A cada governo sempre há a promessa de mudar o sistema tributário brasileiro. Atualmente, existem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 45/2019 e 110/2019 – no Congresso Nacional, e a administração federal deverá se basear em ambos para enviar seu projeto ainda neste primeiro semestre. O atual sistema tributário, por ser muito complexo, acaba fazendo com que a população pobre pague mais impostos que os mais ricos. Outro problema é a fuga de investimentos. Para entender sobre o tema, o Edição do Brasil conversou com o economista Ricardo Balistiero.

Por que o atual sistema tributário é tão complexo?
Ele é complexo porque não passou por nenhuma atualização. O Brasil tinha um sistema tributário bem moderno no final dos anos 1960 e início da década de 1970, mas ele não acabou sendo revisto ao longo do tempo e não teve discussões sérias sobre a questão no Brasil. Houve um grande foco na arrecadação, mas não na racionalidade do sistema. Ao longo do tempo, vários grupos de interesse se apropriaram dessa discussão e todos eles, de alguma maneira, querendo tirar benefícios para o seu lado político. Foi quando surgiram as isenções e as reduções de tributos. Como consequência, o país se tornou refém disso, impedindo o avanço nas discussões nessas últimas décadas.

Falta vontade política para realização dessa reforma?
Acredito que existe essa falta de vontade, mas houve um processo de amadurecimento da proposta e estamos no primeiro ano de um novo governo. O momento é muito propício para que a reforma aconteça no país, hoje temos um ambiente bem mais favorável do que durante o governo anterior, que acabou sendo refém do Congresso Nacional, principalmente dos grupos mais fisiológicos.

Um sistema tributário mais simples iria ajudar na atração de novos investimentos?
Ajudaria muito porque iria diminuir o custo das empresas. Hoje, elas precisam contar com profissionais capacitados para entender o nosso sistema tributário e não cometer nenhum tipo de erro que possa gerar multas para a companhia. O importante é que se o sistema se tornar mais racional e simples, ele vai possibilitar a atração de novos negócios. A questão tributária é um dos fatores que compõem o famoso Custo Brasil, junto com a violência e a falta de infraestrutura.

Em um sistema tributário mais justo, quem tem mais deve pagar mais?
O Brasil ainda é um dos poucos países que isso ainda não ocorre. Aqui é preciso que se crie mecanismos para isso acontecer. Um exemplo é a discussão de imposto sobre grandes fortunas. Acho que é válido tributar um pouco mais, porém, sem ser extorsivo àqueles que possuem mais condições financeiras. Temos que arrumar uma forma de aliviar a carga tributária das pessoas que hoje pagam muito. Uma solução seria a criação de novas faixas no imposto de renda, acabar com algumas isenções, cobrar imposto sobre herança e patrimônio, como de quem possui veículos mais caros, lancha e helicóptero, que não são tributados hoje.

Podemos considerar a reforma tributária a mãe de outras reformas?
Sim, porque o sistema tributário se tornou bastante arcaico nas últimas décadas, uma vez que acabou tributando muito mais consumo, circulação de mercadorias, do que patrimônio e renda. Com a aprovação da reforma tributária, podemos discutir a reforma fiscal, que trata de receita e despesa. Nós precisamos melhorar a utilização do recurso público.

Das propostas que estão no Congresso Nacional, existe alguma que seria considerada a mais justa ao Brasil?
Tem a PEC 45/2019, que foi coordenada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas por razões políticas, ela acabou ficando engavetada. Dentre todas que já foram apresentadas, essa é a que teria mais condições de ser aceita. Seria interessante trazer a proposta novamente à discussão por parte do novo governo, podendo ser um caminho para uma reforma tributária madura no nosso país.

Na sua opinião, o novo governo está empenhado em fazer a reforma tributária?
Eu vejo que o novo governo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tem mostrado bastante preocupação e foco em destravar a reforma nesse primeiro semestre. Todas as ações do ministro vão nesse sentido. Acredito que ela não sairá no primeiro semestre, mas amadurecendo a proposta agora e aprovando no segundo semestre deste ano, seria um avanço gigantesco.