O desembargador Nelson Missias, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) e atual presidente da Escola Nacional da Magistratura, comungou com a imprensa brasileira, especialmente em sintonia com editorial do jornal O Estado de São Paulo, editado na semana passada. Eis que o magistrado defendeu os princípios libertários e democráticos dos mineiros.
Ao Edição do Brasil, o desembargador disse que sempre foi um defensor do Judiciário e do Estado de direito.
Relativamente ao título do matutino paulistano: “O Brasil não está sob uma ditadura judicial”, Nelson Missias externou a seguinte opinião: “o direito de criticar o Judiciário não pode ser confundido com ataques despropositados, que põem em risco o Estado Democrático de Direito, a exemplo do que tem feito setores golpistas radicais. Como ex-presidente do TJMG e atual presidente da Escola Nacional da Magistratura e em nome da tradição libertária e democrática mineira, associo-me ao ‘Estadão’ em defesa da democracia e da integridade do Poder Judiciário brasileiro”.
Manifestações pertinentes
Para além da defesa enfática do periódico sobre a liberdade em geral, os políticos com mais experiência sempre destacam a importância de um Judiciário forte, como base balizadora das garantias da democracia brasileira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), declarou que a independência do Judiciário contribui para que a democracia de nosso país se torne cada vez mais pujante e respeitada entre os brasileiros e pelos demais países livres mundo afora.
Reportando-nos ainda, com relação ao texto do jornal O Estado de São Paulo, eis uma descrição significativa: “o bolsonarismo despreza os direitos humanos, é contrário à figura do juiz de garantias, propõe eliminar a audiência de custódia e defende a impunidade para crimes praticados por policiais no exercício da profissão”.
Prossegue a análise: “ao longo dos últimos anos, tem sido o grande catalisador das principais ideias equivocadas sobre o sistema de Justiça. No entanto, quando estão envolvidos seus aliados em problemas com a justiça a equação se inverte. O devido processo legal e a imparcialidade do juiz tornam-se prioridade. Existem desde inquéritos das manifestações antidemocráticas a críticas bolsonaristas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Teria sido instaurada nada menos do que uma ditadura judicial no país”.
Certamente, o desembargador Nelson Missias se baseou na importância do conteúdo consubstanciado no aludido artigo para fazer as referências sobre o tema.
Mas, reproduzindo parágrafos do editorial, por sinal bem extenso e detalhadamente postado com o fito de defender as liberdades em geral, concluiu o seu autor: “o sistema de Justiça Penal é imperfeito e o bolsonarismo lutou e luta arduamente para piorá-lo. Mas isso não autoriza dizer que inexiste no país o respeito às liberdades política e de expressão. Há caminhos institucionais para correção de erros judiciais. O que não há é autorização para cometer crimes impunemente”.
