O crime de falsificação e violação de propriedade intelectual e de direitos autorais, popularmente conhecido como pirataria, causa prejuízos sociais e financeiros em diferentes âmbitos no Brasil e no mundo. Essa categoria vem sendo combatida no país por diversas frentes.
Em mais uma ação de repressão de combate a pirataria de produtos eletrônicos em Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apreendeu 3,5 toneladas de itens contrafeitos e imitativos de marcas conceituadas. Três pessoas foram conduzidas à delegacia em razão de delito previsto no artigo 190 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Após assinarem o Termo Circunstanciado de Ocorrência, eles foram liberados.
Participaram da ação 12 policiais civis e equipes da perícia. A PCMG ainda contou com o suporte logístico da associação depositária nomeada pelo juízo do Juizado Especial Criminal, com a guarda do material apreendido.
O consultor financeiro Guilherme Ferraz afirma que a população tem recorrido à pirataria com a justificativa de ser uma alternativa mais barata para presentear ou para o próprio consumo de determinados produtos. “A desigualdade socioeconômica presente no país e o baixo poder de compra de grande parte da população são fatores que influenciam a busca pelo mercado ilegal. O contrabando oferece produtos que não pagam tributo de importação, nem Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aqui dentro e chegam a um preço extremamente convidativo para quem compra”.
Ferraz diz que falta conhecimento da sociedade sobre os riscos e prejuízos provocados por esses itens falsificados. “A sonegação de impostos de toda a natureza é prejudicial. É um dinheiro que se perde e que deixa de ser aplicado em favor dos indivíduos. Além disso, a compreensão do brasileiro sobre a importância dessa arrecadação é afetada. Acaba deseducando toda uma população que devia estar consciente das necessidades do recolhimento de tributos”, finaliza.
