diminuição do “estigma de vadiagem erroneamente atrelado ao hip hop”. “O samba já foi muito perseguido pelo mesmo motivo, mas conseguiu superar e agora é a hora do hip hop fazer o mesmo”, frisou.
Andreia de Jesus também considerou relevante o debate sobre o projeto de lei, destacando que ele pode contribuir para dar maior visibilidade ao movimento e incentivar as prefeituras a expandirem os espaços dedicados à expressão cultural e à formação. “Que se abra caminho para os MCs, DJs, B-boys, grafiteiros poderem exercer seu trabalho, inclusive nas escolas”.
O artista e gestor cultural Frederico Maciel, conhecido como Negro F, agradeceu à deputada por abrir espaço na Assembleia para promover a causa do hip hop, mas destacou que a realização da Semana Estadual do Hip Hop precisa estar acompanhada de investimentos por parte do poder público. “Não pode ser algo privatizado; queremos investimentos do Estado, como forma de reparação”, reforçou.
Ele defendeu que espaços e equipamentos públicos, incluindo os das escolas, sejam disponibilizados para a realização de atividades ligadas ao hip hop. Além disso, criticou os obstáculos enfrentados junto à Polícia Militar para obter autorização para eventos do movimento.
Compartilhando do mesmo ponto de vista, o mobilizador e produtor cultural Marcos Pereira, conhecido como Salve MC e integrante do Fórum do Hip Hop de Belo Horizonte, demonstrou apoio ao projeto, mas não deixou de apontar a excessiva burocracia como um obstáculo. “A gente ocupar certos espaços parece que incomoda o poder público”.
Eliane Parreiras, secretária de Cultura de Belo Horizonte, destacou que o reconhecimento do hip hop é fundamental tanto para ampliar o acesso a financiamentos públicos quanto para fortalecer o valor cultural desse movimento.
O diretor de Proteção e Memória do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), Adriano Maximiano da Silva, ressaltou a relevância de incluir artistas e grupos de hip hop no registro de bens culturais. “Esse processo é essencial para o cálculo do ICMS Cultural, mecanismo que garante repasses de recursos do Estado aos municípios”.
Já o superintendente de Fomento, Capacitação e Municipalização da Secretaria de Estado de Cultura, Pablo Soares Pires, destacou a necessidade de ampliar o acesso dos artistas do hip hop aos editais do Fundo Estadual de Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura, reforçando a importância de mecanismos que promovam maior inclusão no setor. “Essa manifestação cultural é de extrema importância para os moradores da periferia. Entendo o hip hop como uma tecnologia de sobrevivência ao racismo e à perseguição”.
