O Campeonato Mineiro de 2022 acabou e a polêmica em relação à arbitragem continua. Há quem diga que esta é a pior arbitragem dos últimos anos. Praticamente em todas as partidas envolvendo os chamados clubes grandes da capital (Atlético, América e Cruzeiro) houve reclamações sobre as arbitragens, principalmente nos jogos entre os referidos clubes.

Existem alguns comentaristas de arbitragem que dizem que esta é a pior safra de árbitros da história do futebol mineiro. Outros dizem que os erros estão ocorrendo porque na primeira fase do Campeonato Mineiro não tem o Video Assistant Referee (VAR), que contribui bastante para amenizar os erros de arbitragem no futebol.

Realmente o VAR é uma importante ferramenta de assistência à arbitragem do futebol e de outros esportes também. Aqui em Minas Gerais o voleibol já conta com equipamento semelhante. Já há algum tempo o Sada Cruzeiro, que é uma das melhores equipes de Voleibol do mundo, adquiriu, na Itália, um equipamento parecido com o VAR e doou à Federação Mineira de Voleibol. Isso contribuiu significativamente para a melhoria da arbitragem no segundo esporte mais querido dos mineiros.

O que é inadmissível é realizar um campeonato da importância do Campeonato Mineiro e não se utilizar o VAR. Na pior das hipóteses o VAR poderia ser utilizado nas partidas mais importantes, como as realizadas entre os grandes clubes mineiros.

A questão alegada são os custos. Recentemente ouvi dizer que uma operação do VAR, incluindo os custos com os equipamentos e com o pessoal, chegam acerca de R$ 60 mil por partida.

A questão do custo é relativa, pois, para mim, caro é aquilo que não produz resultado, não entrega nada. O VAR já se consolidou como uma importante ferramenta de assistência aos árbitros em diversas partes do mundo, e isso é muito importante para o futebol.

Porque não fazer parcerias com as empresas fornecedoras da referida tecnologia e com outras empresas comerciais, industriais e de serviços? Tenho certeza que muitas empresas gostariam de firmar parcerias publicitária com o VAR, anunciando seus produtos ou serviços juntos aos equipamentos nos estádios. Tudo é uma questão de iniciativa e competência.

O futebol brasileiro precisa se profissionalizar verdadeiramente e isso passa pela modernização e reestrutura dos clubes de futebol, dos gestores/dirigentes dos clubes e das entidades representativas e também da arbitragem. Por mais que já existam algumas iniciativas nesse sentido, como as da Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F.) e do próprio VAR, ainda faltam muitas coisas.

O amadorismo é o câncer do futebol. O calendário do futebol brasileiro chega a ser desumano para com os atletas. O excesso de competições é uma das coisas que precisa ser repensada. A profissionalização da arbitragem é algo urgentíssimo. Não é admissível um clube de futebol fazer altíssimos investimentos em atletas e em estrutura chegar à final da competição e perdê-la por erro de arbitragem.

Além das ações citadas, a profissionalização do futebol poderia ser concluída com a instituição de um Conselho Superior de Recursos (CSR), na entidade maior do futebol, que tivesse poder de anular lances e jogos de futebol. Isso é controvertido! Claro que é, porque tudo que é novo gera desconfiança.

No entanto, fazendo um paralelo com as outras atividade e instituições, nelas existem os Conselhos de Recursos e as Instâncias Superiores em que a parte vencida e inconformada possa recorrer. Na área fiscal, por exemplo, existem os Conselhos de Recursos e quanto esgotados os recursos, a parte ainda pode recorrer à justiça, que é um direito de todos nos Estados Democráticos de Direito.

Na própria justiça, a parte vencida na primeira instância pode recorrer aos tribunais estaduais ou regionais e se ainda permanecer inconformada com a decisão dos referidos tribunais, poderá recorrer aos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do caso. Mas não termina aí, se a parte vencida nos Tribunais Superiores continuar inconformada, dependendo do caso, ainda poderá postular a Ação Revisional.

Agora eu pergunto, porque uma decisão de um Árbitro de Futebol que, como dito e com o devido respeito, nem profissional é, NÃO PODE SER REVISTA E REFORMADA? Quantos Clubes de Futebol já perderam títulos por erros grosseiros e até na mão grande de algum árbitro? Aqui no Brasil tem coisas que seriam cômicas se não fossem trágicas. No mundo todo, nos Estados Democráticos de Direito, a justiça é o palco para as discussões e decisões das questões de direito. No futebol Brasileiro, se um Clube recorrer à justiça comum, ele é severamente punido pela entidade maior do futebol. Pasmem! Isso tem que mudar!

*Fabiano Cazeca
Advogado, palestrante e presidente do grupo Empresarial Multimarcas
fabianodiretoria@multimarcasconsorcios.com.br